Portaria 197

ESTADO Estado = poder público 3 poderes: Executivo – Governos Legislativo – Presidente e Congresso Nacional Judiciário – Fóruns e tribunais Constituição Decreto - Lei Portarias Constituição – Assembléia Nacional Constituinte Decreto/Medida provisória – Presidente da República. Lei – Poder legislativo – Deputados e Senadores Portarias – Ministros de Estado Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado(...). Da Saúde Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado,…

benefício de aposentadoria, conforme o seu tempo de contribuição. A Portaria Interministerial nº 19 de 10 de janeiro de 2014, estabelece os valores de salários de contribuições e as alíquotas de descontos do empregado conforme a tabela a baixo representada. Tabela 1 Contribuição ao INSS dos Segurados Empregado, Empregado Doméstico e Trabalhador Avulso, para pagamento de Remuneração a partir de 1º de Janeiro de 2014. Fonte: Portaria Interministerial MPS/MF Nº 19/2014 1.13…

integralmente o ensino médio em escolas públicas (Lei nº 12.711/2012). L3 - Candidatos que, independentemente da renda (art. 14, II, Portaria Normativa nº 18/2012), tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas (Lei nº 12.711/2012). L4 - Candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas que, independentemente da renda (art. 14, II, Portaria Normativa nº 18/2012), tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas (Lei nº 12.711/2012). 08/03/2013…

empregador. 30)O vice-presidente da CIPA pode ser indicado pelo empregador? Não, ele é eleito. 31)O cipeiro pode ser demitido arbitrariamente? Por quê? Não, ele possui estabilidade. 32)Quais as empresas que devem constituir CIPA? Conforme a Portaria 3214/78 NR-05, devem constituir a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) as empresas privadas, públicas, sociedades de economia mista, órgãos da administração direta e indireta, instituições beneficentes, associações…

o caso dos agrotóxicos: Thiram, Endossulfam, glifosato, Paraquate e Metamidofos. As notificações e investigações de casos de doenças e agravos são de caráter compulsório e constituem o Sistema de Informação De Agravos De Notificação –SINAN. A Portaria GM/MS nº 104, de 25 de janeiro de 2011 estabelece a lista nacional de doenças de notificação compulsória, entre essas, as Intoxicações Exógenas, aquelas causadas por substâncias químicas, incluindo agrotóxicos, gases tóxicos e metais…

NR 12 - SEGURANÇA NO TRABALHO EM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS Portaria n.º 197, de 17 de dezembro de 2010 17 de outubro 2011 Eng°João Baptista Beck Pinto REVISÃO NR-12 Art. 2º Criar a Comissão Nacional Tripartite Temática - CNTT da NR-12 com o objetivo de acompanhar a implantação da nova regulamentação, conforme estabelece o art. 9º da Portaria nº 1.127, de 02 de outubro de 2003. PRAZOS PRAZOS PRINCÍPIOS GERAIS • Falha Segura: Sistema entre em estado seguro, quando ocorrer falha de

trabalham em prol da proteção dos trabalhadores- Organização Internacional do Trabalho 7) O que OMS? Organização de âmbito internacional que trabalham em prol da proteção dos trabalhadores- Organização Mundial de Saúde 8) Do que trata a Portaria 3214/78? Normas Regulamentadoras (NR´s) relativas à segurança do trabalho. 9) Qual é a definição de Doença Ocupacional? é designação de várias doenças que causam alterações na saúde do trabalhador, provocadas por fatores…

avaliação de riscos ambientais através deste documento intitulado Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA, mostra a situação atual quando da realização do monitoramento de agentes na empresa Nome empresa conforme Norma Regulamentadora Nº 9 - Portaria Nº 25 de 29/12/1994 do MTE. As avaliações e recomendações constituem-se em parecer técnico das condições em áreas de trabalho da empresa, ficando a adoção de eventuais medidas de correção de inteira responsabilidade da direção da…

pela L 7/95, de 29-03, pela L 118/99, de 11-08 e pelo DL 109/2000, de 30-06 Regime de Certificação dos Técnicos de Segurança e Higiene no Trabalho DL 110/2000, de 30-06 Modelo de comunicação da adopção de serviços de prevenção Portaria 1179/95, de 26-09, alterado pela Portaria 53/96 de 20-02 Organização dos serviços de prevenção na administração pública DL 488/99, de 17-11 - Organização do Trabalho Prescrições gerais para a organização do trabalho Locais de trabalho DL 347/93, de 01-10,…

Brasil. O Nacional, Passo Fundo, 04 set. 1999. Opinião, p. 2. Artigo de jornal sem autor LIVRO conta a história dos velhos carnavais. O Nacional. Passo Fundo, 04/05 set. 1999. Caderno 2, Livro, p. 3. Referência legislativa (leis, decretos, portarias, etc.) LOCAL (PAÍS, ESTADO OU MUNICÍPIO). Título (especificação da legislação, nº e data. Ementa. Dados da publicação oficial). BRASIL. Decreto-lei nº. 2423, de 7 de abril 1988. Estabelece critérios para pagamento de gratificações e…