Legislação de transito - fiscalização de pneus reformados

Serviço Público Federal

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO

PROCEDIMENTO
DE
FISCALIZAÇÃO
Atualização: Julho/2010

PNEUS REFORMADOS
(Portarias Inmetro nº 227/2006 e 252/2006)
Códigos Planfisc: 3336 e 3408

PROCEDIMENTO PARA FISCALIZAÇÃO DE PNEUS REFORMADOS
CONTEMPLADOS PELAS PORTARIAS INMETRO 227/2006 e 252/2006
SUMÁRIO
1. Objetivo
2. Campo de Aplicação
3. Definições
4. Responsabilidade
5. Siglas e Abreviaturas
6. Referências
7. Condições Gerais
8. Documentos Necessários
9. Metodologia
1. OBJETIVO
Padronizar os procedimentos para fiscalização do cumprimento da Portaria Inmetro nº 227/2006 e
Portaria Inmetro nº 252/2006.
2. CAMPO DE APLICAÇÃO
Aplicam-se nas oficinas que executam serviços de Reforma em Pneus destinados a automóveis, camionetas, caminhonetes e seus rebocados, e estabelecimentos que comercializam esses pneus reformados. Nota: Ficam isentos da fiscalização os pneus de automóveis para corrida e para uso militar.
3. DEFINIÇÕES
3.1. Caminhonetes
Veículo para transporte de carga com PBT (Peso Bruto Total) até 3.500 kg. Exemplo: Mitshubishi
L200, S 10, Saveiro, Pampa.
3.2. Camionetas
Veículo de uso misto para transporte de passageiros e cargas no mesmo compartimento. Exemplos:
Parati, Palio Weekend, Quantum, Blazer.
3.3. Pneu Reformado
Pneu usado, que passou por um dos seguintes processos para reutilização de sua carcaça: Recapagem,
Recauchutagem ou Remoldagem.
3.4. Recapagem
Processo pelo qual um pneu é reformado pela substituição de sua banda de rodagem.
3.5. Recauchutagem
Processo pelo qual um pneu é reformado pela substituição de sua banda de rodagem e dos seus ombros. 3.6. Remoldagem
Processo pelo qual um pneu é reformado pela substituição de sua banda de rodagem, dos seus ombros e de toda superfície de seus flancos. Este processo também é conhecido como recauchutagem de talão a talão.