População Carcerária

Essa análise é feita tomando como foco o sistema punitivo-legal ao longo dos séculos. Com isso, o autor quer demonstrar como na história recente se chega ao sistema do panoptismo como forma de vigilância e controle sobre os corpos não só da população carcerária, mas também das brigadas operárias nas fábricas e dos intermináveis contingentes nas escolas. Segundo o autor, a história do Ocidente é uma história que pode ser reconstruída sob a ótica do binômio ‘vigiar e punir’. Trata-se de…

de Belém e a efetividade dos direitos fundamentais á amamentação das detentas na fase pré, durante e em cumprimento das penas aplicadas. O objetivo deste estudo é contribuir para futuras pesquisas sobre o tema, possíveis debates sobre políticas carcerárias direcionadas as detentas nutrizes e implementações de ações publicas que respeitem e contemplam os direitos violados a mulher carcerada. CAPÍTULO I DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS 1.1 CONSIDERAÇÕES ACERCA DOS DIREITOS E…

aceitar a ‘moral do trabalho’ que lhes é imposta pela posição subalterna na divisão do trabalho e na distribuição da riqueza socialmente produzida. Por isso, o sistema criminal se direciona constantemente às camadas mais frágeis e vulneráveis da população: para mantê-la – o mais dócil possível – nos guetos da marginalidade social ou para contribuir para a sua destruição física. Assim fazendo, o sistema sinaliza uma advertência para todos os que estão nos confins da exclusão social4. …

(CNJ/DPN), o Brasil tinha 422.373 presos, numero que subiu 6,8% (451.219) em 2008 e 4,9% (473.626) em 2009. Atualmente, o país conta com quase 500 mil presos – seguindo esse ritmo, estima-se que em uma década dobre a população carcerária brasileira.[2] O Brasil é a terceira maior população carcerária do mundo, só fica atrás dos Estados Unidos (2,3 milhões de presos) e da China (1,7 milhões de presos).[3] Dos quase 500 mil presos, 56% já foram condenados e estão cumprindo pena e 44% são…

poderes, podendo punir, inclusive sem estar de acordo com as leis, desrespeitando a observância da legalidade. Dessa forma, não havia nenhuma garantia quanto ao respeito à integridade física do condenado ou do indivíduo investigado. No século XVI, a população européia era formada, em sua maioria, de indivíduos pobres, não havendo política criminal capaz de minimizar a situação de pobreza, pois havia se perdido a segurança, já que a pena de morte não era mais eficaz para punir os…

estas estão presentes no artigo 32 do Código Penal. São elas: I – privativas de liberdade; II – restritivas de direitos; III – de multa. No início do século XX, a legitimidade social da prisão ganhou transformações para um melhor controle da população carcerária. Neste período, surgiram tipos modernos de prisões apropriadas à qualificação do preso segundo categoriais criminais: contraventores, menores, processados, loucos e mulheres. Os asilos de contraventores objetivavam o…

implantado o solitary confinement (confinamento solitário ou “solitária”), aos presos mais perigosos, que são colocados em celas isoladas e os outros em celas comuns. Tal sistema levou muitos condenados ao suicídio e a loucura. Com o crescimento da população penal os resultados desse sistema foram desastrosos. Uma das principais críticas desse sistema é que o isolamento seria a pior tortura que o condenado estaria submetido, já que o psicológico poderia ter danos…

O governo republicano logo passou a ter outros planos para o complexo da Ilha Grande. A primeira proposta a surgir foi a de transformar todo aquele local em um enorme orfanato, destinado aos filhos de imigrantes, dos ex-escravos e da população pobre do Rio de Janeiro. A idéia não vingou, mas rapidamente aquelas construções deixariam de ser apenas destinadas aos doentes. O primeiro estabelecimento penal da Ilha Grande, a Colônia Correcional de Dois Rios, foi instalado

sistema da solidão e do silêncio. A Igreja na Idade Média inovou ao castigar os monges infratores em celas, numa ala dos mosteiros, onde, mediante penitência p e oração, pedia-se se perdão a Deus. A crise do sistema feudal e a migração da população dos campos para as cidades, as quais apresentavam cenário de pobreza e miséria na Europa, aumentou a criminalidade e forçou a construção de várias prisões, com o fim disciplinar e corretivo através do trabalho, especialmente pelos…

indivíduos que representam um risco à sociedade. (…) Ela exclui do ângulo de visibilidade as mazelas sociais, mas não recupera o infrator e não contribui para diminuir as práticas criminosas.” (Maria Angélica Dassi – “A pena de prisão e a realidade carcerária brasileira: uma análise crítica” – Disponível em: http://www.conpedi.org/manaus/arquivos/anais/bh/maria_angelica_lacerda_marin_dassi.pdf . Acesso em 22/05/10). Entre as sanções físicas, empregadas pelo Estado, estão as prisões.…