Por Verdade Entender Um Conjunto De Procedimentos Regul

apresenta, en-tretanto, escoimada de controversia a questão debati-da da sua origem. As duvidas suscitadas e com brilhantismo esclarecidas, as largas discussôes com proficiencia sustentadas para amparar as diversas opiniôes, que se dis-putam a verdade historica, constituem, sem duvida, cabedal de inestimavel valor para o historiador. Menos ao jurista, porém, interessam taes pes-quizas, porquanto as marcas protegidas pelo direito industrial hodierno, embora identicas quanto…

nho do q u a l p retende se vingar, o agente é surpreendido riscando o fósforo. 43 Marcelo André de Azevedo e Alexandre Salim Crime impossível: caso o agente suponha estar utilizando com­ b ustível para a p rática d o incêndio, q u a n d o na verdade se trata d e meio inidôneo (havia água no pote de á lcool, por exemplo), incidirá o art. 1 7 d o Código Pe nal. Tentativa abandonada: se a pós a p rovocação d o i ncê n d i o, mas a ntes que seja exposto a p e rigo a vida, a i ntegridade física o

processual, previsto no art. 485, III, do CPC, o simples fato de a parte vencedora haver silenciado a respeito de fatos contrários a ela, A-125 Súmula porque o procedimento, por si só, não constitui ardil do qual resulte cerceamento de defesa e, em consequência, desvie o juiz de uma sentença não-condizente com a verdade. (ex-OJ nº 125 da SBDI-2 - DJ 09.12.2003) II - Se a decisão rescindenda é homologatória de acordo, não há parte vencedora ou vencida, razão pela qual não é…

PRESIDENCIA DO SENHOR DESEMBARGADOR , EM QUE FOI(RAM) DISTRIBUIDO(S) O(S) SEGUINTE(S) FEITO(S) PELO SISTEMA DE PROCESSAMENTO DE DADOS: =============================================================================== PROCESSOS CIVEIS 1 - APELACAO CIVEL EM PROCEDIMENTO N. 201391190602 COMARCA : ACREUNA DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ APELANTE(S) : PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADV(S) : MARCIO ALEXANDRE MALFATTI APELADO(S) : KATATAU TRANSPORTES…