Porque é Importante Açoes Publicas Para Resolução Destes

para isso, traz algumas regras para se organizar o território do município. É ele que detalha e desenvolve os artigos 182 e 183 do capítulo de política urbana da Constituição Federal. 2 Por que tantos municípios estão fazendo o Plano Diretor? Porque o Estatuto da Cidade definiu que o Plano Diretor é a lei que aplica as regras do Estatuto em cada município, considerando as características de cada um. E mais: o Estatuto diz que é obrigatória a elaboração do Plano Diretor e dá um prazo…

Anápolis/Goiás 2015 Sumário 1. INTRODUÇÃO 4 2. Lei 13.140/2015 - Mediação 5 3. CONCLUSÃO 12 4. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 13 1. INTRODUÇÃO O tema deste trabalho consiste no instituto da mediação como forma de resolver conflitos. A apresentação deste trabalho será norteada pelo marco conceitual fundado no mecanismo alternativo de resolução de conflitos, destacado pelo Projeto de Lei, que tramitou na Câmara dos Deputados, e então sancionado pela Presidente, a mediação…

ARTIGO DE REFLEXÃO Atuação do nutricionista em saúde pública na promoção da alimentação saudável Public health nutritionists’ role in the promotion of healthy food practices Maria Cristina Faber Boog1 RESUMO O artigo tem por objetivo analisar a inserção do nutricionista no campo da Saúde Pública, a partir de estudos que realizaram esse diagnóstico e refletir sobre o desenvolvimento de competências para a promoção de práticas alimentares saudáveis. Inicialmente são apresentados…

SUMÁRIO 1. Sumário 03 2. Contextualização 05 3. Segurança jurídica da escritura pública 09 4. Escritura pública no contexto do PNCF 11 5. Um parêntese relevante 13 6. Voltando à escritura 14 7. Prerrogativa cartoriais dos agentes financeiros 15 8. Detalhes do check-list, base da escritura pública 16 9. Indicação dos textos das escrituras do PNCF 23 10. Conclusão 26 11. Referências 27 12. Anexos SIGLAS MDA - Ministério do…

DISCIPLINA: CONSTRUÇÃO CIIVIL I PROF: Gláuber Tulio F. Coelho OS ESTUDOS DE IMPACTOS AMBIENTAIS E SUA IMPORTÂNCIA NO PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE OBRAS PÚBLICAS OU PRIVADAS: PORTFÓLIO BELTRÃO, Antônio F.G. Aspectos Juridicos do Estudo de Impacto Ambiental (EIA). São Paulo: MP Editora , 2008. A partir deste livro, foi trabalhada a situação a qual designa o estudo de impacto ambiental e suas atividades, referente ás licenças e á documentos como o (EIA/RIMA),…

para as Ações Consumeristas TAUBATÉ – SP ANO 2014 A legitimidade do Ministério Público para as Ações Consumeristas De acordo com o art. 82 do referido Código, têm legitimidade ativa em juízo, os seguintes entes assim legalmente determinados: “Art. 82. Para os fins do art. 81, parágrafo único, são legitimados concorrentemente: I – o Ministério Público; II – a União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal; III – as entidades e órgãos da Administração…

Eles apresentam baixo custo; podem ser empregados em pavimentação de estradas (mistura de concreto asfáltico ou como base e sub-base), enchimentos de fundações de construção e aterro de vias de acesso. O resíduo cerâmico é um dos mais abundantes porque a matéria-prima é abundante, além disso, o resíduo é usado na própria indústria. E mais, a indústria de produtos cerâmicos pode absorver resíduos de outras indústrias, o que é um ponto positivo segundo a visão ambiental. Os…

organismo humano. Dependendo da natureza e composição das mesmas elas podem agir em determinados locais ou no organismo como um todo. Toda droga tem seus efeitos, porém eles não se manifestam da mesma maneira em todos os organismos, especialmente porque cada droga tem sua contra-indicação. Há dois grandes grupos de drogas, que não as agrupam segundo as suas características, mas segundo as convenções e exigências sociais. São eles o grupo das drogas lícitas e o grupo das drogas ilícitas.…

UMA ANÁLISE CRÍTICA DO NOVO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS NO NOVO CPC Felipe Orletti Penedo1 novembro/2014. RESUMO Este trabalho terá como principal objetivo introduzir o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas e esmiuçar seu funcionamento. Serão abordadas as principais críticas presentes na literatura contemporânea sobre o tema, a saber a eventual inconstitucionalidade material do Incidente, com desrespeito aos princípios constitucionais de ampla defesa

A convergência da contabilidade pública nacional às normas internacionais e os impactos na aplicação da dre na administração direta Convergence of the national public accounting standards and impacts on the implementation of dre in the direct administration Maurélio Soares Universidade Regional de blumenau – FURb Jorge Eduardo Scarpin Universidade Regional de blumenau – FURb resumo A responsabilidade fiscal dos governos é fundamental para fomentar o crescimento econômico e o…