População Carcerária Brasileira

pena de prisão e a realidade carcerária brasileira: uma análise crítica” – Disponível em: http://www.conpedi.org/manaus/arquivos/anais/bh/maria_angelica_lacerda_marin_dassi.pdf . Acesso em 22/05/10). Entre as sanções físicas, empregadas pelo Estado, estão as prisões. Sobre a prisão como resposta ao crime, de modo geral, cabe apontar que: Escolher uma resposta. a. Sistemas de justiça criminais mais punitivos levam a um constante declínio da população carcerária b. O…

PRISÃO E AS PENAS ALTERNATIVAS COM ÊNFASE NA SUPERPOPULAÇÃO CARCERÁRIA BRASILEIRA 1. Definição do problema Prisão é a privação da liberdade, coibindo-se, através do recolhimento ao cárcere, o direito natural e constitucional do ser humano de ir, vir e permanecer, a prisão cautelar decorre da necessidade do processo penal estas se subdividem em: prisão preventiva; prisão em flagrante; prisão temporária; prisão em decorrência de pronúncia; prisão em decorrência de sentença penal…

sociedade. Contudo, essa medida promove mudanças apenas nas conseqüências da experiência carcerária, e, apesar de ajudarem em certa medida, não promovem a reestruturação dos agentes que massificam e desumanizam. Em sociedades fortemente marcadas com problemas econômicos e sociais, vige a ideologia de que é preciso amparar muitos outros excluídos antes de desenvolver mecanismos voltados para a população carcerária. Em certa medida, é um posicionamento bem fundamentado, já que a noção de…

à realidade carcerária atual do nosso país, e seu descaso com a aplicação das leis que regulam a aplicação da pena, e o que leva ao crescimento cada vez maior do número de presidiários. Conforme dados retirados do site BBC13 Brasil, há uma expanção no número de presos nas penitenciárias brasileira, o que fez do Brasil, no final de 2012, um dos quatros países do mundo com maior índice de aumento de população carcerária nas últimas duas décadas. Maiores populações carcerárias…

de estabelecimentos prisionais. 1.3. Principais diferenças entre os sistemas prisionais. 2. Sistema prisional brasileiro: maiores problemas e a visão da sociedade. 2.1. Maiores problemas do sistema prisional brasileiro. 2.2. A visão da sociedade brasileira a respeito do tema. 2.3. Dignidade da pessoa humana e garantias do preso. Conclusão. Referências. Introdução A prática punitiva dos povos passa constantemente por transformações, segundo a realidade política e econômica vigente,…

desses direitos parece ter sido a Ditadura Militar (1964-1985) e ainda hoje podemos observar algumas consequências. Dentre os abusos mais comuns estão a tortura, o excesso de força policial e execuções sumárias. A Constituição Brasileira de 1988 estabeleceu a mais precisa e detalhada carta de direitos da nossa história, incluindo a identificação de direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais, além de um conjunto de garantias constitucionais. No contexto…

quanto que uma empresa familiar pode significar e o impacto que pode gerar na família. 5 JUSTIFICATIVA O Brasil tem uma das maiores populações carcerárias do mundo. Segundo informação disponível no site da CNJ – conselho Nacional de Justiça - o Brasil possui a terceira maior população carcerária do mundo, ficando atrás apenas dos Estados Unidos e da China. Londrina conta hoje com quatro unidades prisionais, que tutelam o cumprimento de penas…

IV DIREITOS DO HOMEM E SISTEMA PENITENCIÁRIO (ENFOQUE DA REALIDADE BRASILEIRA)* CÉSAR OLIVEIRA DE BARROS LEAL Procurador do Estado do Ceará; Professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará; Conselheiro Científico do ILANUD; Membro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e da Academia Brasileira de Direito Criminal. l. Introdução Amiúde, as mazelas do sistema penitenciário de nosso país vêm sendo expostas pela imprensa e pela televisão,…

criminoso, tal qual aquele que o viciou. Destacamos que mesmo com o poder de coibição maior do Estado, os números de dependentes químicos continuam constantes. Se mostrando totalmente ineficaz e exigindo um alto custo, vistos índices de lotação carcerária, a política de combate as drogas sofreu uma alteração ainda no ano de 1976, quando novamente veio distinguir o usuário do traficante, aplicando-lhe uma pena mais branda. Os jovens delinquentes enquadrados como traficantes eram 9,1%…

vivência a população brasileira, deixa a sensação de impunidade principalmente nos casos de atos infracionais, esses regidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, grande parte da população tem a ideia de que o menor não se sujeita a praticamente nenhuma medida repressiva após o ato criminoso. O que não é correto, “O ECA prevê incontáveis providências sócio-educativas contra o infrator. Até mesmo a internação”. A exposição desses delitos pela mídia ocasiona um crescente desejo da…