Por Que Se Afirma Que A Igualdade Absoluta Entre Pessoas

Direitos Humanos Não existe um conceito hermeticamente fechado do que é um Direito Humano. 1º Direito inerente à pessoa humana (já nasce com o indivíduo) 2º Dignidade da pessoa humana (possibilita o exercício de uma vida digna) 3º Previsto em documentos internacionais Conceito: É todo direito inerente à condição de pessoa, visando proporcionar o exercício de uma vida digna, previsto em documentos internacionais. 1º Conclusão: Direitos do homem é a mesma coisa que Direito humanos

distintas. O conceito seria um só, mas as diversas acepções levariam Aristóteles a criar para o conceito de justiça algumas classificações. O conteúdo das leis é a Justiça, admitida esta sob vários enfoques. O principal fundamento da Justiça é a IGUALDADE, sendo esta aplicada de várias maneiras. Sendo assim, a primeira distinção que faz é entre Justiça Universal ou Total e Justiça Particular. 2.1 JUSTIÇA UNIVERSAL ou TOTAL. Para Aristóteles, consiste na observância da lei…

impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: XXI - Ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta nos termos da lei, o qual somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à

promovem pessoas baseadas na raça. Graças a isso, enquanto a mobilidade social dos brasileiros pode ser reduzida por vários fatores, como sexo e classe social, a discriminação racial seria considerada irrelevante. A Democracia Racial, no entanto, é desmitificada por sociólogos e antropólogos que estudam casos de preconceito racial e por dados de violência motivada por diferenças raciais. O preconceito está intrínseco à sociedade e ainda que a maioria afirme não ser preconceituoso, afirma…

1.INTRODUÇÃO Cada vez mais no mundo moderno se vê a tentativa de proteção aos hipossuficientes, sejam idosos, crianças, pessoas portadoras de deficiência, tal proteção também existe no direito processual seja civil, trabalhista, penal. Considerando-se a proteção ao hipossuficientes, o que se pretende com o presente trabalho é a análise da aplicação de um princípio protecionista a luz do direito processual trabalhista, para tal apresentando os conceitos mais preliminares do que…

de 29% para 50%. Ao mesmo tempo os países inseridos na globalização reduziram as suas tarifas em 22 pontos percentuais (de 57% para 35%). Os países inseridos na globalização representam metade da população mundial, ou seja, mais de três bilhões de pessoas. Dentre eles se encontram China, Índia, Brasil, México e Argentina. As conclusões do estudo mostram que “enquanto as taxas de crescimento dos países ricos declinaram nas décadas passadas, as taxas de crescimento dos globalizadores…

conhecimento e disciplina científica no que seriam os primórdios da conformação do pensamento sociológico já no século XVIII, conhecido como o “Século das Luzes”, passando pelo liberalismo até chegar à democracia americana. Até então, a verdade absoluta era considerada possível a partir da interpretação da realidade fundada nos mitos e crenças metafísicas universais, quando a abordagem humana de compreensão dos fenômenos da vida eram vinculadas a ordens superiores e espirituais. Mas a partir de

quanto a métodos para atingir a verdade tangível. VIDA Sem ela nada faz sentido, é a motivação de tudo que produzimos, sem ela nada faz sentido, no direito,significa a expressão bens da vida, sem fluxo vital não interessam as regras, daí o conceito de pessoa, é o ser humano capaz de conferir valores e significado a própria existência. Vida é um ciclo natural iniciado na sua fecundação e deve perdurar sem interferência até seu termo natural, a morte, qualquer intervenção humana de atalhar…

Rondonópolis / MT 09/05/2011 Introdução Defesa é o direito que o acusado(reclamado) possui de produzir provas, fazer alegações em seu favor e de utilizar de todos os recursos e meios para defender-se da acusação(reclamação) feita contra ele. Toda pessoa tem o direito a ampla defesa e contraditório. O direito a um advogado de defesa caso não tenha o juiz nomeia um defensor público. Porque ninguém será considerado culpado se não for antes julgado e condenado. A defesa dentro dos…

concretização de um objetivo constitucional universalmente reconhecido – o da efetiva igualdade de oportunidades a que todos os seres humanos têm direito”. O sistema de cotas, à luz da constituição, funciona conforme o princípio da isonomia nos termos do seu artigo 5º, caput, que estabelece que ”Todos são iguais perante a lei (...)”. Dessa forma, a busca pela diminuição das desigualdades sociais propõe a efetivação da igualdade material, acolhida pelo ordenamento constitucional…