Porque Há Necessidade De Garantir A Justiça Social

Gomes Teixeira Filosofia John Locke Estado de natureza Situação na qual o homem se encontra em plena liberdade. Cada um faz, literalmente o que quiser, se a sua intenção não seja prejudicar o outro. O homem tem direito a posses próprias. Isto porque na teoria de John Locke os seres humanos regem-se apenas pela Lei da Natureza, esta ensina que todos os indivíduos são iguais e que nenhum deles pode prejudicar o outro, tal como John Locke disse “ na saúde, na liberdade ou nas posses.”…

tido uma postura de defesa intransigente da implantação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Portanto, organizarmos este amplo evento com representantes de todos os Conselhos Regionais de Psicologia do Brasil, da Rede de Justiça e Proteção, dos movimentos sociais e de outras categorias profissionais diretamente envolvidas é de fundamental importância. Os procedimentos a que são submetidos crianças e adolescentes supostamente vítimas de violência passaram a ser tratados com…

PENAL BRASILEIRO Estevão Ferreira de Melo1 RESUMO: O artigo busca estabelecer parâmetros para a aplicação do princípio da oralidade em nosso ordenamento jurídico, de forma a tornar o processo penal um instrumento de busca e efetivação da justiça. Para tanto, o trabalho é desenvolvido não só com a finalidade de conceituar a oralidade, mas também de analisar experiências legislativas pretéritas, a fim de ampliar o debate acerca da legislação processual penal e suas recentes alterações.

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL ---------( NOME)------------------- A QUESTÃO DA PESSOA COM DEFICIENCIA PATOS-PB 2013 -----------( NOME )----------- A QUESTÃO DA PESSOA COM DEFICIENCIA Trabalho de ---------(NOME)------------------- apresentado a Universidade Norte do Paraná – UNOPAR, como requisito parcial para obtenção

caracterizam-se como um conjunto de direitos e garantias do homem cujo fim básico é o respeito à sua dignidade, protegendo-o contra os excessos do Estado e fixando um mínimo de condição de vida. São direitos inerentes à condição humana. O Estado deve garantir um mínimo existencial (bens básicos como saúde, educação, moradia etc.). Conforme Culleton, Direitos Humanos são as exigências que brotam da própria condição natural da pessoa humana e que, por isso, exigem o seu reconhecimento,…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA (CEAD) Curso de Serviço Social Polo Padrão ANDRÉIA S. GONÇALVES RA: 363600 CLAUDETE DIAS RA: 364498 KARLA R. I. P. URBIETA RA: 395890 LENIR RAMOS MESSIAS RA: 397108 ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA DA DISCIPLINA DE FILOSOFIA APLICADA AO SERVIÇO SOCIAL CAMPO GRANDE-MS Setembro/2012 ANDRÉIA S.…

temia a invasão das tropas invencíveis da Espanha. Esse medo será o grande parceiro de Hobbes praticamente durante toda sua vida. Já no século XVII, ocorreram-se duas outras grandes revoluções, que de certa forma espalharam um grande medo pela Europa, porque trouxeram mudanças novas e radicais e, conseqüentemente foram fundamentais na estruturação de sua filosofia. Uma delas foi à própria Inglaterra, na qual a luta pelo poder desencadeou uma ampla guerra civil pelo país, e que foi…

Problemática da Ordem Social: o A natureza social do Homem:  Só através da interacção com outros homens, da conjugação dos seus esforços, baseada na solidariedade e na divisão do trabalho, o Homem atingirá a sua plena realização, contudo, a convivência em sociedade só é possível se existir um elenco mínimo de princípios ou regras que pautem a conduta humana. o Ordem Social e Ordem Natural:  A Ordem é um dado principio da observação sociológica. Toda a Ordem Social implica um…

A teoria da relação jurídica processual se é capaz de demonstrar o que acontece quando o litigante vai em busca do juiz em face daquele que resiste à sua pretensão, encobre as intenções do Estado ou de quem exerce o poder, além de ignorar as necessidades das partes, assim como as situações de direito material e as diferentes realidades dos casos concretos. A pretensa neutralidade do conceito de relação jurídica processual certamente escamoteou a realidade concreta, permitindo a construção de

Restou ainda evidenciado na fundamentação da r. decisão, a necessidade da custódia para garantir a ordem pública, a fim de evitar que o indiciado continue na prática delitiva descrita na denúncia, ipsi literis: “De outra banda, considero que a decretação da prisão preventiva dos denunciados... é necessária para garantir a ordem pública. A meu sentir, a liberdade do referido réu representa risco à ordem pública. É de salientar que garantir a ordem pública é também desarticular possíveis…