População Carcerária

as mais importantes legislações brasileiras que trazem consigo instruções ou dispositivos legais concernentes ao tema. 4.1.1 A Constituição da República Federativa do Brasil A Constituição de 1988 contém garantias explícitas para proteção da população encarcerada, assegurando-se aos presos a dignidade humana que, pelo fato da condenação, jamais pode ser perdida. Em seguida, serão analisados alguns dispositivos constitucionais que defendem a pessoa do preso: "Art.5º, III – ninguém…

nacional esta não tem sido aplicada, o que também tem colaborado para o caos carcerário. 1 INTRODUÇÃO O que se pretende com este trabalho é discorrer acerca da população carcerária a nível nacional e estadual, ou seja, brasileiro e maranhense, apresentando informações que revelam a crise em que se encontra o sistema carcerário brasileiro e maranhense, pontuando os principais fatores que tem colaborado para…

principalmente respiratórias devido a pouca circulação de ar e a falta de higiene. De acordo com o Ministério da Justiça em 06/2009 já existia uma carência de 170.000 vagas prisionais e de acordo com o IBGE, para cada 100.000 habitantes a população carcerária é de 247,35 detentos. Vemos a carência desse sistema que para suprir a necessidade momentânea não analisa as consequências, pois privam a liberdade de um indivíduo, mas não o reabilitam para usufruir dela novamente. As práticas de…

o preso pode vir a participar de um processo de modificação capaz de melhorar sua visão de mundo, contribuindo para a formação de senso crítico, principalmente resultando no entendimento do valor da liberdade e melhorando o comportamento na vida carcerária e posteriormente vida social quando este vier cumprir suas penas adquiridas. 5. JUSTIFICATIVA A nossa Constituição Federal determina no artigo 205, a educação como direito de todos, com adjutório da sociedade no desenvolvimento…

Dominicana 22 12º Uruguai 5,2 35º Venezuela 36,4 6º Fonte: Whosis e Census Recorte de ranking com 89 países – de 2007 a 2011 *Estimativa de Cumbre de Seguridade Ciudadana, 2013 **Estimativa da Polícia Nacional. NI: não informado. População carcerária Ranking País Total Presos por 100 mil habitantes Capacidade total dos estabelecimentos penais Taxa de ocupação das prisões (%) 1 Brasil 548.003 283 318.739 171,9 2 México 246.226 210 200.100 123,1 …

 São mensalmente, orientados, visitados, entrevistados e avaliados para acompanhamento do processo de cumprimento da pena. Penas Alternativas Portal de Transparência Carcerária do Paraná de 2014  CUSTO APROXIMADO DE MANUTENÇÃO DE CADA PRESO/MÊS R$ 2 mil  TOTAL DO CUSTO PARA MANUTENÇÃO DO TOTAL DA POPULAÇÃO CARCERÁRIA NO PAÍS: R$ 1 bi 100mil Para eliminar o déficit carcerário existente no País, em 2.012, quando a superlotação era de 240.503 vagas, seriam necessários mais de 7…

manifestam de forma clara a insuficiência e o despreparo do Estado na recuperação e ressocialização dos apenados. Para que a ressocialização aconteça efetivamente, é preciso uma politica carcerária que garanta dignidade aos presos, em sua totalidade abrangendo: saúde, educação, cursos profissionalizantes, lazer recreação dentre outros. É através da educação e profissionalização que o preso vai ser preparado para o reingresso no mundo do trabalho

pelo sistema penitenciário brasileiro é o aumento severo, na última década, da taxa de encarceramento e o número absoluto de detentos nas penitenciárias e delegacias. Essencialmente, a população carcerária reflete estratificação e discriminação sócio-econômica e racial. 3 O crescimento da massa carcerária é inegável por todo o país e infelizmente , o Paraná não está fora desta triste realidade. O perfil dos presos reflete a parcela da sociedade que fica fora da vida…

pois comparando com os países evoluidos, ele está acima da média em crimes violentos. Em 2007, havia 5,6 homicídios por 100 mil pessoas, três vezes a taxa do Canadá. Condiserando que os Estados Unidos têm a maior população carcerária do mundo; no início de 2008, a população carcerária era de aproximandamente 2,3 milhões, mais de um em cada 100 adultos. Atualmente é sete vezes o valor de 1980. Os presos afro-americanos são em média seis vezes mais que as de homens brancos. O gasto por…

preventivo e pedagógico. Com bases em pesquisas recentemente realizadas em vários países nota-se que esses objetivos não são devidamente alcançados na maioria das nações. No Brasil observa-se a ocorrência de um aumento gradativo da população carcerária, sendo que aqui constata-se um dos maiores índices de reincidência do mundo. Várias causas são apontadas para o problema da ineficácia da pena, entretanto, este estudo tem como objetivo relacionar a problemática…