Portaria Do Mte

TRABALHO Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho – TRCT (Novo Modelo) - Portaria MTE 1.621/2010 - Indicações - Validade - Modelo - Modelos em arquivos Excel para preenchimento e Impressão - Modelo nos casos de rescisões que não necessitam de assistência e homologação - Modelo nos casos de rescisões que necessitam de assistência e homologação - Termo de quitação de Rescisão de Contrato de Trabalho - TQRCT (Portaria MTE 1.057/2012) - Modelo nos casos de rescisões que…

o trabalho for executado fora do estabelecimento, o horário dos empregados constará, explicitamente, de ficha ou papeleta em seu poder, sem prejuízo do que dispõe o § 1º deste artigo. Cartão de Ponto: Com base no artigo 74, parágrafo 2º da CLT e portaria MTPS 3626/91, que determina registro manual, mecânico ou eletrônico para os estabelecimentos com mais de 10 (dez) empregados, é obrigatória a marcação de ponto com a anotação da hora de entrada e saída, devendo ser pré-assinalados os…

preservação da vida e a promoção da saúde do servidor. Art. 3º As atribuições, a composição e o funcionamento das CIPAs obedecerão, no que couber, às instruções expedidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que estão contidas na Norma Regulamentadora n. 5 (NR 5), aprovada pela Portaria n. 3.214, de 8 de junho de 1978. Art. 4º Para os efeitos de aplicação da NR 5, nesta Instrução, equipara-se a: I – empresa, o órgão ou entidade pública estadual de exercício do servidor; II –…

adequado ao risco existente em determinada atividade.(alterado pela Portaria SIT/DSST 194/2010) 6.5.1 Nas empresas desobrigadas a constituir SESMT, cabe ao empregador selecionar o EPI adequado ao risco, mediante orientação de profissional tecnicamente habilitado, ouvida a CIPA ou, na falta desta, o designado e trabalhadores usuários. (alterado pela Portaria SIT/DSST 194/2010) 6.6 Responsabilidades do empregador. (alterado pela Portaria SIT/DSST 194/2010) 6.6.1 Cabe ao empregador…

Trabalhador (FAT). Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) Biblioteca. Seção de Processos Técnicos – MTE M294 Manual de Orientação da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS): ano-base 2012. – Brasília: MTE, SPPE, DES, CGET, 2013. 60 p. 1. Relação Anual de Informações Sociais. 2. Mercado de trabalho, Brasil. I. Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). II. Brasil. Secretaria de Políticas Públicas de Emprego (SPPE). III. Brasil. Departamento…

qualificados. - Profissional integrante do SESMT pode exercer outras atividades nas horas destinadas ao SESMT? R :Vedado! Exige-se dedicação exclusiva nos horários destinados ao SESMT. - SESMT constituído é SESMT registrado,no órgão regional do MTE mediante requerimento? R : Sim. - Qual a jornada de trabalho dos profissionais integrantes do SESMT? R : Os de nível médio - 8 horas diárias. Os de nível superior - 3 ou 6 horas,especificado no Quadro II da NR 4. - Qual a…

diante da necessidade imposta pela redação constitucional quanto à obrigatoriedade de registro no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para que seja reconhecida a investidura sindical. Na prática, o sindicato representa a categoria de fato, defende os interesses dos representados e até organiza greves, entretanto, não tem sua representatividade reconhecida pelo MTE, bem assim pelo Estado, como também no caso dos sindicatos profissionais, pelas Empresas, impossibilitando a negociação…

considerando dia não útil os constantes no calendário divulgado pelo BACEN. CAGED Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - referente a JUNHO/2015. A Portaria MTE 2.124/2012 tornou obrigatória (a partir de jan/13) a utilização de certificado digital válido, padrão ICP Brasil, para a transmissão da declaração do CAGED. Com a recente edição da Portaria 1.129/2014 que dispõe sobre duas formas distintas no envio do CAGED onde o empregador deverá observar se, no ato da admissão, o…

e Qualidade Industrial Instituto Nacional do Seguro Social Juntas de Conciliação e Julgamento Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional Lesões por Esforços Repetitivos Limite Inferior de Explosividade LPR LSE LT LTCAT MEC MERCOSUL MPAS MTb MTE NFPA NHO NIOSH NR NRRsf OIT OMS OS PAE PAT PCA PCMAT PCMSO PF PGR PMTA PMTP PPEOB PPP PPR Limite de Peso Recomendado Limite Superior de Explosividade Limites de Tolerância Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho Ministério da…

prática e econômica para empresas de pequeno e médio porte. O cartão de ponto convencional a acesso a horários cumpridos, horas trabalhadas, horas extras, e banco de horas. EXEMPLOS DE PNTOS CONVENCIONAIS: Dataprint - Cartográfico Isento Portaria 1510 R$ 890,0 O Dataprint é um relógio ponto cartográfico usado para registrar cartões ponto, sendo o primeiro relógio eletrônico a imprimir em preto e vermelho. Ao colocar o cartão ponto no relógio, o mesmo recolhe o cartão, imprime…