NRs 01 07 09 21 27

NRs 01, 07, 09, 21 e 27
Alunos: Luana, Mateus, Roberto e Silvia

NR 01: Segurança e Medicina do Trabalho
As Normas Regulamentadoras (NRs), relativas a segurança e medicina do trabalho, são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos de administração direta e indireta, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. Estabelece a importância, funções e competência da Delegacia
Regional do Trabalho.
Estas normas regulamentadoras aplicam-se aos trabalhadores avulsos, as entidade ou empresas e aos sindicatos representativos das respectivas categorias profissionais;
A Secretarias de Segurança e Saúde no Trabalho – SSST é o órgão de âmbito nacional competente para coordenar, orientar, controlar e supervisionar as atividades relacionadas com a segurança e medicina do trabalho;
A Delegacia Regional do Trabalho – DRT é o órgão regional competente para executar as atividades relacionadas com a segurança e medicina do trabalho.

NR 7 - PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL
PCMSO
O PCMSO deve incluir, entre outros, a realização obrigatória dos exames médicos: a) admissional;
b) periódico;
c) de retorno ao trabalho;
d) de mudança de função;
e) demissional.

Os exames compreendem:
a) avaliação clínica, abrangendo anamnese ocupacional e exame físico e mental;
b) exames complementares, realizados de acordo com os termos específicos nesta
NR e seus anexos.
Exames deverão ser repetidos
a.1) a cada ano ou a intervalos menores, a critério do médico encarregado, ou se notificado pelo médico agente da inspeção do trabalho, ou, ainda, como resultado de negociação coletiva de trabalho;
a.2) de acordo com à periodicidade especificada no Anexo n.º 6 da NR 15, para os trabalhadores expostos a condições hiperbáricas;
b) para os demais trabalhadores:
b.1) anual, quando menores de 18 (dezoito) anos e maiores de 45 (quarenta e cinco) anos de idade;
b.2) a cada dois anos, para os trabalhadores entre 18 (dezoito)