Portaria 80

Direitos e Garantias Fundamentais, Capítulo I - Dos Direitos e Deveres Individuais, Artigo 5 º item XIII; no Artigo 195 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT; na Lei 6.514 de 22 de dezembro de 1977; na Lei nº 7.410, de 27 de novembro de 1985; na Portaria nº 3.214 de 08 de junho de 1978 em sua Norma Regulamentadora NR – 15 item 15.4.1.1 e na Resolução n º 359 de 31 de julho de 1991 do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia. NOME DO PROFISSIONAL CREA/PR XX.XXX-D.…

vinculado a, no mínimo, 1 e no máximo 2 equipes Saúde da Família e/ou equipes de Atenção Básica para populações específicas (consultórios na rua, equipes ribeirinhas e fluviais) cada profissão/ocupação do NASF 3 tem que presta uma atendimento no mínimo de 80 carga horária semanais para estas equipes. Cada profissão/ocupação deve ter no mínimo 20h e no Máximo 40h de carga horária semanal. O NASF 3 foi lançado por ultimo pelo Ministério da saúde e com isso a saúde da família veio a ganhar…

Universitário Anhanguera de São Paulo ANHANGUERA EDUCACIONAL CONDIÇÕES DE OFERTA DE CURSOS SUPERIORES ATENDIMENTO A PORTARIA MEC Nº 40 12/12/2007 2 APRESENTAÇÃO A presente publicação retrata o conjunto de dados e informações que o Centro Universitário Anhanguera de São Paulo, estabelecimento de educação superior, está obrigado a tornar público, pela Portaria N.º 40/2007 do Ministério da Educação. Tais informações, de acordo com a nova legislação, são relativas…

como parâmetro de qualidade de água adquiriu maior evidência após a confirmação que a cloração da água contendo matéria orgânica dissolvida responsável pela cor pode gerar produtos potencialmente cancerígenos, os chamados trihalometanos. A portaria 2914 de 2011 do ministério da saúde, estabeleceu um valor máximo permitido de cor aparente, 15 uH (unidade de Hazen). Turbidez e os sólidos suspensos referem-se a concentração de partículas suspensas e coloidais presentes na massa líquida e

prioridade o atendimento aos trabalhadores de baixa renda. O Programa foi criado pela Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, regulamentada pelo Decreto nº 5, de 14 de janeiro de 1991. Instruções complementares sobre a execução do PAT encontram-se na Portaria SIT/DSST nº 3, de 1º de março de 2002. 2 Qual o objetivo do PAT? O objetivo principal do PAT é a melhoria das condições nutricionais dos trabalhadores de baixa renda, de forma a promover sua saúde e a diminuir o número de casos de…

organiza-se para responder às crescentes demandas de sua população que 80 envelhece. A Política Nacional do Idoso, promulgada em 1994 e regulamentada em 1996, assegura direitos sociais à pessoa idosa, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade e reafirmando o direito à saúde nos diversos níveis de atendimento do SUS (Lei nº 8.842/94 e Decreto nº 1.948/96). Em 1999, a Portaria Ministerial nº 1.395 anuncia a Política Nacional de Saúde do…

terapêutica integral, inclusive Assistência Farmacêutica. (1) Na década de 70, a aquisição de medicamentos de alto custo era realizada pela Central de Medicamentos (CEME) para atender as solicitações de médicos vinculados ao INAMPS. Nos anos 80, por meio de Portaria Interministerial, o Ministério da Saúde passou a autorizar, em caráter excepcional, a aquisição de medicamentos que não constassem na relação de medicamentos essenciais, dependendo da gravidade ou natureza da doença, desde…

há cofres do tipo boca de lobo. 5.1 ESTRUTURA DA ORGANIZAÇÃO A CERVEJARIA CLARA possui as seguintes características físicas: • Instalada na Rodovia Presidente Dutra; 12 • Em seu interior possui áreas de estacionamento com capacidade para 80 veículos de passeio e 500 caminhões de cargas; • O pavilhão industrial possui dois acessos normais e três saídas de emergência; • Há passagem entre o pavilhão industrial e a distribuição; • Há docas no pavilhão de distribuição, vaga para 30…

MINISTÉRIO DA SAÚDE GABINETE DO MINISTRO 58 ISSN 1677-7042 1 Nº 212, sexta-feira, 6 de novembro de 2009 PORTARIA Nº 2.669, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2009 Estabelece as prioridades, objetivos, metase indicadores de monitoramento e avaliação do Pacto pela Saúde, nos componentes pela Vida e de Gestão, e as orientações, prazos e diretrizes do seu processo de pactuação para o biênio 2010 - 2011. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições previstas no inciso II…

REFORMADOS (Portarias Inmetro nº 227/2006 e 252/2006) Códigos Planfisc: 3336 e 3408 PROCEDIMENTO PARA FISCALIZAÇÃO DE PNEUS REFORMADOS CONTEMPLADOS PELAS PORTARIAS INMETRO 227/2006 e 252/2006 SUMÁRIO 1. Objetivo 2. Campo de Aplicação 3. Definições 4. Responsabilidade 5. Siglas e Abreviaturas 6. Referências 7. Condições Gerais 8. Documentos Necessários 9. Metodologia 1. OBJETIVO Padronizar os procedimentos para fiscalização do cumprimento da Portaria Inmetro nº 227/2006…