Por Que Se Afirma Que A Igualdade Absoluta Entre Pessoas

PERSONALIDADE E DA CAPACIDADE 1. Personalidade Jurídica - É o conceito básico da ordem jurídica, que a estende a todos os homens, consagrando-a na legislação civil e nos direitos constitucionais de vida, liberdade e igualdade. 2. Capacidade jurídica e legitimação - “Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil”. - Pode-se falar que a capacidade é a medida da personalidade, pois para uns ela é plena e, para outros, limitada. - Só não há capacidade de…

IGREJA NA POLÍTICA E NA SOCIEDADE E A IMPERIOSIDADE DA APLICAÇÃO ABSOLUTA DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA PELO ESTADO Luiz Regis da Costa Junior** RESUMO: Este artigo fala sobre a igualdade de direitos dos cidadãos homossexuais, considerando a influência da igreja na política e na sociedade. Assim, justifica a necessidade imperiosa da aplicação absoluta do princípio Constitucional da Dignidade da Pessoa Humana pelo Estado Democrático de Direito.…

Resumo: A doutrina, para conceituar a finalidade da pena, utiliza três grandes grupos de teorias, a teoria absoluta, a teoria relativa, e a teoria mista, sendo que cada qual com seu grau de punição. Para a Teoria Absoluta a pena é um castigo e uma conseqüência pelo crime realizado, não possuindo qualquer outro desiderato, senão ser um fim em si mesma, e por aplicar as sanções previstas na legislação, é considerada como uma forma de fazer justiça. Já a Teoria Relativa possui uma pretensão diversa

como instrumento constitucional de solução de conflitos » Isabela Carvalho Santana RESUMO: A sociedade vem passando por diversas transformações e ainda desconhece o verdadeiro significado de cidadania ao passo em que busca incessantemente uma igualdade entre todos, que apesar das leis já terem sido positivado, a prática ainda não é real, ficando os direitos apenas no papel. PALAVRAS-CHAVE: Sociedade; Direitos Humanos; Cidadania; Democracia. 1.INTRODUÇÃO Desde os anos em…

da pessoa humana, serve como base, fonte de todos os valores através do tempo. 2. Segundo Tomás de Aquino, em que consiste a essência da justiça? Consiste no hábito da constante e perpétua vontade de dá a cada qual o que é seu de direito. A justiça, porém, não é uma simples convenção humana, já que o que é justo não é originalmente determinado pela lei, mais pela profunda identidade do ser humano. 3. Qual é a verdadeira igualdade buscada pela justiça? Exemplifique. A verdadeira…

que está sendo frisado é a dominação sobre os homens. O que interessa é esse grifo do elemento da dominação, e de uma dominação exercida mais sobre os homens do que sobre o território. Gramsci, em toda sua longa e cuidadosa reflexão sobre Maquiavel, afirma que ele foi o teórico da formação dos Estados modernos. Com efeito, o pensamento de Maquiavel se molda numa Itália onde havia fracassado a revolução das Comunas (cidades-Estado), num país fragmentado em muitos Estados pequenos, e que…

A igualdade jurídica de homens e mulheres: Constituição e ações afirmativas Leandro de Moura Ribeiro Resumo: O presente trabalho tem por objetivo estudar a igualdade jurídica entre homens e mulheres à luz da Constituição Federal de 1988. Apesar da aparente desigualdade, em favor das mulheres, em preceitos constitucionais, há uma tentativa de igualdade de fato, material, entre os sexos. Quaisquer discriminações que possam favorecer às mulheres têm sido resultado da…

DO MINISTÉRIO PÚBLICO – ESMP ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO DE FAMÍLIA, REGISTROS PÚBLICOS E SUCESSÕES FERNANDO ALCÂNTARA CASTELO A IGUALDADE JURÍDICA ENTRE OS FILHOS: REFLEXO DA CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO DE FAMÍLIA FORTALEZA / CEARÁ 2011 UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO FERNANDO ALCÂNTARA CASTELO A IGUALDADE JURÍDICA ENTRE OS FILHOS: REFLEXO DA CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO DE FAMÍLIA Monografia apresentada ao Curso de…

como se constrói um Estado. Uma reflexão sobre o que é o Estado moderno aparece mais tarde na França, com Jean Bodin (ou Bodinus, à latina). Em seus seis tomos Sobre a República (1576), Bodin polemizou contra Maquiavel; Gramsci afirma que Maquiavel pretendia construir um Estado, projetá-lo, enquanto Bodin teorizava um Estado unitário que já existia, o da França; por conseguinte, ele colocava principalmente o problema do consenso, da hegemonia. Bodin, pela…

o corão, contêm as palavras do próprio deus, que foram reveladas ao profeta Maomé ao longo de vários anos, a partir de 610 d.C. Cerca de um quarto da população do mundo moderno é muçulmana. Na maioria dos países do oriente médio, quase todas as pessoas são muçulmanas, e o mesmo ocorre no norte da áfrica, na indonésia e alguns países da Ásia central. Muitos países do ocidente, entre os quais, a França, a Alemanha, a Grã-Bretanha, e os EUA têm numerosas minorias muçulmanas. Embora unidas pela fé,