Portaria Da Autoridade Policial

INQUÉRITO POLICIAL DA INVESTIGAÇÃO PREPARATÓRIA Persecutio criminis – atividade desenvolvida pelo Estado-administração, toda vez que ocorra uma transgressão à uma norma penal. Realizada pela Polícia Judiciária e pelo Ministério Público (órgãos incumbidos pelo Estado). POLÍCIA Do grego – politéia – significou primeiro o ordenamento jurídico do Estado. Depois, a arte de governar. Em Roma – politia – primeiro, a ação do governo no sentido de manter a ordem pública, a…

pessoas / bens materiais pelas portarias do Hospital de Clínicas -HC da UFTM. 2. ÂMBITO DE APLICAÇÃO As comunidades interna e externa que necessitam entrar e transitar no Hospital e principalmente os Serviços de Recepção e de Vigilância e Zeladoria. 3. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL - Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. 4. CONCEITOS BÁSICOS - Autoridades Pessoas que representam o poder público ou que estão investidas de cargo público podendo ser: policiais e membros…

DO COMANDO DA AERONÁUTICA 2006 MINISTÉRIO DA DEFESA COMANDO DA AERONÁUTICA GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA JUSTIÇA MILITAR ICA 111-2 SINDICÂNCIA NO ÂMBITO DO COMANDO DA AERONÁUTICA 2006 MINISTÉRIO DA DEFESA COMANDO DA AERONÁUTICA PORTARIA No 545/GC3, DE 17 DE MAIO DE 2006. (*) Aprova a reedição da Instrução que dispõe sobre “Sindicância no âmbito do Comando da Aeronáutica” e dá outras providências. O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de conformidade com o previsto no inciso XIV…

POLÍCIA CIVIL DIRETORIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL SPJ – DELEGACIA DE POLÍCIA DE RIALMA - GO INQUÉRITO POLICIAL 2015 Iniciado em 06/07/2015 Registro sob n° 215/2015 Fls: 01 v e 02 Do livro n.1 Volume: III Distribuído em ______________________ Vara Ca I.___________N°______________ Protocolo: SEBASTIÃO PEREIRA DA SILVA SANDRA MUNIZ DA SILVA DELEGADO DE POLÍCIA ESCRIVÃ DE POLÍCIA ARTIGO (S) : Artigo 180 § 1° CPB VÍTIMA (S): Gabriel da

Dr. Adelar, que não apenas abriu as portas da Coordenação-Geral de Controle de Segurança Privada e manteve comigo um diálogo franco e rico, mostrando espírito republicano e provando que a aproximação vi entre academia e as organizações policiais é possível, como também ofereceu o conforto de seu lar e muitas outras facilidades para que minha viajem à Brasília fosse possível. Na Coordenação também sou grato ao Dr. Guilherme e ao Dr. Licínio pela cordialidade e franqueza com que…

MRO-2008 GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL COMANDO-GERAL – ESTADO-MAIOR MANUAL DE REDAÇÃO OFICIAL Brasília 2008 GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL QUARTEL DO COMANDO-GERAL PORTARIA Nº 657 DE 1º DE ABRIL DE 2009. Dispõe sobre o Manual de Redação Oficial da Polícia Militar do Distrito Federal e dá outras providências. O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições…

1) Inquérito Policial (art. 4º, CPP) Art. 4º A polícia judiciária será exercida pelas autoridades policiais no território de suas respectivas circunscrições e terá por fim a apuração das infrações penais e da sua autoria. Parágrafo único. A competência definida neste artigo não excluirá a de autoridades administrativas, a quem por lei seja cometida a mesma função. Exclusivo da Polícia Judiciária – Federal e Civil - Presidido pela Autoridade Policial – não há que se falar em…

Inquérito Policial nº.: Infração Penal........: FURTO ( ART. 155 DO CP ) Autor...........: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX Vítima................: XXXXXXXXXXXXXXXXX Ínclito Magistrado, A POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, representada neste ato pelo Delegado de Polícia subscritor, que no uso de suas atribuições legais e regulamentares conferidas pelo artigo 144, §4º, da Constituição Federal, artigo 140, da Constituição Estadual Paulista, artigo 4º e seguintes do Código de Processo…

criminal dos Ministérios Públicos Estaduais e Federal, modificando a Constituição Brasileira. A proposta pede a inclusão de um parágrafo ao artigo 144 da Constituição Federal que determina a competência exclusiva sobre as investigações às instituições policiais – o que não ocorre atualmente, devido ao fato de que tais instituições devem encaminhar as investigações para o Ministério Público analisa-las, e denuncia-las, caso estejam nas conformidades necessárias, para só assim então…

caminho que o visitante deve seguir para chegar ate o local desejado. Lista de Problemas • Existencia de alguns clientes mal educados; • Falta de comunicação entre os funcionários do prédio, os supervisores e os funcionários da portaria, que acarreta a outros vários problemas inclusive para os visitantes. • Escassez de funcionários, sobrecarga da recepção, inclusive pela falta de uma telefonista para canalizar as ligações, dividindo assim departamento de recepção e…