Portaria Do Mte

Moura 300 Bairro: Distrito industrial Cidade: Sete Lagoas Estado: Minas Gerais CEP: 35.702-383 1. INTRODUÇÃO O PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais foi instituído pela Norma Regulamentadora NR-9 publicada na portaria número 25 de 15 de fevereiro de 1995. Trata-se de um programa que tem por objetivo a preservação da saúde e integridade dos trabalhadores, através da antecipação, reconhecimento, avaliação e conseqüente controle dos riscos ambientais…

- Apresenta as formas de preenchimento da CAT e dá outras providências. · Portaria Interministerial no 3.195 do Ministério do Trabalho e Ministério da Saúde, de 10/08/88 - Institui em âmbito nacional a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho (CANPAT). · Portaria MTb/SSST no 04, de 04/07/95 - Aprova o novo texto da NR 18 - Obras de Construção, Demolição e Reparos. Item 18.333 e seus subitens. · Portaria MTb/SSST no 53, de 17/12/97 - Aprova o texto da Norma…

Registro Sindical. Com esse intuito, a Secretaria Nacional de Organização preparou o Manual de Atualização Sindical, considerando a nova Portaria nº 326/2013 do Ministério do Trabalho. A Portaria 326, publicada em 1 de março de 2013, trata dos procedimentos para solicitação de pedido de registro sindical e alteração estatutária de Sindicatos, substituindo a Portaria 186/08, que continua valendo para criação de Federações e Confederações, que são entidades sindicais de 2º grau. Por fim,…

- Apresenta as formas de preenchimento da CAT e dá outras providências. •Portaria Interministerial nº 3.195 do Ministério do Trabalho e Ministério da Saúde, de 10/08/88 - Institui em âmbito nacional a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho (CANPAT). •Portaria MTb / SSST no 04, de 04/07/95 - Aprova o novo texto da NR 18 – Obras de Construção, Demolição e Reparos. Item 18.333 e seus subitens. •Portaria MTb / SSST no 53, de 17/12/97 - Aprova o texto da Norma…

12.76 As escadas fixas do tipo marinheiro devem ter: a) dimensionamento, construção e fixação seguras e resistentes, de forma a suportar os esforços solicitantes; (Alterada pela Portaria MTE n.º 1.893, de 09 de dezembro de 2013) b) constituição de materiais ou revestimentos resistentes a intempéries e corrosão, caso estejam expostas em ambiente externo ou corrosivo; c) gaiolas de proteção, caso possuam altura superior a 3,50 m (três metros e meio), instaladas a partir de 2,0 m (dois…

“HOMOLOGNET – PORTARIAS MTE 1.620 E 1.621 E INSTRUÇÃO NORMATIVA MTE 15/2010 No último dia 14 de julho o Ministério do Trabalho e Emprego baixou a Portaria n.º 1.620, instituindo o “Sistema HomologNet”, para fins de assistência nas homologações de rescisões contratuais de trabalho. Na mesma data foi baixada a Portaria MTE n.º 1.621, que aprovou novos modelos de termos de Rescisão de Contrato de Trabalho e Termos de Homologação (com e sem ressalvas) já em função do novo sistema. As…

• Lei nº 8.270 de 19 de dezembro de 1991 - Art. 12 - Incisos I e II e seus Parágrafos; • Lei nº 6.514/77 que introduz alterações no capítulo V do título II da Consolidação das leis do Trabalho - CLT, relativo á Segurança e Medicina do Trabalho; • Portaria Ministerial nº 3.214/78, que regulamenta a Lei nº 6.514/77, instituindo as Normas Regulamentadoras - NR´S; • Norma Regulamentadora nº 6 – Equipamento de Proteção Individual; • Norma Regulamentadora nº 15 - Atividades e Operações…

PORTARIA Nº 2, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2013 Revoga a Portaria nº 01, de 19 de abril de 2005 e dá outras providências. O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 1º, inciso VI, do Anexo VII, da Portaria nº. 483, de 15 de setembro de 2004, e o art. 3º da Portaria nº. 197, de 18 de abril de 2005, ambas do Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, resolve: Art. 1º - Disciplinar os procedimentos para a atualização dos dados das entidades sindicais…

capacidade permitida; f) sistema que permita a visualização do interior da cabina pelo operador. (Inserida pela Portaria MTE n.º 597, de 07 de maio de 2015 - Vide prazo no art. 3º) 18.14.22.4.1 O disposto nas alíneas “b”, “d” e “e” do item 18.14.22.4 não se aplica aos elevadores tracionados com um único cabo para transporte exclusivo de materiais, instalados até 10/5/2015. (Inserido pela Portaria MTE n.º 597, de 07 de maio de 2015) 18.14.22.4.1.1 Nestes casos, os elevadores devem…

Movimentação e Transporte de Materiais e Pessoas (Item 18.14.1 ao 18.14.23.6 com redação dada pela Portaria SIT n.º 224, de 06 de maio de 2011) 18.14.1 As disposições deste item aplicam-se à instalação, montagem, desmontagem, operação, teste, manutenção e reparos em equipamentos de transporte vertical de materiais e de pessoas em canteiros de obras ou frentes de trabalho. (Alterado pela Portaria SIT n.º 296, de 16 de dezembro de 2011) 18.14.1.1 Os equipamentos de…