Portaria 1274

Certificado de Licença da Polícia Federal É um documento que habilita a pessoa jurídica a exercer a atividade não eventual com produtos químicos, sujeitos o controle e fiscalização. Lei 10357 de 27/12/01 Decreto nº. 4.262, de 10 de junho de 2002 Portaria 1274/03 (Ministério da Justiça) Despacho 267/04 (Documentos para Renovação de Licença de Funcionamento na polícia Federal) Na PF ocorre a emissão do Certificado de Registro Cadastral, o Certificado de Licença de Funcionamento (deve…

armazenamento, transporte, comercialização e utilização de produtos de uso veterinário. Directiva 2004/41/CE Decreto-Lei nº 20/2001 Decreto-Lei nº 556/99 Decreto-Lei nº 527/99 Decreto-Lei nº 232/99 Decreto-Lei nº 111/99 Altera o nº 2 da Portaria nº 271/95, de 4 de Abril, que estabelece normas relativas às condições sanitárias da produção de carnes frescas e sua colocação no mercado. Altera o Decreto-Lei nº 158/97, de 24 de Junho que aprova as condições higiénicas e…

detalhamento da Nacionalidade for 1 (brasileiro nato), o Município de nascimento e UF de nascimento devem estar preenchidos; • Quando a Nacionalidade informada for “10” (Brasileira) e o detalhamento da Nacionalidade for 2 (brasileiro naturalizado), a Portaria de naturalização deve estar preenchida; 0386 00 Nacionalidade N 4 S • Nacionalidade Quando a Nacionalidade informada for “10” (Brasileira) e o detalhamento da Nacionalidade for 3 (brasileiro nascido no exterior), o País…

TIPO DE DOCUMENTO N° DO DOCUMENTO EMENTA FEDERAL ANA RESOLUÇÃO 219 Diretrizes para análise e emissão de outorga de direito de uso de recursos hídricos para fins de lançamento de efluentes. FEDERAL DEP. PRODUTOS CONTROLADOS PORTARIA 1 Dispõe sobre os pedidos para obtenção de Alvará e Vistoria, para fabricação, manipulação, exportação, importação, comércio, armazenamento, transporte e uso de Produtos Controlados. FEDERAL CONFAZ AJUSTE 11 Dispõe…

medicamento não é encarado como uma droga de abuso da mesma escala que os psicotrópicos. Os EAA no Brasil são classificados como medicamentos de uso controlado, conforme regulamentação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Segundo portaria que aprova o regulamento técnico das substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, os anabolizantes pertencem ao grupo C5, específico dessas substâncias. A venda e a dispensação desses medicamentos ficam sujeitas à…

precedida de comprovação dos ativos financeiros disponíveis. Art. 8º Atendido o disposto no artigo anterior, a solicitação de abertura de crédito adicional poderá ser encaminhada à SEPLAN, após abertura do orçamento e até a data a ser estabelecida na portaria conjunta de que trata o artigo 57 deste decreto, nas seguintes condições: I - ampliar dotações destinadas a custear despesas obrigatórias do Estado, à implantação do MT Prev, ao serviço da dívida pública estadual, as despesas…

Lei 5.645, de 10 de dezembro de 1970. Art. 1º, incluiu no Grupo “Outras Atividades de Nível Superior”, estruturado pelo Decreto nº 72.493, de 19.07.1973, com as alterações posteriores, a Categoria Funcional de Biomédico. Em 16 de junho de 1988, a Portaria nº 1.425, da Secretaria de Administração Pública, enquadrou o Biomédico no Serviço Público Federal, aprovando as especificações de classe da categoria funcional, código MS-942 ou LT-NS-942. Em 89, foram publicadas as Resoluções nº 19,…

alunos que são identificados com dificuldades de aprendizado são encaminhados para profissionais especializados. Existem reuniões mensais sobre curriculo por atividade onde é feita a seleção de conteúdos com ajuda da Supervisão. O nível em 2012, de 1274 alunos, foram aprovados - 1023, reprovados– 181, e que evadiram – 80. Durante o ano normalmente é feita a semana da formação continuada, que dura geralmente 40 horas, onde são feitos seminários, oficinas e palestras organizados pela…

Municipal no490, foram criadas a faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Penápolis – Fafipe e a Fundação Educacional de Penápolis. Cerca de um ano após a criação da Faculdade, em 20 de maio de 1967, é publicada no Diário Oficial do Estado a Portaria no 8/66, a qual autoriza o funcionamento dos cursos de Desenho, Matemática, Letras e Pedagogia. O curso de Licenciatura em Ciências é autorizado para funcionamento em 1968. A Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de…

Nacional de Vigilância Sanitária, e da outras providências. (Publicada no D.O. de 27/01/99); Portaria SVS/MS n.° 327 de 30 de iulho de 1997 - Institui Manual de Boas Práticas de Fabricação e Controle e Roteiro de Inspeção. (Publicada no D.O. de 01/08/97); Portaria SVS/MS n.° 109 de 26 de setembro de 1994 - Descentralização de Petições formuladas a ANVS/MS pelo SUS. (Publicada no D.O. de 04/10/94); Portaria SVS/MS n.° 114 de 30/09/94 - Estabelece pela instrução Normativa n.° 01/94, os…