Portaria Nº 262 De 29 De Maio De 2008

NORMAS REGULAMENTADORAS NR1 - Disposições Gerais Publicação D.O.U. Portaria GM n.º 3.214, de 08 de junho de 1978 06/07/78 Atualizações D.O.U. Portaria SSMT n.º 06, de 09 de março de 1983 14/03/83 Portaria SSMT n.º 03, de 07 de fevereiro de 1988 10/03/88 Portaria SSST n.º 13, de 17 de setembro de 1993 21/09/93 Portaria SIT n.º 84, de 04 de março de 2009 12/03/09 Palavras chave: normas regulamentadoras, Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), segurança, medicina, trabalho.…

NORMA CAMPO DE ATUAÇÃO SEGURANÇA JURÍDICA NR - 01 Disposições Gerais Art. Nº 154 a 159 - CLT NR – 02 Inspeção Prévia ART Nº 160 – CLT NR – 03 Embargo ou Interdição ART Nº 161 – CLT NR – 04 Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT ART Nº 162 – CLT NR – 05 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA ART Nº 163 a 165 - CLT NR – 06 Equipamentos de Proteção Individual - EPI ART Nº 166 a 167 - CLT NR – 07 Programas de Controle Médico de Saúde…

exposição não ocupacional a outro(s) agentes de risco ao sistema auditivo; a capacitação profissional do trabalhador examinado; os programas de conservação auditiva aos quais tem ou terá acesso o trabalhador NR 9: Riscos Ambientais Em 29 de Dezembro de 1994, a portaria nº 25, aprovou o texto da NR-09, estabelecendo a obrigatoriedade da elaboração e implementação por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados. É o conjunto de ações visando a…

PROFISSIONAL DO TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO (*REVOGADA PELA PORTARIA GM Nº 262, 29/05/2008) Esta NR estabelecia que o exercício da profissão de técnico de segurança do trabalho dependia de registro no Ministério do Trabalho, fosse efetuado pela SSST, com processo iniciado através das DRT. Esta NR foi revogada pela portaria Nº 262 de 29 de maio de 2008 (DOU de 30 de maio de 2008 – Seção 1 – Pág. 118). De acordo com o Art. 2º da supracitada portaria, o registro profissional será…

forma sucinta as NR - Normas Regulamentadoras, relativas à segurança e medicina do trabalho, bem como os direitos e obrigações do Governo, dos empregadores e dos trabalhadores no tocante a este tema específico. NR 2 - INSPEÇÃO PRÉVIA Atualização 29/12/83 Estabelece as situações em que as empresas deverão solicitar ao MTb a realização de inspeção prévia em seus estabelecimentos, bem como a forma de sua realização. Com este procedimento o estabelecimento se assegura para que suas…

GP Nº 04/2003 Origem: Gabinete da Presidência Data de edição: 29/05/2003 Data de publicação: 03/06/2003 Fonte: DOE/SP-PJ - Cad. 1 - Parte I - 03/06/2003 - pp. 147/148 (Adm) DOE/SP-PJ - Cad. TRT/2ª Reg. 03/06/2003 - p. 208 (jud) Vigência: Tema: TRT-Mail. Correio eletrônico. Indexação: correio eletrônico, processo, trâmite, procedimento; informações Situação: REVOGADO Observações: Provimento GP nº 04/2003, de 29 de maio de 2003 (Revogado pelo Provimento…

existentes, reunindo-as sob a égide da Lei, sendo editado o Decreto-Lei nº 5.452/43. No início da década de 70, o Brasil era o detentor do título de campeão mundial de acidentes. E, em 1977, o legislador dedica no texto da CLT - Consolidação das Leis do Trabalho, por sua reconhecida importância Social, capítulo específico à Segurança e Medicina do Trabalho. Trata-se do Capítulo V, Título II, artigos 154 a 201, com redação da Lei nº 6.514/77. Saltando na historia, vemos a aprovação de…

RELATORIA DAS NR’S NR-35 TRABALHO EM ALTURA Publicação D.O.U. Portaria SIT n.º 313, de 23 de março de 2012 27/03/12 Norma estabelece os requisitos mínimos e as medidas de proteção para o trabalho em altura, , de forma a garantir a segurança e a saúde dos Trabalhadores envolvidos direta ou indiretamente com esta atividade. Considerando que as atividades acima de 2,00 m de altura inferior, onde haja risco de queda. NR 34 - CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO NA INDÚSTRIA DA…

sistemático: 1. Brasil : Normas regulamentadoras : Segurança e medicina do trabalho : Direito do trabalho 34:331.823(81)(094) A ortografia desta obra está atualizada conforme o Acordo Ortográfico aprovado em 1990, promulgado pelo Decreto nº 6.583, de 30/09/2008, vigente a partir de 01/01/2009. 2011 Proibida a reprodução total ou parcial. Os infratores serão processados na forma da lei. CENOFISCO EDITORA DE PUBLICAÇÕES TRIBUTÁRIAS LTDA. CURITIBA-PR – 80420-210 – Rua Visconde do Rio…

RESOLUÇÃO Nº 292, DE 29 DE AGOSTO DE 2008 (com as alterações das Resoluções nº 319/2009, nº 384/2011, 397/2011 e 418/2012 e da Deliberação nº 129/2012) Dispõe sobre modificações de veículos previstas nos arts. 98 e 106 da Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências. O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO - CONTRAN, usando da competência que lhe confere o art. 12, inciso I, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que…