Portaria Do Mte

Publicação Portaria nº. 53 de 17/12/97 – Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho Portuário – NR 29. Ministério do Trabalho e Emprego Meio Ambiente do Trabalho Portuário NR 29 • 1º Congresso Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho Portuário e Aquaviário – Vitória 2000 • Republicação com alterações no texto da NR 29 Portaria n°17 em 12/07/2002. • 2º Congresso Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho Portuário e Aquaviário – Santos 2002 • Criação da CPNP –…

CTPS - ANOTAÇÃO - Portaria MTE Nº 41, de 28-3-2007 PORTARIA MTE Nº 41, DE 28 DE MARÇO DE 2007 - DOU 30.03.2007 Disciplina o registro e a anotação de Carteira de Trabalho e Previdência Social de empregados. O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II da Constituição, resolve: Art. 1º Proibir ao empregador que, na contratação ou na manutenção do emprego do trabalhador, faça a exigência de quaisquer documentos

intensidade do agente e o tempo de exposição aos seus efeitos. LEGISLAÇÃO A discriminação dos agentes considerados nocivos à saúde bem como os limites de tolerância mencionados estão previstos nos anexos da Norma Regulamentadora NR-15, aprovada pela Portaria 3.214/78, com alterações posteriores. Para caracterizar e classificar a insalubridade, em consonância com as normas baixadas pelo Ministério do Trabalho, far-se-á necessária perícia médica por profissional competente e devidamente…

Lei nº 6.514 de 22.12.77 - Portaria nº 25 de 29.12.94 EMPRESA DE PAPEL LTDA 06/05/2011 à 05/05/2012 (a data) prazo não pode passar a um ano sempre colocando 1 dia antes do vencimento pagina 1 PPRA – PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS: O objetivo deste PPRA é: Atender o que preceitua a Portaria TEM/SSST nº25 de 29/12/94, publicada no

Índice MTE Ministério do Trabalho e Emprego Agente Administrativo EDITAL Nº 1, DE 6 DE JANEIRO DE 2014 ARTIGO DO WILLIAM DOUGLAS LÍNGUA PORTUGUESA 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados.........................................................................................01 2 Domínio da ortografia oficial............................................................................................................................................13 3 Domínio dos

Regulamentadora n° 22 – NR-22, do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE. 1.2.1.15 Uma vez efetivada a instalação da CIPAMIN, esta deve ser comunicada ao DNPM. 1.2.1.16 O DNPM pode, a seu critério, ter acesso aos registros e relatórios da CIPAMIN, bem como realizar reuniões e inspeções acompanhado de representantes da mesma. 1.2.1.17 As condições de conforto e higiene nos locais de trabalho são aquelas estabelecidas na NR-22/MTE, item 22.37, subitens 22.37.1 a 22.37.5 ou legislação…

controlar: empresas, funcionários, cargos, setores, departamentos e centros de custo, que possibilitarão filtrar os dados quando necessário, um cadastro de motivos de abono além de variados tipos de relatórios. O está totalmente adequado à Portaria 1.510 do MTE . Uma das principais características do sistema é sua flexibilidade, que permite apontar os dias e registros de ponto individualmente, podendo-se assim tratar cada funcionário e registro separadamente ou ainda de forma…

Considerando o interesse da empresa na redução de acidentes do trabalho, bem como, cumprir o estabelecido no artigo 157 - item II da CLT - Lei 6514 de 22. 12. 77, e Norma Regulamentadora n.º 1 - item 1.7, alínea b - Portaria MTE 3214/78, fica determinado que: 01 – O não cumprimento ao disposto nesta Ordem de Serviço sujeita o trabalhador as penas da lei, que vão desde advertência, suspensão até demissão por justa causa. 02 – A construção civil é uma indústria que, por suas…

A Nova NR 5 Áreas profissionais e suas atribuições Documentos para sua montagem Regida pela Lei nº 6.514 de 22/12/77 e regulamentada pela NR-5 do Ministério do Trabalho, a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA foi aprovada pela portaria nº 3.214 de 08/06/76, publicada no D.O.U. de 29/12/94 e modificada em 15/02/95. A CIPA é uma comissão composta por representantes do empregador e dos empregados, e tem como missão a preservação da saúde e da integridade física dos…

NR-33 SEGURANÇA E SAÚDE NOS TRABALHOS EM ESPAÇOS CONFINADOS Publicação D.O.U. Portaria MTE n.º 202, 22 de dezembro de 2006 27/12/06 Alterações/Atualizações Portaria MTE n.º 1.409, 29 de agosto de 2012 31/08/12 33.1 Objetivo e Definição 33.1.1 Esta Norma tem como objetivo estabelecer os requisitos mínimos para identificação de espaços confinados e o reconhecimento, avaliação, monitoramento e controle dos riscos existentes, de forma a garantir permanentemente a segurança…