Porque Nenhum Direito é Absoluto

INTRODUÇÃO Quando se tem o direito, procura-se buscar o reconhecimento da norma, para que ela seja válida e quando gostaria de ter buscar embasamentos legítimos do direito para dar convicção ao maior número de pessoas possíveis. Com a busca constante pelo fundamento tem-se a ilusão do fundamento absoluto do qual acreditamos encontrar a razão e argumentos absolutos do qual ninguém poderá recusar a sua escolha. OS FUNDAMENTOS DOS DIREITOS DO HOMEM O problema do fundamento de um direito…

costuma ser apontada, com freqüência, como o ponto culminante do racionalismo. Talvez, nenhum outro pensador tenha conseguido montar como ele um sistema filosófico tão completo. Recebeu sua formação escolar no Tübinger Stift (seminário da Igreja Protestante em Wurltemberg). Suas principais obras foram Fenomenologia do Espírito, Ciência da Lógica, Enciclopédia das Ciências Filosóficas e Elementos da Filosofia do Direito. Filho de um funcionário público entrou para a Universidade de…

em Locke enquanto na forma de organização de um Estado e na regulamentação da propriedade privada é uma oposição direta entre a concepção de Estado e de propriedade defendidas pelo Hobbes. Enquanto para Hobbes, o Estado se apresentava como senhor absoluto, ficando para os cidadãos a obediência , sem questionamentos, pois o Estado funciona como uma ordem absoluta e controladora e que tem por objetivo tirar os homens dos conflitos abandonando seu estado de natureza para ingressar numa vida…

a obrigação. Feitas tais considerações, podemos estabelecer a diferenciação entre as espécies de inadimplemento identificadas nas relações obrigacionais, com respaldo no diploma legal civil. As espécies são o inadimplemento absoluto e relativo. O inadimplemento absoluto se caracteriza por criar uma impossibilidade ao credor de receber a prestação devida, convertendo-se a obrigação principal em obrigação de indenizar. A partir do descumprimento da obrigação, a prestação se torna…

A ERA DOS DIREITOS A era dos Direitos, do pensador italiano Norberto Bobbio, é o resultado de uma série de artigos resultantes de várias conferências pronunciadas pelo autor, todas tratando dos Direito do Homem. Bobbio é categórico ao afirmar que os Direito do Homem estão diretamente ligados com a questão da paz, que é, portanto, um fator necessário e um pressuposto para o reconhecimento e o respeito aos Direitos do Homem, seja no sistema interno de cada país, seja no plano…

estado de natureza é tão livre, conforme dissemos, se é senhor absoluto da sua própria pessoa e posses, igual ao maior e a ninguém sujeito, por que abrirá ele mão dessa liberdade, por que abandonará o seu império e sujeitar-se-á ao domínio e controle de qualquer outro poder? Ao que é óbvio responder que, embora no estado de natureza tenha tal direito, a fruição do mesmo é muito incerta e está constantemente exposta à invasão de terceiros porque, sendo todos reis tanto quanto ele, todo…

seu prefácio ele declarou explicitamente que esperava “instaurar o trono de nosso grande restaurador, nosso atual rei William; apoiar seu título com a concordância do povo... e justificar diante do mundo o povo da Inglaterra, cujo amor por seus direitos justos e naturais, com sua decisão de preservá-los, salvou a nação, quando esta se encontrava à beira da escravidão e da ruína”. No entanto, seria um erro supor que Locke tenha deliberadamente se posicionado para fundamentar os…

e também pela sua permanência na Holanda, que é o antiabsolutismo, o violento desejo da autoridade contida, limitada pelo consentimento do povo, pelo direito natural, a fim de eliminar o risco do despotismo, da arbitrariedade, mesmo abrindo brecha à anarquia. Esse desejo ocasiona a necessidade intelectual de arruinar de uma vez a doutrina do direito divino. Locke partidário dos Whigs , tem ao escrever o Ensaio o escopo de acalmar a inquietação de seus compatriotas, de apaziguar-lhes os…

de um poder absoluto para eliminar os conflitos existentes. Seus principais interesses: Política, Direito, Filosofia Política, Ciência Política e Teoria do Conhecimento. Suas idéias notáveis: Estado de Natureza, Contrato Social e Soberania. 2 Hobbes e suas teorias Thomas Hobbes defendia a idéia segundo a qual os homens só podem viver em paz se concordarem em submeter-se a um poder absoluto e…

seu prefácio ele declarou explicitamente que esperava “instaurar o trono de nosso grande restaurador, nosso atual rei William; apoiar seu título com a concordância do povo... e justificar diante do mundo o povo da Inglaterra, cujo amor por seus direitos justos e naturais, com sua decisão de preservá-los, salvou a nação, quando esta se encontrava à beira da escravidão e da ruína”. No entanto, seria um erro supor que Locke tenha deliberadamente se posicionado para fundamentar os…