Porque No Brasil A Democracia é Semidireta

Estadual de Londrina Pós-Graduação lato sensu em Direito do Estado DEMOCRACIA PARTICIPATIVA: INICIATIVA POPULAR E MANDADO DE INJUNÇÃO Victor Luiz Cipriano Deliberador Professor orientador: Dr. Marcos Antonio Striquer Soares LONDRINA 2009 DEMOCRACIA PARTICIPATIVA: INICIATIVA POPULAR E MANDADO DE INJUNÇÃO Victor Luiz Cipriano Deliberador1 RESUMO O objetivo deste artigo é analisar e entender o funcionamento da democracia participativa, tendo em vista a constante insatisfação…

INSTRUMENTOS DA DEMOCRACIA INSERIDA NO ÂMBITO DA CONSTITUIÇÃO 1- INTRODUÇÃO A participação popular direta através dos instrumentos constitucionais é a melhor maneira da sociedade mudar a rotina de seu destino, adaptando o ordenamento jurídico às suas exigências e necessidades, pois, o sentido político da Democracia contemporânea determina-se por um espaço público de intensa discussão, negociação e diálogo. É importante que numa sociedade democrática haja uma consciência democrática

governo mais antigas de que se tem conhecimento. Durante a Idade Media e Moderna esta forma de governo foi muito comum na Europa, a monarquia também é conhecida absolutismo porque somente uma pessoa era detentora do poder absoluto. Hoje poucos países utilizam esta forma de governo e os reis são detentores de pouco poder. No Brasil a monarquia também reinou entre os anos de 1822 e 1889 quando o reinado pertencia a D. Pedro l e D. Pedro ll. Atualmente existem no mundo quarenta e quatro…

respeito dos textos, que tratam dos Institutos de Democracia no Brasil, a fim de percebermos como se daria a consulta popular que nosso Governo faria caso fôssemos votar pelo novo regime de governo, quer seja, o parlamentarismo. O conceito de democracia contrapõe toda e qualquer circunstância de regimes absolutistas, pois é a busca pela justiça e igualdade, assim como Rosseau evidenciou de que se trata do governo do povo, pelo povo e para o povo, porque todo poder emana do povo, que o…

DEMOCRACIA CONCEITO Formas de governo de Aristóteles: Aristóteles baseou-se em dois critérios para distinguir as três formas de governo. São eles: um critério quantitativo, baseado no número de pessoas que fazem parte do governo; e um critério essencialmente ético, ou seja, de ordem moral. O Estagirita propõe ainda a divisão dos governos em normais (puros) e anormais (impuros). Esta divisão leva em consideração o critério ético, uma vez que o governo para ser puro precisa ter como principal

Democracia é uma forma de governo em que todos os cidadãos elegíveis participam igualmente — diretamente ou através de representantes eleitos — na proposta, no desenvolvimento e na criação de leis, exercendo o poder da governação através dosufrágio universal. Ela abrange as condições sociais, econômicas e culturais que permitem o exercício livre e igual daautodeterminação política. O Não existe consenso sobre a forma correta de definir a democracia, mas a igualdade, a liberdade…

Revista de Direito Vol. 13, Nº. 17, Ano 2010 DEMOCRACIA SEMIDIRETA E EXERCÍCIO DA CIDADANIA Dos sistemas representativos às formas de participação no poder Leandro da Silva Carneiro Faculdade Anhanguera de Jacareí leandrodasilvacarneiro@ig.com.br RESUMO O estudo do instituto da democracia revela que o poder atribuído pelo povo a si mesmo e a seus representantes está estritamente condicionado à sua capacidade de governar. Quanto maior for a cultura da participação…

nas quais ao invés do bem comum, prevalece o interesse pessoal. São formas puras as seguintes: A) Monarquia – governo de uma só pessoa; B) Aristocracia – governo de uma classe restrita; C) Democracia – governo de todos os cidadãos. São formas impuras, porque desvirtuadas de seus significados essenciais: A) Tirania, a saber, governo de um só, que vota o desprezo da ordem jurídica. B) Oligarquia, como governo do dinheiro, da riqueza desonesta, dos…

Regimes Democráticos: Democracia Direta, Semidireta e Indireta” O parágrafo único do art. 1.º da CF (Constituição Federal) reproduz o conceito de Rosseau de que a democracia é o governo do povo, pelo povo e para o povo, porque todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos diretamente. O art. 14 da CF explicita que no Brasil a soberania popular é exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos (democracia…

INTRODUÇÃO Democracia é um regime de governo em que o poder de tomar importantes decisões políticas está com os cidadãos (povo), direta ou indiretamente, por meio de representantes eleitos — forma mais usual. Uma democracia pode existir num sistema presidencialista ou parlamentarista, republicano ou monárquico. As Democracias podem ser divididas em diferentes tipos, baseado em um número de distinções. A distinção mais importante acontece entre democracia direta (algumas vezes…