Portaria 197

Higiene | 17/05/69 | Portaria 24082 | Sujeita a determinadas condições higiénicas o transporte e a venda de bolos e outros produtos de pastelaria | Revogado pela Portaria 329/75 | Pão | 14/08/72 | DL 302/72 | Aprova o Regulamento do Comércio de Pão e Produtos Afins | Revogado pelo DL 286/86 | Higiene | 28/05/75 | Portaria 329/75 | Estabelece medidas de higiene respeitantes ao consumo de produtos alimentares - Revoga a Portaria n.º 24082, de 17 de Maio de 1969 | Revogada Portaria…

Servidores Públicos Civil do Estado do Rio Grande do Sul.). Com efeito, a Lei complementar 10.098/94 no seu artigo 197 trata do tema prescrição da transgressão disciplinar, bem como da suspensão e interrupção da contagem dos prazos prescricionais, os quais devem ser analisados conjuntamente com o tema. De outra forma, existe posição doutrinária contrária a aplicação subsidiaria do artigo 197 da Lei Complementar 10.098/94 (prescrição disciplinar) no caso concreto. Palavras-chave:…

15, que trata das atividades e operações insalubres, e da NR 16, que cuida das atividades e operações perigosas, prevista respectivamente nos artigos 189 e 193 da Lei n. 6.514, de 22.12.77. NR 15,atividades e Operações Insalubres/Lei 6.514/77 Portaria 3.214/78. As atividades são consideradas insalubres quando o trabalhador estiver exposto aos agentes nocivos à saúde e a integridade física de modo habitual e permanente, previstos nos seguintes anexos.  Acima dos limites de…

proteção das partes móveis, distância entre estas, vias de acesso às máquinas e equipamentos de grandes dimensões, emprego de ferramentas, sua adequação e medidas de proteção exigidas quando motorizadas ou elétricas. NR 12 Máquinas e Equipamentos (Portaria 3214/78 e alterações) 12.2.2. - As máquinas e os equipamentos com acionamento repetitivo, que não tenham proteção adequada, oferecendo risco ao operador, devem ter dispositivos apropriados de segurança para seu acionamento.…

PORTARIA Nº 2, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2013 Revoga a Portaria nº 01, de 19 de abril de 2005 e dá outras providências. O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 1º, inciso VI, do Anexo VII, da Portaria nº. 483, de 15 de setembro de 2004, e o art. 3º da Portaria nº. 197, de 18 de abril de 2005, ambas do Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, resolve: Art. 1º - Disciplinar os procedimentos para a atualização dos dados das entidades sindicais…

saúde e a integridade física dos trabalhadores, estabelecendo os requisitos mínimos para a prevenção de acidentes e doenças do trabalho, atendendo às exigências constantes na Portaria N.º 197, de 17 de dezembro de 2010 (D.O.U. de 24/12/10), que Altera a Norma Regulamentadora n.º 12 - Máquinas e Equipamentos, aprovada pela Portaria nº 3.214, de 08 de junho de 1978. PÚBLICO ALVO: Trabalhadores envolvidos na operação, manutenção, inspeção e demais intervenções em máquinas e equipamentos…

Cronológico Portaria nº 82/13 - de 05 de março de 2013 Portaria nº 11/12 - de 13 de janeiro de 2012 Portaria nº 127/11 - de 25 de março de 2011 Portaria nº 12/11 (revogada) - de 12 de janeiro de 2011 Portaria nº 375/10 - de 28 de outubro de 2010 Portaria nº 374/10 - de 28 de outubro de 2010 Portaria nº 366/10 - de 22 de outubro de 2010 Portaria nº 365/10 - de 22 de outubro de 2010 Portaria nº 263/10 - de 13 de julho de 2010 Portaria nº 254/10 - de 30 de junho de 2010 Portaria…

o cumprimento e operacionalização desta Portaria, no prazo de até 90 (noventa) dias, contados a partir da sua publicação. Art. 11. A relação das doenças e agravos monitorados por meio da estratégia de vigilância em unidades sentinelas e suas diretrizes constarão em ato específico do Ministro de Estado da Saúde. Art. 12. A relação das epizootias e suas diretrizes de notificação constarão em ato específico do Ministro de Estado da Saúde. Art. 13. Esta Portaria entra em vigor na data de sua…

As disposições desta Norma referemse a máquinas e equipamentos novos e usados, exceto nos itens em que houver menção específica quanto à sua aplicabilidade.  Os aspectos Ergonômicos são tratados na Norma do item 12.94 ao 12.105  NR-12 - PORTARIA N.º 197, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010  Itens aplicáveis a máquinas novas: Subitem 12.20.2 e item 12.22. Itens 12.36, alínea ‘a’, e 12.37. Itens e Subitens: 12.38.1, 12.39, 12.40, 12.43, 12.44, 12.45, 12.46, 12.47.1, 12.51, 12.55,…

Líquidos Inflamáveis e Explosivos: Regulamentados pela Lei nº 6.514/77, aprovadas pela Portaria MTb/SIT nº 3.214/78, através da NR 16, tendo sua existência jurídica assegurada nos artigos 193 a 197 da CLT; Radiações Ionizantes: Embora não possua uma regulamentação específica através de uma Lei, a periculosidade por radiações foi incorporada à NR 16, pela Portaria MTb no 3.393/87 e confirmada pela Portaria MTE no 518/03; • Eletricidade: Embora a NR 16 não apresente um texto específico sobre o