População Carcerária

quanto possível os cárceres nacionais. Como já observado, e diante do fato de não se pretender discutir exclusivamente a privatização como solução, outras propostas, ainda que perfunctoriamente, devem ser analisadas, entre elas a Arquitetura Carcerária, a Eliminação do Sistema e Descriminalização, a Municipalização do sistema e a APAC – Associação de Proteção e Assistência aos Condenados. Por fim, ao apresentar a proposta da Privatização do Sistema Carcerário, nota-se a…

O sistema de privatização carcerária como benefício para a ressocialização do preso Charlene Cristina Rangel Ferreira Sumário: 1- Introdução; 2- O sistema carcerário brasileiro na atualidade; 3 – Sobre a necessidade da privatização prisional; 3.1- A penitenciaria industrial de Guarapuava; 4-Conclusão. 1 INTRODUÇÃO É fato público e notório a incapacidade do sistema carcerário brasileiro em garantir o caráter ressocializador do preso, devido à: falta de segurança, alto índice de…

e a crise econômica que o país passa, intensificaram a discussão sobre a redução da maioridade penal do Brasil de 18 anos para 16 anos de idade. O projeto já foi autorizado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. A decisão dividiu a população entre dois pontos de vista. De um lado estão parlamentares de siglas como PSDB, DEM, PR e PSD, apoiados por familiares de vítimas de crimes cometidos por menores. De outro, bancadas de PT, PSOL, PPS e PC do B, além de entidades e ONGs de…

indivíduos que representam um risco à sociedade. (…) Ela exclui do ângulo de visibilidade as mazelas sociais, mas não recupera o infrator e não contribui para diminuir as práticas criminosas.” (Maria Angélica Dassi – “A pena de prisão e a realidade carcerária brasileira: uma análise crítica” – Disponível em: http://www.conpedi.org/manaus/arquivos/anais/bh/maria_angelica_lacerda_marin_dassi.pdf . Acesso em 22/05/10). Entre as sanções físicas, empregadas pelo Estado, estão as prisões.…

CENTRO UNIVERSITÁRIO GERALDO DI BIASE FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL SERVIÇO SOCIAL E DIREITO DA POPULAÇÃO ENCARCERADA: O TRABALHO DO ASSISTENTE SOCIAL NA CASA DE CUSTÓDIA DE VOLTA REDONDA Volta Redonda, 2012 CENTRO UNIVERSITÁRIO GERALDO DI BIASE FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL SERVIÇO SOCIAL E DIREITO DA POPULAÇÃO ENCARCERADA: O TRABALHO DO ASSISTENTE SOCIAL NA CASA DE CUSTÓDIA DE VOLTA REDONDA Trabalho elaborado pela…

está correspondendo ao seu objetivo principal, qual seja, a reinserção do preso ao convívio da sociedade. Só para se ter uma idéia, o Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça – DEPEN/MJ divulgou relatório referente a população carcerária do Brasil, atualizado até junho de 2010, no qual consta que o número de 494.237 (quatrocentos e noventa e quatro mil e duzentos e trinta e sete) pessoas se encontram presas cumprindo pena. Confrontado esse número com o total de…

aplicação ou que esta seja suspensa ou abreviada, por influência de um pensamento de reabilitação; que reclama dos institutos carcerários uma organização em “escolas, oficinas, lugares de readaptação social”, que se faz seguir da ação de obras pós-carcerárias de reajustamento social dos liberados, é evidente que se distancia cada vez mais da pena aflitiva tradicional dos velhos cárceres e que tende irresistivelmente a confundir-se com a medida de segurança. (p. 171-172). 2 Presídio ou…

e desprezando essas crianças”, disse. A advogada Fernanda Balera afirmou que o aumento das mulheres na população carcerária brasileira torna mais urgente a concessão de prisões domiciliares. “Quanto mais mulheres presas, mais crianças serão afetadas por essas prisões”, afirmou a advogada, que acompanha o encarceramento de mulheres no estado de São Paulo como voluntária da Pastoral Carcerária. O problema é o fato de a prisão domiciliar não ser aplicada, embora prevista em lei, segundo a…

apenas a criminalidade masculina, falando-se e conhecendo-se muito pouco sobre a criminalidade feminina. Clarividente, que o crime cometido por homens é muito mais frequente do que o crime cometido por mulheres e que, consequentemente, a população carcerária masculina é muito maior do que a feminina em todo o Brasil. Entretanto, ainda que o número de mulheres presas seja relativamente pequeno, o problema não deixa de ser importante. Alguns autores buscam compreender a diferença…

indivíduos que representam um risco à sociedade. (…) Ela exclui do ângulo de visibilidade as mazelas sociais, mas não recupera o infrator e não contribui para diminuir as práticas criminosas.” (Maria Angélica Dassi – “A pena de prisão e a realidade carcerária brasileira: uma análise crítica” – Disponível em: http://www.conpedi.org/manaus/arquivos/anais/bh/maria_angelica_lacerda_marin_dassi.pdf . Acesso em 22/05/10). Entre as sanções físicas, empregadas pelo Estado, estão as…