População Carcerária Brasileira

seis. Nessas casas, os prisioneiros estavam divididos em 4 classes: os explicitamente condenados ao confinamento solitário, os que cometeram faltas graves na prisão e a última aos bem conhecidos e velhos delinqüentes. A mais antiga arquitetura carcerária em 1596, foi o modelo de Amsterdã RASPHUIS, para homens, que se destinava em princípio a mendigos e jovens malfeitores, sendo punidos com penas leves e longas como: trabalho obrigatório, vigilância contínua, exortações (conselhos ou…

1. Introdução Foi no ano de 1769 que a Carta Régia do Brasil determinou a construção da primeira prisão brasileira, a Casa de Correção do Rio de Janeiro. Só algumas décadas depois, a Constituição de 1824 determinou que as cadeias tivessem os réus separados por tipo de crime e penas e que se adaptassem às cadeias para que os detentos pudessem trabalhar. No início do século 19 começou a surgir um problema que hoje conhecemos muito bem nas cadeias:

A ORIGEM DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO A origem do Sistema Penitenciário Brasileiro sempre foi marcada por episódios e fatos que mostra e apontam o descuido com relação às políticas públicas na área penal carcerária, como também para a edificação de modelos que se tornaram inviáveis quando de sua aplicação. A prisão, símbolo do direito de punição do Estado, teve, quando de sua implantação no Brasil, utilização variada: foi alojamento de escravos e ex-escravos, serviu como asilo…

lavatório, com condições de salubridade adequadas á existência humana. Importante ressaltar, mais uma vez, com o art. 3º da LEP, que ao condenado estão assegurados todos os direitos não atingidos pela sentença ou pela lei. As penitenciárias brasileiras Não é novidade nenhuma que as condições de detenção e prisão no sistema carcerário brasileiro violam os direitos humanos, fomentando diversas situações de rebelião onde , na maioria das vezes, as autoridades agem com descaso,…

--------------------------------------- Agradecimento A todos os colaboradores que nos enviaram relatórios estaduais, dados e outras informações, contribuindo para a produção deste documento. Especialmente, agradecemos o empenho das Comissões Pastorais Carcerárias e a seu coordenador nacional, Padre Gunter Alois Zgubic, pela valiosa cooperação. ---------------------Advertência A importância deste Relatório está no diagnóstico que faz da situação prisional em 17 Estados e nas…

--------------------------------------- Agradecimento A todos os colaboradores que nos enviaram relatórios estaduais, dados e outras informações, contribuindo para a produção deste documento. Especialmente, agradecemos o empenho das Comissões Pastorais Carcerárias e a seu coordenador nacional, Padre Gunter Alois Zgubic, pela valiosa cooperação. ---------------------Advertência A importância deste Relatório está no diagnóstico que faz da situação prisional em 17 Estados e nas…

fragilidades acerca da redução da maioridade penal. A capacidade política que possibilita um jovem de 16 anos a votar, não implica no reconhecimento de plena capacidade política dos eleitores citados, não podemos esquecer que a própria Constituição Brasileira elenca o voto como facultativo aos maiores de 16 e menores de 18 anos (Art. 14, § 1º, inc. II, C.F.), só atingirá pleno direito aos 18 anos inclusive podendo ser elegível para vereador (Art. 14, § 3º, inc. VI, C.F.). Vale…

que representam um risco à sociedade. (…) Ela exclui do ângulo de visibilidade as mazelas sociais, mas não recupera o infrator e não contribui para diminuir as práticas criminosas.” (Maria Angélica Dassi – “A pena de prisão e a realidade carcerária brasileira: uma análise crítica” – Disponível em: http://www.conpedi.org/manaus/arquivos/anais/bh/maria_angelica_lacerda_marin_dassi.pdf . Acesso em 22/05/10). Entre as sanções físicas, empregadas pelo Estado, estão as prisões. Sobre a…

| | |4 |NOTICIÁRIOS PUBLICADOS............................................................... |8 | |5 |SITUAÇÃO CARCERÁRIA NA CIDADE DE MARINGÁ-PR................ |17 | | | | | |6

ampla expansão no Brasil, atraindo cada vez mais adeptos, principalmente por adequar-se as adversidades da população. A educação a distância poderá oferecer cursos supletivos, técnicos, profissionalizantes, preparatórios para concursos e superiores para os internos, é um projeto que não demanda grandes investimentos, por outro lado, é um investimento significativo tanto para a população carcerária como para a sociedade em geral, uma vez que representará diminuição da reincidência…