População carcerária

diretrizes do SUS. Entre a Lei de Execução Penal (LEP) – Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – e o Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário (PNSSP) – Portaria Interministerial nº 1.777, dos Ministérios da Saúde e da Justiça, de 9 setembro de 2003 – houveram dois marcos legais inestimáveis para a garantia do direito à saúde para as pessoas privadas de liberdade: a Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, e a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que institui o Sistema Único de Saúde. Ao longo dessas últimas décadas, houve uma mudança na sensibilidade governamental em relação às pessoas privadas de liberdade, a ponto de se realizar essas e outras normativas no sentido de assegurar o direito à saúde dessa parcela da população brasileira. Segundo a LEP, a execução penal tem por finalidade proporcionar condições para a harmônica integração social da pessoa sentenciada e da internada, apontando como base do cumprimento das penas privativas de liberdade e restritivas de direitos um programa individualizador da pena. A assistência em saúde, bem como a material, jurídica, educacional, social e religiosa, figuram como elementos que contribuem para o retorno à convivência em sociedade. No artigo 14 da seção III da LEP, justamente acerca da Assistência à Saúde, consta que: “A assistência à saúde do(a) preso(a) e do(a) internado(a) de caráter preventivo e curativo, compreenderá atendimento médico, farmacêutico e odontológico” “Quando o…

POPULAÇÃO CARCERARIA BRASILEIRA Raquel Oliveira1 RESUMO O artigo aborda a lotação de presos em presídios brasileiros, as precárias condições a que são submetidos, e o quanto essa população é excluída socialmente. O estudo indica as dificuldades que presos enfrentam ao serem colocados em presídios para cumprimento de penas. A falta de humanização por parte do Estado e a falta de politicas publicas para essa população que são penalizados ao cometerem atos de delito, quando deveriam…

A RESSOCIALIZAÇÃO DA POPULAÇÃO CARCERARIA NO BRASIL PELO TRABALHO Alan Rodrigo de Paula, Cristiane de Jesus Souza, Guilherme Pereira lime, Jhonata Nazareno C. Cirqueira, Paulo Henrique Gonzales Ribeiro, Thays Lorrayne Tavares Lopes e Thiago Corrêa Ribeiro da Silva. 1. Resumo expandido apresentado ao Curso Sequencial de Gestão de Segurança Pública sob orientação da professora Cassira Lourdes. 2. Acadêmicos do Curso Sequencial de Segurança Pública do Centro Universitário de Goiás…

Faculdade Projeção Guará Escola de Ciências Jurídicas e Sociais Graduação em Serviço Social Disciplina: Pesquisa em Serviço Social POPULAÇÃO GAY CARCERÁRIA BRASILEIRA Desafios ao enfrentamento da violência sexual Daniel Lima de Sousa Guará 05 de junho de 2014 Ana Carmen Cerqueira Andrade Daniel Lima de Sousa POPULAÇÃO GAY CARECERÁRIA BRASILEIRA …

UNIVERSIDADE PAULISTA - UNIP INSTITUTO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE - ICS CURSO BIOMEDICINA TUBERCULOSE PULMONAR NA POPULAÇÃO PRISIONAL DO BRASIL Santos 2010 UNIVERSIDADE PAULISTA - UNIP INSTITUTO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE - ICS CURSO BIOMEDICINA MARTA CRISTINA BARBOSA SALAS RA: 302561-6 TUBERCULOSE PULMONAR NA POPULAÇÃO PRISIONAL DO BRASIL Trabalho de…

avaliação, a fim de obter informações que poderão servir de subsídio para a identificação das necessidades e posteriormente podendo contribuir para o planejamento das ações. Os estudos epidemiológicos tem demonstrado que a cárie e as doenças periodontais são encontradas em todos os grupos da sociedade humana, não importando que sejam homens, mulheres, crianças, ricos ou pobres e a situação não poderia ser diferente a nível dos reeducados dentro do sistema prisional. …

uma população carcerária para colonização por CA-MRSA Claudia de Lima Witzel¹,Mariana Fávero Bonesso²,Valéria Cataneli Pereira³ ,Carlos Magno Castelo Branco4, Maria de Lourdes R. de Souza da Cunha5 ¹ Professora Faculdade Sudoeste Paulista, mestranda no Departamento de Microbiologia e Imunologia, Instituto de Biociência, UNESP – Universidade do Estado de São Paulo, Brasil. ² Mestranda Departamento de Microbiologia e Imunologia, Instituto de Biociência, UNESP – Universidade do…

UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES WILNER BRUNO VILELA GOUVEIA EFEITOS DA LEI N.º 12.403/11 SOBRE A POPULAÇÃO CARCERÁRIA BRASILEIRA: Uma breve análise do impacto causado nos Sistemas Prisionais Estaduais após um ano da alteração no Código de Processo Penal Brasília – DF 2012 WILNER BRUNO VILELA GOUVEIA EFEITOS DA LEI N.º 12.403/11 SOBRE A POPULAÇÃO CARCERÁRIA BRASILEIRA: Uma breve análise do impacto causado nos Sistemas Prisionais Estaduais após um ano da alteração no Código de Processo…

SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO DO VALE DO IPOJUCA FACULDADE DO VALE DO IPOJUCA – FAVIP CURSO DE BACHARELADO EM ENFERMAGEM AGD’ALINE FERNANDES BULHÕES MOACY BASILIO FILHO PERFIL EPIDEMIOLÓGICO DA HIPERTENSÃO ARTERIAL SISTÊMICA NA POPULAÇÃO CARCERÁRIA DA PENITENCIÁRIA JUIZ PLÁCIDO DE SOUZA DA CIDADE DE CARUARU - PE. …

Arterial Sistêmica na população carcerária da Penitenciária Juiz Plácido de Souza da cidade de Caruaru - PE. Caruaru – PE 2010…