Por Um Descuido Do Departamento Jurídico

valores morais, considerando que o homem é um todo, uma unidade... ...A segunda, agir em obediência a valores morais, ou seja, cumprir, pois a livre vontade, normas orientadoras da consciência moral. ” Prof. Gilvandro Coelho (Professor titular do Departamento de Ciências Jurídicas da Universidade Católica de Pernambuco - Presidente da União dos Juristas Católicos de Pernambuco). 3. Direito A palavra direito não é usada em sentido único, pelo contrário, é usada comumente em vários…

impactos ambientais causados pela exploração e produção de petróleo e gás, o primeiro capítulo, escrito por Maria Luiza Machado Granziera e João Paulo Lorenzi Sampaio, aborda o conceito de dano ambiental no Direito brasileiro. Enfatiza que o sistema jurídico brasileiro adotou um conceito amplo de meio ambiente, de forma a incluir os recursos naturais, bem como o meio ambiente artificial e o patrimônio histórico e cultural; e conclui que o dano ambiental ocorre quando o limite de…

extermínio, ou mesmo, quantas pessoas precisariam participar do grupo para ser considerado um grupo de extermínio, ou então, qual a quantidade de sujeitos passivos para ser considerado extermínio, essas são perguntas não encontradas no nosso ordenamento jurídico. Por precaução, os Delegados, Promotores e Juízes, indiciam, pronunciam ou denunciam por homicídio qualificado a fim de evitar questões preliminares de inconstitucionalidade do dispositivo. Já na segunda parte do inciso I, do…

1. CRITÉRIOS PARA DEFINIR DIREITO ADMINISTRATIVO O Direito é uno e indivisível (Direito como sistema jurídico organizado); Mas, para fins didáticos o Direito divide-se em dois ramos: - Direito Público: o objetivo principal é regular os interesses da sociedade como um todo, as relações entre esta e o Estado, e das relações das entidades e órgãos estatais entre si. Sua principal característica é a desigualdade nas relações por ele regidas. O interesse da coletividade deve prevalecer…

parcerias com órgãos municipais como a Secretaria Municipal do Ambiente, Fundação Municipal do Meio Ambiente, Pesquisa, Ciência e Tecnologia, Secretaria Municipal de Turismo, Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia junto ao seu Departamento de Cultura, entre outros. A parceria com estes órgãos municipais terá o objetivo de, em cada segmento, buscar profissionais aptos a fazerem parte de um curso preparatório para docentes municipais que estejam interessados na…

foi estruturado, Código Criminal do Império (1830), foi pensado através de um critério, o chamado critério da VALORAÇÃO, ou seja, o Estado atribuí um determinado valor ao bem jurídico que ele quer proteger. E agrupa esses crimes que ofendem o mesmo bem jurídico e coloca no mesmo capítulo.  Vida? Esse é o nosso maior bem jurídico. Por isso que o legislador protege em 1º lugar a vida humana. Os 4 primeiros crimes previstos no CP, que são eles: Art.121 (homicídio), art.122 (colaboração…

Interna de Prevenção de Acidentes COELCE Companhia Energética do Ceará CA Certificado de Aprovação CNAE Classificação Nacional de Atividades Econômicas CLT Consolidação das Leis do Trabalho DSST Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho DORT Doença Oesteomuscular relacionada ao Trabalho EPC Equipamento de Proteção Coletiva EPI Equipamento de Proteção Individual ICC Indústria da Construção Civil IN

usuários do CREAS – PAEFI II em violação de direitos JOÃO PESSOA-PB 2014 1 ROSINEIA CLEMENTE SANTOS O PROCESSO DE ENVELHECIMENTO: uma realidade analisada a partir dos usuários do CREAS – PAEFI II em violação de direitos Monografia apresentada ao Departamento de Serviço Social da Universidade Federal da Paraíba, como parte dos requisitos para obtenção do título de Bacharel em Serviço Social. Orientadora Prof.ª Dr.ª Maria de Fátima Leite Gomes JOÃO PESSOA-PB 2014 2 ROSINEIA…

raízes filosóficas do texto literário, feitas por um reconhecido especialista de Filosofia Grega, permitiram ultrapassar as reservas e algum, acanhamento, em matéria tão difícil e nebulosa, de certa tradição filológica, O horizonte do pensamento jurídico e da realidade legai da polis constitui um âmbito algo negligenciado da pragmática do acto de comunicação dramática — especificamente, da trágica, para o caso. Tem o trabalho de M. Menu a virtude de recuperar esse horizonte para uma…

assim já manifestado pela doutrina, com a presença destes dois sujeitos nos polos da relação. Segundo Cláudia Lima Marques: “A ausência de um destes elementos implica na inexistência da relação de consumo, aplicando-se, desta forma, outro sistema jurídico compatível. Em uma determinada compra e venda, por exemplo, se o comprador realiza o negócio com o intuito de ter o bem para uso próprio e não para futura revenda ou uso profissional, mas o vendedor não exerce atividade econômica…