População Carcerária Brasileira

humana, em algumas cláusulas pétreas, que jamais deveram ser abolidas. Também são observados leis infraconstitucionais como a Lei 7.210/84 (lei da execução penal) que segue se adaptando a Carta Magna. Com isso o preso tem proteção na Constituição brasileira contra arbítrio do Estado, tendo a garantia da sua liberdade através da garantia de sua ampla defesa e do contraditório ( art. 5º LV, CRFB/88) , também do Devido Processo Legal (art. 5º CRFB/88); Juiz Natural (art. 5º XXXVII…

atrás. Mas, a sociedade brasileira não é menos injusta. O argumento deste artigo é que, como o Brasil se transformou em uma economia periférica de baixo crescimento, perdeu-se o principal fator de impulso da mobilidade social que existiu até 1980. O crescimento médio real anual do PIB, por exemplo, nos 10 anos que vão de 1995 a 2004, período inicial de estabilização da moeda nacional foi somente de 2,4%.[1] Entretanto, segundo informações disponíveis do IBGE, a população economicamente…

....................... 23 2.3 SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO: ORIGEM E TIPOS .............................. 24 2.4 A PRISÃO COMO PENA......................................................................................... 26 2.5 A REALIDADE CARCERARIA ................................................................................ 30 2.6POSSÍVEL SOLUÇÃO PARA A CRISE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO: A TERCEIRIZAÇÃO DOS PRESÍDIOS ................................................. 37…

que representam um risco à sociedade. (…) Ela exclui do ângulo de visibilidade as mazelas sociais, mas não recupera o infrator e não contribui para diminuir as práticas criminosas.” (Maria Angélica Dassi – “A pena de prisão e a realidade carcerária brasileira: uma análise crítica” – Disponível em: http://www.conpedi.org/manaus/arquivos/anais/bh/maria_angelica_lacerda_marin_dassi.pdf . Acesso em 22/05/10). Entre as sanções físicas, empregadas pelo Estado, estão as prisões. Sobre a…

Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça – DEPEN/MJ divulgou relatório referente a população carcerária do Brasil, atualizado até junho de 2010, no qual consta que o número de 494.237 (quatrocentos e noventa e quatro mil e duzentos e trinta e sete) pessoas se encontram presas cumprindo pena. Confrontado esse número com o total de vagas existentes nas penitenciárias brasileiras o DEPEN/MJ chegou ao entendimento de que o Brasil apresenta um déficit de 194.650…

são ideais. Ali a violência faz parte do cotidiano das presas e as relações de poder dentro das instituições prisionais e apresentam dinâmicas, podendo exigir diferentes níveis de análises: hierarquias entre grupos de funcionários, oficiais e população carcerária. Sobre a atuação policial, os dados que denunciam a prática de torturas, agressões e ameaças são assustadores. Essa violência não constitui um desvio eventual e esporádico contra as mulheres presas, mas um procedimento padrão,…

Segundo o MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL em 06/2009 já existiam 469.546 detentos e uma carência de 170.000 vagas prisionais. De acordo com o IBGE a população brasileira é de 189.612.814 habitantes, logo, para cada 100.000 habitantes a população carcerária é de 247,68 detentos. O Núcleo da Região Metropolitana de Maringá divulgou em 23/03/2009 em seu site que o Estado do Paraná gasta quatro vezes mais com um presidiário do que com um…

Desenvolvimento do Tema Em 1992 a Casa de Detenção de São Paulo, popularmente conhecida como Carandiru por localizar-se no bairro homônimo da zona norte de São Paulo, ganhou notoriedade nacional e internacional pelo fato que marcou a memória da sociedade brasileira e trouxe à tona os mais variados debates acerca das reais condições de “ressocialização” na prática processual penal do Estado Brasileiro, exatos 22 anos após o ocorrido no “Carandiru” toma as páginas dos jornais nacionais as…

sistema penitenciário nacional, principalmente na atualidade brasileira em que o crime organizado, com seus líderes segregados em presídios, aflora para a rotina da sociedade, através de seus tentáculos de violência extrema e direcionada ao poder institucionalizado. Não obstante a publicação das normas, pode-se auferir dos dados quantitativos, concretizados conforme estatística de 1994 do IBGE : [...] sobre a situação carcerária em nosso país, dos 297 estabelecimentos penais…

adulto; critérios de classificação para os agressores de criança. 23/06/2012 * Instrumentos de avaliação de risco. A importância do uso com a população carcerária: O que é uma avaliação de risco? Tipos de instrumentos de avaliação de risco (Ex.: Static-99 e Static-2002R). A importância da avaliação de risco na proposta de tratamento com a população carcerária. * Perícia: questões legais e atribuições do perito e do assistente técnico: Questões legais da perícia judicial.…