Porque Nenhum Direito é Absoluto

civilização? Ninguém defende essa opinião, nem mesmo os muçulmanos ou os países árabes, até porque esses atentados nos parecem, por sua dimensão inédita e sua brutalidade cega, atos particularmente bárbaros. Porém, simetricamente, os Estados Unidos podem pretender encarnar a civilização, e podem-se considerar bárbaros os seus inimigos, ou aqueles que não reconhecem seus valores? É igualmente difícil pensar assim, mesmo porque quando um país, uma sociedade ou uma cultura se identifica à…

ESTADO ÉTICO MACEIÓ/AL 2013 NOME: DAVI NASCIMENTO ZEFERINO DO CARMO NOME: OSVALDO DA SILVA CUNHA NOME: JOSE CÉSAR HEGEL E SUA IDEIA DE ESTADO ÉTICO Trabalho apresentado como requisito da disciplina filosofia do 1° período do curso de direito da Faculdade Raimundo Marinho – FRM. Professor Juceni Rocha. MACEIÓ/AL 2013 INTRODUÇÃO Filosofo alemão, Filho de Georg-Ludwing, chefe da chancelaria do ducado e de Maria-Magdalena, Georg Wilhelm Friedrich Hegel nasceu em…

Para ele, foi a aquiescência e a adesão do fraco a essa proposta que legitimou a desigualdade entre os homens, pois quando eles, certos de que estavam garantindo a sua liberdade, estavam fixando para sempre a lei da propriedade, abrindo mão de seus direitos naturais. Em resumo, ele mencionou como elementos presentes na história hipotética da realidade os sentimentos que o homem sentia em diferentes momentos de sua evolução. O primeiro teria sido a consciência de sua existência, seu…

só às correspondências, entendendo tal medida também ser cabível às comunicações de telecomunicações, conforme dispõe o art. 153,§.9º: Art. 153: A constituição assegura aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade dos direitos concernentes à vida, à liberdade, à segurança e a propriedade, nos termos seguintes: P. 9º É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas e telefônicas. Tal dispositivo tornava inviolável o sigilo…

Contratualismo A principal contribuição de Locke para o contratualismo é sua noção de consentimento, que deveria ser tácito, periódico e convencional. “Locke encarou os Governantes como curadores da cidadania, e de forma memorável, imaginou um direito a resistência e mesmo a revolução. Dessa maneira o consentimento tornou-se a base do controle político. Foram três as condições para a consolidação na história do pensamento político das teorias contratualistas, no âmbito de um debate…

Direitos reais e pessoais 1- Que significa um direito pessoal? O direito pessoal é aquele que disciplina as relações jurídicas entre pessoas, que essas sejam físicas e/ou jurídicas, ou seja, estão no âmbito do direito pessoal os vínculos jurídicos entre pessoas e os direitos e obrigações gerados por esses vínculos jurídicos, daí porque o direito pessoal também é denominado de direito obrigacional. Direito do credor de exigir o cumprimento de uma obrigação do devedor, obrigação de…

os demais para estabelecer um governo comum. Os termos desse acordo é que determinariam a forma e alcance do governo estabelecido: absoluto, segundo Hobbes; limitado constitucionalmente, segundo Locke. Na concepção não absolutista do poder, considerava-se que, caso o governo ultrapassasse os limites estipulados, o contrato estaria quebrado e os sujeitos teriam o direito de se rebelar. Thomas Hobbes foi o primeiro filósofo moderno que articulou uma teoria contratualista, que na sua obra…

Mora e inadimplemento absoluto Diz-se que há MORA quando a obrigação não foi cumprida no tempo, lugar e forma convencionados ou estabelecidos pela lei, mas ainda poderá sê-lo, com proveito para o credor. Ainda interessa a este receber a prestação acrescida dos jurus, atualizações dos valores monetários, clausula penal. “““ “““ A prestação, por causa do retardamento, ou do imperfeito cumprimento, torna-se “inútil ao credor”, à hipótese será de INADIMPLEMENTO ABSOLUTO, e este poderá…

como que através de um pacto. *A autoridade do rei e seus poderes absolutos lhe eram conferidos pela sociedade como forma de garantir-se a paz, a ordem e se evitar a autodestruição. *A famosa frase “O lobo é o lobo do homem”, quer dizer que no estado da natureza, imperava uma guerra de todos contra todos – essa é a atitude mais racional no estado de natureza. *Quando o indivíduo firmou esse contrato (pacto), renunciou ao seu direito de natureza (fazer tudo para proteger sua vida). Deu…

absolutismo da época de Hobbes geralmente se apóia na teologia (Deus teria investido os reis de seu poder absoluto – Direito divino dos reis). Tal entendimento vinha da interpretação literal de São Paulo que, em uma de suas Epístolas afirma que “todo poder vêm de Deus” ou omni potestas Deo. Hobbes, ao justificar o poder absoluto do soberano, descobre-lhe uma origem natural. Para ele, o direito, em todos os casos, reduz-se à força; mas distingue dois momentos na história da humanidade:…