Porque Juridicamente O Empregador Não Tem Como Ser Confundido Com O Empregado

argumentos para essa escolha a intenção de aprofundamento na área de Direitos Difusos, bem como o dia-a-dia profissional da autora dentro de uma área portuária, onde o ser humano convive com perigos constantes e desconhecidos, muitos dos quais vem a gerar conseqüências até mesmo criminosas, sendo a impunidade ainda um problema a ser questionado nas altas esferas da legislação. Inicia-se o trabalho com os conceitos relativos a carga perigosa, suas características técnicas,…

A todos os que não se intimidam ou não se intimidaram a ponto fazer frearem os seus ideais de Justiça e Paz social frente às ameaças e ações de organizações criminosas como esta, objeto desse estudo. Encontro um signo então, Odilon de Oliveira, o da liberdade presa. . AGRADECIMENTOS A Deus, ser e necessidade social que, certamente, todos a quem agora tenciono agradecer também lhe são gratos, por alguma

CIVIL CURSO A DISTÂNCIA MÓDULO I CURSO A DISTÂNCIA – MÓDULO I DIREITO CIVIL - LICC – PROF. FLÁVIO AUGUSTO MONTEIRO DE BARROS 1 LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL GENERALIDADES A Lei de Introdução ao Código Civil (Decreto-lei 4.657/1942) não faz parte do Código Civil. Embora anexada a ele, antecedendo-o, trata-se de um todo separado. Ademais, o Código Civil regula os direitos e obrigações de ordem privada, ao passo que a Lei de Introdução disciplina o âmbito de…

ALUNO: GUSTAVO PAULINO DE PAULA. MÓDULO I – CONTITUIÇÃO BRASILEIRA PARA IGREJAS. 001-Qual a etimologia ou origem da palavra “Direito”? A palavra direito provém do latim directu, que suplantou a expressão jus, do latim clássico, por ser mais expressiva. Em Roma havia o jus e o faz. O jus é o conjunto de normas formuladas pelos homens, destinadas a dar ordem à vida em sociedade; faz é o conjunto de normas de origem divina, religiosa, que regeriam as relações entre os homens…

dificuldade de se conseguir seja tão didática quanto informativa. Transportar o futuro bacharel para aquilo que o Direito tem de mais belo e útil, fazê-lo captar o que o Direito realmente lhe pode oferecer constitui, quiçá, o grande mérito do autor. Não foi menos consagradora a acolhida que esta notável coleção obteve junto aos pre-tórios, onde constitui valioso auxiliar do causídico, do magistrado e do promotor. É que a própria carreira profissional do autor fê-lo, talvez, perceber as…

mais sujeitos, desde que estejam na mesma direção, colimando um único objetivo (promessa de recompensa, títulos ao portador etc.); a.1) receptícios – se os seus efeitos só se produzirem após o conhecimento da declaração pelo destinatário; a.2) não-receptícios – se sua efetivação independer do endereço a certo destinatário; b) bilaterais ou plurilaterais – se a declaração volitiva emanar de duas ou mais pessoas, porém dirigidas em sentido contrário; b.1) simples – quando…

concursos. Preocupados com a forma que seus recursos humanos desempenharão o papel de ¨servidores¨, os órgãos demonstram muita preocupação com esse quesito, fator esse comprovado pelo número de questões que a cada prova a matéria RH vem ganhando. Não subestime a matéria... a experiência profissional é importante e contribuirá com suas respostas, no entanto jamais se esqueça que as bancas desejam respostas com fundamentação teórica, o que nem sempre condiz com nossas experiências nas…

Características dos poderes da Administração: 1) Exercício obrigatório, não é faculdade, mas um dever. Celso Antônio Bandeira de Mello fala de “dever-poder”, ao invés de “poder-dever”. 2) O administrador não pode abrir mão de seu poder. Poder da Adm é irrenunciável. Isso quer dizer q não posso abrir mão da ferramenta, do instrumento, não significa dizer que, em todo PAD, vou ter q condenar. Absolver o servidor investigado não significa renúncia. Essa ideia da irrenunciabilidade tem…

editoriais Elaine Cristina da Silva / Kelli Priscila Pinto Capa IDÉE arte e comunicação Produção eletrônica Know-how Editorial Data de fechamento da edição: 16-10-2012 Dúvidas? Acesse: www.saraivajur.com.br Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. À minha filha Dudinha, razão…

textos do Professor Orlando Gomes su­ primidos da obra irão para um apêndice ao final dc cada vo­ lume); acrescentar, em nota de rodapé c nas referências bibliográficas, nomes dc obras c autores consultados para re­ alização do trabalho de atualização. Nào foi difícil fa/ê-lo. A obra mereceu pequeníssimos ajustes, como se verá a seguir, na sua leitura; por isso desnecessário um apêndice com textos do autor que tives­ sem sido suprimidos. Apenas os capítulos 27 a 33. da formulação…