Por Que A Existência Do Estado é Imprescindível Em Termos Gerais

sobrevivendo sem que se relacione com outra. O homem e a sociedade Desta necessidade de interação dos homens entre si surge o conceito de sociedade. O vocábulo sociedade tem os seguintes significados: "Reunião ou estado dos homens que vivem sob leis comuns; reunião de animais que vivem em estado gregário; corpo social; associação; agremiação; parceria; freqüência habitual de pessoas; casa em que se reúnem os membros de qualquer agremiação; grupo ou agregado social submetido às mesmas…

Captação de Recursos GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Antonio Augusto Anastasia Governador do Estado de Minas Gerais SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO Renata Maria Paes de Vilhena Secretária de Estado SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO Paulo Sérgio Martins Alves Secretário-Adjunto SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E QUALIDADE DO GASTO André Abreu Reis Subsecretário SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE COORDENAÇÃO GERAL Silvia Caroline…

estabelecidas entre países deram origem à criação de blocos regionais, muito se questiona sobre a soberania dos entes estatais. Realmente, não é de se estranhar a dúvida que surge sobre a manutenção da soberania por um Estado que compõe um bloco regional econômico. Isto porque, constata-se que os Estados têm transferido a regulamentação de certas matérias para a esfera internacional. Para analisar a questão da permanência da soberania nessa situação de integração, é necessário que se…

evitar esta situação. Contudo, esta proliferação vocabular, ao invés de auxiliar, tem gerado alguns problemas conceituais. O termo Eutanásia vem do grego, podendo ser traduzido como "boa morte” ou "morte apropriada". O termo foi proposto por Francis Bacon, em 1623, em sua obra "Historia vitae et mortis", como sendo o "tratamento adequado as doenças incuráveis". De maneira geral, entende-se por eutanásia quando uma pessoa causa deliberadamente a morte de outra que está mais fraca…

entidades familiares que se formam no seio da sociedade. Portanto, a Norma Jurídica deve ser inclusiva e contemplar a diversidade. Deve-se, pois, acatar todas as espécies de família existentes na sociedade, sem quaisquer discriminações, pois não é dado ao Estado a prerrogativa de proibir as diversas formas de afeto. (Entidades familiares, diversidade, pluralismo, norma). SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. BREVE ANÁLISE…

os países de terceiro mundo justamente em virtude da existência de uma elite governante extremamente egocêntrica e individualista, cujos interesses pessoais prevalecem em detrimento dos anseios da sociedade. Neste cenário enquadra-se a cessão de servidores e, justamente por isso, tal instituto merece ser objeto de uma abordagem mais detida quanto a seus aspectos jurídicos. Por isso, preliminarmente realizar-se-á uma abordagem acerca do Estado, particularmente no que alude a sua…

22/000.213/2014 XXXXXXXXXXXXXXXXXX LTDA. - AMOEDO, sociedade comercial com sede à Av. xxxxxxxxxxxxx, nesta cidade, inscrita no CNPJ sob nº xxxxxxxxxxxx, vem, tempestivamente, perante este órgão, apresentar RECURSO, nos termos do art. 33 da resolução n° 008/2013 da SEDECON. DOS FATOS O referido processo administrativo executado por este r. órgão, apresenta notícia de possível descumprimento ao art. 1º da Lei Estadual…

pessoalidade é uma dimensão característica da noção de competência: as pessoas é que são competentes (ou incompetentes), não fazendo qualquer sentido expressões como “livros competentes", "computadores competentes", ou objetos competentes, de uma maneira geral. A consideração de tal fato nos remete imediatamente a algumas considerações sobre o conceito de pessoa. Constituímo-nos como pessoas representando papéis, em diferentes âmbitos: na família, no trabalho, na vida política…

RESUMO O princípio da Dignidade da Pessoa Humana é uma decorrência do Estado Democrático de Direito declarado como Fundamento da República Federativa do Brasil pela Constituição Federal de 1988, no art. 1º, inc. III. A pessoa é o valor máximo do Estado e a Dignidade, por sua vez, é inerente àquela, o que a impede de ter uma vida sob condição indigna. Por ser Fundamento/base/alicerce da República este princípio é imprescindível, estando no ensinamento da maioria dos doutrinadores acima…

Socializante do Contrato, não no sentido ideológico2, mas sim no sentido da possibilidade de intervenção estatal no contrato, com o objetivo de tentar preservar de forma razoável a igualdade entre os contratantes. O Estado intervém para harmonizar as vontades individuais com os interesses gerais. Objetiva colocar o conceito de contrato (= acordo convergente de vontades) não somente a serviço dos contratantes, mas sim do interesse geral3. Na verdade, a Teoria Socializante do Contrato já…