Porque Nenhum Direito é Absoluto

depende do conhecimento. E isso porque os homens que conhecem por teoria conhecem as causas; os outros, não. Com efeito, os homens que conhecem apenas por experiência sabem que a coisa é assim, mas ignoram o porquê, enquanto os homens que conhecem por teoria conhecem o porquê e a causa. [...] Não identificamos nenhum dos cinco sentidos com a sabedoria, se bem que eles proporcionam o conhecimento mais fidedigno de casos particulares. Contudo, eles não nos dizem o porquê de alguma coisa…

Direito a Vida A Constituição Federal, em seu art. 5º, no resguardo dos direitos e garantias fundamentais, por exemplo, a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade. Entre esses direitos fundamentais e personalíssimos, alguns gozam, indubitavelmente, de primazia constitucional sobre outros. O primeiro e mais importante direito da personalidade é o "direito à vida", decorrente do princípio constitucional do respeito ao ser humano. O direito à vida é o mais fundamental…

referncia obrigatria do pensamento poltico moderno. J no sculo XVII, como veremos, firmou-se uma tendncia poltica denominada jusnaturalismo, que fecundar as teorias de diversos pensadores, desde os defensores do poder absoluto do Estado, como Hobbes, at liberais como Locke. O direito natural, como conjunto de valores universais pertencentes natureza humana, tornar, para os pensadores desse perodo, uma regulamentao necessria das relaes humanas, a partir do uso da razo. Alm do…

sua concepção de história era cíclica e os governos sempre se degeneravam: da monarquia à tirania, desta à oligarquia e à aristocracia, que, por sua vez, recaíam na democracia que, enfim, só terá solução com um ditador. Isso acontece (e se repete) porque os seres humanos têm uma essência universal: é o desejo de poder e os vícios a que são acometidos os homens (governantes e seus sucessores) que fazem com que o governo se degenere. Por isso, Maquiavel lança mão de dois conceitos chaves:…

Teoria Geral do Estado (Ciência Política) 1)Porque Hobbes afirma que a origem do Estado e o da Sociedade se baseia num contrato? Sabemos que Hobbes é um contratualista, quer dizer, um daqueles filósofos que, entre o século XVI e o XVIII (basicamente), afirmaram que a origem do Estado e/ou da sociedade está num contrato: os homens viveriam, naturalmente, sem poder e sem organização - que somente surgiriam depois de um pacto firmado por eles, estabelecendo as regras de convívio social…

Definições sobre o contrato social no âmbito empresarial: CAMPINHO, Sergio. O Direito de Empresa: À Luz do Novo Código Civil. 11. ed. S.l: Renovar, 2010. 402 p. À luz do novo Código Civil, como diz o subtítulo de seu livro, Sergio Campinho aborda sobre o contrato social definindo que a constituição das sociedades limitadas se dá apenas por meio do contrato; São sociedades em que o vínculo entre os sócios tem natureza contratual, diferentemente das Instituições que se formam…

membro do Conselho Geral ou Assembléia Soberana da Republica de Genebra (da época),mesmo que tivesse pouca influência de voz nos negócios públicos o direito que eles tinham para votar era suficiente para impor o dever de instruir. Diz que a ordem social é um direito que se auto justifica e que serve de base a todos os outros. Mas esse direito não é proveniente de natureza foram fundados em convenções, mas precisa-se saber quais convenções. Conclusão do II capítulo…

obrigação.” “Deus exerce Sua Soberania na salvação eterna dos homens. Ele não somente é Soberano e tem o direito soberano de dispor e ordenar cada acontecimento; e Ele não somente pode proceder de uma maneira Soberana, se quisesse, e ninguém poderia acusar este seu direito como excessivo; mas Ele realmente faz isso; Ele exerce o direito que Ele tem.” “A Soberania de Deus é o Seu direito absoluto, independente de dispor de todas as criaturas de acordo com Seu próprio prazer.” “Os…

disputam todas as coisas por direito natural e absoluto. Nesse estado, possuem o chamado direitos de natureza, o qual consiste na liberdade dos homens de unirem-se a fim de preservar suas vidas e, consequentemente, fazer tudo a quilo que seu julgamento e razão mostram adequar-se a isso. Em outras palavras, é o direito à sobrevivência. Assim, o homem deve esforçar-se para que exista a paz e que esta seja mantida, mas, no entanto, não deve renunciar aos seus direitos em favor dos outros…

seu prefácio ele declarou explicitamente que esperava “instaurar o trono de nosso grande restaurador, nosso atual rei William; apoiar seu título com a concordância do povo... e justificar diante do mundo o povo da Inglaterra, cujo amor por seus direitos justos e naturais, com sua decisão de preservá-los, salvou a nação, quando esta se encontrava à beira da escravidão e da ruína”. No entanto, seria um erro supor que Locke tenha deliberadamente se posicionado para fundamentar os…