Portaria Nº 262 De 29 De Maio De 2008

instituições que tem em seu quadro de funcionários, empregados com registros na CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas, incluindo empresas públicas e privadas (NETO, s.d). Recentemente encontra-se em vigor 36 NRs, sendo a NR 27 revogada pela Portaria Nº 262, em 29/05/2008, mas ainda contada (NETO, s.d). 2. NORMAS REGULA MENTADORAS 2.1. NR 1 - DISPOSIÇÕES GERAIS De acordo com as Normas Regulamentadoras – NRs do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, a NR1 fala sobre as Disposições…

É importante ressalvar que os dependentes da segunda e terceira classe precisam comprovar a dependência financeira, econômica por parte do segurado. 2.1.7 REGRAS DE DEPENDÊNCIA Existem três regras de dependência é o que explica Savaris, 2014, p. 262 que: Há três regras: Exclusão, concorrência e reversão. Há incidência da exclusão quando houver ao menos um dependente de uma classe privilegiada em relação a outra e assim um dependente de uma classe exclui os dependentes das classes…

ANO XXVI - PALMAS, quarta - FEIRA, 28 DE maio DE 2014 - N o 4.136 ATOS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ATO No 573 - DSG. O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 40, inciso X, da Constituição do Estado, resolve DESIGNAR os servidores adiante indicados para o exercício das Funções de Confiança de Assessoramento, nos níveis que especifica, no Instituto Natureza do Tocantins – NATURATINS, a partir de 14 de maio de 2014: 1. DENILSON BEZERRA…

Desenvolvimento de Atividades Desportivas. III - cumprir e fazer cumprir as normas estatutárias e regulamentares, bem como a legislação pertinente às fundações públicas e as determinações relativas à fiscalização institucional; IV - baixar portarias e demais atos pertinentes, em âmbito interno,objetivando disciplinar o funcionamento da FUNDESPORTE, fixando e detalhando a competência de suas atividades administrativas: CAPÍTULO IV DO ÓRGÃO COLEGIADO DE DELIBERAÇÃO SUPERIOR V…

EXÉRCITO BRASILEIRO SECRETARIA-GERAL DO EXÉRCITO Nº 7/2012 Brasília, DF, 17 de fevereiro de 2012. BOLETIM DO EXÉRCITO Nº 7/2012 Brasília, DF, 17 de fevereiro de 2012. ÍNDICE 1ª PARTE LEIS E DECRETOS Sem alteração. 2ª PARTE ATOS ADMINISTRATIVOS COMANDANTE DO EXÉRCITO PORTARIA Nº 076, DE 30 DE JANEIRO DE 2012. Aprova o Plano de Comunicação Social do Exército para o ano de 2012............................................7 PORTARIA Nº 104, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2012. …

228 CUIDADOS COM A GELADEIRA.................................................................................... 229 FARMÁCIA POPULAR .................................................................................................. 230 ANEXOS À PORTARIA Nº 344, DE 12/05/1988 .............................................................. 231 LISTA DE SUBSTÂNCIAS ............................................................................................. 250 PSICOTRÓPICOS E TIPOS DE…

comercial e outro para o Requerimento para Registo por Transcrição (modelo 1) em consequência da alteração ao pacto social e à firma. 2.5 Termos de abertura e encerramento do (s) livro (s) de actas Presentemente, o Decreto-Lei 76-A/2006, de 29 de Março, "elimina a obrigatoriedade de existência dos livros de escrituração mercantil [...] Logo, os livros de inventário, balanço, diário, razão e copiador deixam de ser obrigatórios, apenas se mantendo os livros de actas.". É…

EXTERIOR PORTARIA Nº 23, DE 14 DE JULHO DE 2011 (D.O.U. de 19 de julho de 2011, Seção 1, p. 65-92) (Retificada no D.O.U. de 26 de agosto de 2011, Seção 1, p. 71) (Retificada no D.O.U. de 5 de setembro de 2011, Seção 1, p. 111) Alterada pelas Portarias SECEX nº 24, de 26/07/2011; nº 29, de 31/08/2011; nº 30, de 02/09/2011; nº 31, de 08/09/2011; nº 32, de 21/09/2011; nº 34, de 23/09/2011; nº 36, de 11/10/2011; nº 37, de 14/10/2011; nº 38, de 10/11/2011; nº 40, de 23/11/2011; nº 42, de…

cn=IZAAC DA SILVA ALMEIDA, o=Departamento de Imprensa Oficial, ou=Governo do Estado do Acre, email=diario.oficial@ac.gov.br, c=BR Date: 2013.05.13 19:35:21 -04'00' ASSINATURA DIGITAL Terça-feira, 14 de maio de 2013 SUMÁRIO DiárioOficial www.diario.ac.gov.br ESTADO DO ACRE Ano XLVI - nº 11.047 57 Páginas GOVERNADORIA DO ESTADO .......................................................... 1 ÓRGÃOS MILITARES…

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 100 REGIÃO 0 PROVIMENTO GERAL CONSOLIDADO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA. SEÇÃO 3, Nº 66, PÁGINAS 1/12, EM 5/4/2006. COM AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELOS PROVIMENTOS PRE-SCR Nº 2/2008, Nº 003/2008 E 001/2009. 2 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 100 REGIÃO 0 Presidente e Corregedora: Juíza FLÁVIA SIMÕES FALCÃO Vice-Presidente: Juiz MÁRIO MACEDO FERNANDES CARON Juízes Togados: Juíza HELOÍSA…