Por Uma Concepção De Direitos Humanos

Vanessa Duarte DIREITOS HUMANOS, O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA E A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988 Esta obra teve por finalidade propor uma reflexão ao Direitos Humanos, inaugurado por sua vez em 1988, com o pacto do constitucionalismo. De modo geral, vamos discorrer sobre o diálogo que o direitos humanos tem com o valor da dignidade humana, sendo analisado o sistema internacional de ao proteção aos direitos humanos, avaliando desta forma, os seus objetivos e sua lógica, expondo qual o valor

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO. 9 2 DIREITO À VIDA... 10 2.1 Direito à Vida na Constituição Federal ........................ lo 2.2 Direito à Vida no Ordenamento Infra-Constitucional 11 30 INÍCIO DA VIDA .................................... 13 3.1 Teorias sobre o Início da Vida................................................ 13 3.2 A lei de Biossegurança e o Início da Vida.............................. 14 4 ANENCEFALIA 17 4.1 Aspectos Médicos da Anencefalia .............. 17 4.2 Aspectos…

CENTRO UNIVERSITÁRIO – CATÓLICA DE SANTA CATARINA CURSO DE DIREITO – MAUTINO – 9°FASE DIREITOS HUMANOS CLAUDETE NYLAND DA SILVA MATTOS FERNANDA RAQUEL FRONZA Aula 06 (5): Os direitos civis e políticos: o direito à vida Questiona-se: a) É possível a legalização aborto no Brasil? (Tal questionamento não deve ser respondido apenas com base no ordenamento jurídico interno, sendo indispensável também a análise dos instrumentos internacionais ratificados pelo Estado brasileiro).…

contexto histórico ensejadores do surgimento da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948. 2. Já que a mencionada Declaração foi elaborada à luz de uma nova perspectiva histórica, quais os direitos humanos por ela mencionados ? Compare-os com os das Declarações de Direitos anteriormente elaboradas. 3. Qual a concepção contemporânea de Direitos Humanos ? 4. Qual o significado prático de se qualificar os direitos humanos como universais, indivisíveis, interdependentes e…

O DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS* Ana Lúcia Fernandes – Assessora do TJ/RN Juliana Alcoforado de Lucena – Auxiliar Técnico do TJ/RN José Vieira Júnior – Juiz de Direito Maria José Muniz – Advogada * Trabalho apresentado no Painel - “Direito Internacional dos Direitos Humanos” promovido, pelo departamento de Direito Público – CCSA na Universidade Federal do Rio Grande do Norte em 09 de julho de 1999. Os direitos humanos têm, hoje, caráter internacional, sendo definidos como área de

FUNDADORES DO DIREITO INTERNACIONAL A denominação "Fundadores do Direito Internacional" deriva de uma obra francesa organizada por Antoine Pillet chamada Les Fondateurs de Droit International [34]. Datada do ano de 1904, neste livro foram publicados os trabalhos de uma série de pensadores, dentre esses alguns dos mais importantes para o desenvolvimento do Direito Internacional, e que ficaram conhecidos como "clássicos" desse ramo do Direito. Esses escritos buscam, em grande medida, reformular

DIREITOS HUMANOS: - "A cidadania é o direito a ter direitos, pois a igualdade em dignidade e direitos dos seres humanos não é um dado. É um construído da convivência coletiva, que requer o acesso ao espaço público. É este acesso ao espaço público que permite a construção de um mundo comum através do processo de asserção dos direitos humanos." (Hannah Arendt) - um conjugado entre o processo de internacionalização dos direitos humanos e a nova concepção de cidadania introduzida pela CF/88; -

“DIREITOS HUMANOS COMO DIREITOS DE BANDIDOS” - GÊNESE E DESENVOLVIMENTO HISTÓRICO DE UMA VULGATA AUTORITÁRIA – 1. INTRODUÇÃO O presente projeto de pesquisa vincula-se ao objetivo de investigar na história contemporânea brasileira o papel exercido pela grande mídia impressa, especificamente no estado de Pernambuco, entre os anos de 1964 e 1985, na gênese e desenvolvimento da expressão “direitos humanos como direitos de bandidos”, com as formas pelas quais tal concepção se constituiu…

1) Segundo Boaventura de Sousa Santos, existem três tensões dialéticas que permeiam a modernidade e que encurralam os direitos humanos. Fale sobre elas. A primeira delas ocorre entre: regulação social e emancipação social, esta tensão dialética está presente, mesmo que de modo diluído, na divisa positivista “ordem e progresso”. Conforme Boaventura, neste final de século, esta tensão deixou de ser criativa. A emancipação deixou de ser o outro da regulação para se tornar no duplo da…

NASCITURO: ser humano já concebido que se encontra em estado fetal, dentro do ventre materno, por conseguinte, que ainda não veio a luz, mas espera-se que seja concebido dentro de um futuro próximo (NCC art.2º. CP art. 124). Diversas teorias são levantadas em todo o mundo a respeito da personalidade jurídica do embrião, sendo as mais relevantes levantadas no Brasil as seguintes: 1 – Teoria Natalista: que sufraga a tese que o nascituro não é pessoa, não tem personalidade juridica, e que a