Pontuação Detran

EXMO SR. DIRETOR PRESIDENTE DO DETRAN/RS Rua _____, nº _______, __________, Bairro __________, Porto Alegre - RS _________________ Ref.: Defesa Processo Administrativo nº ____________ (Qualificação), vem respeitosamente a presença de V. Sa. apresentar DEFESA CONTRA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº XXXX pelos fatos e fundamentos que a seguir passa a expor: I – DOS FATOS O Requerenterecebeu, ao final do mês de janeiro de 2013, notificação da instauração de processo administrativo…

fosse representá-lo junto ao DETRAN, JARI, DEFRVA, DNIT AGETOP, BATALHAO RODOVIARIO DA POLICIA MILITAR-GO, POLICIA RODOVIARIA FEDERAL, SMT, SECRETARIA DA FAZENDA DE GOIAS, CIRETRANS, E ANTT, para a solicitação do serviço de transferência de veiculo de marca/modelo RENAULT/SANDEIRO EXP1016V, ano de fabricação 2010, ano modelo 2010, podendo para tanto assinar o de acordo como o adquirente do constante do ATPV, receber e entregar a CNH apreendida na comissão de pontuação do órgão. Podendo…

e com ameaça de pontuação e perda daCNH. Danos Materiais pedidos pelo autor que não dizem respeito ao pagamento de multas e IPVA. Dano moral reconhecido na espécie, diante de tantas infrações e do risco de perder a CNH. Indenização, contudo, reduzida, de R$ 12.450,00 para R$3.000,00. Correção monetária a partir da sentença lucros cessantes indevidos, porquanto a viagem a Fortaleza era desnecessária, eis que o bloqueio do veículo poderia ser feito por intermédio do próprio DETRAN.…

art. 281, parágrafo único, e art. 269, inc. VIII , do CTB , Interpor, AÇÃO ANULATÓRIA DE AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO c/c ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA E PEDIDO DE RESTITUIÇÃO Em face do DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE JUIZ DE FORA – DETRAN/MG, órgão executivo de transito, estabelecido na Avenida João Pinheiro, 417 - Centro, Belo Horizonte - MG, Cep: 30130-180, em decorrência das justificativas de fato que passa a fazer com fundamento nas razões de fato, e de direito, a…

ILUSTRÍSSIMO SENHOR DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN – SP. Procedimento Administrativo nº Portaria Eletrônica nº Eu, XXXXXXX, portador da cédula de identidade RG n.º XXXXXXX, devidamente inscrito no CPF sob n.º XXXXXXX, com CNH n.º XXXXXXXXX-X de São Paulo/SP, residente e domiciliado na Rua XXXXXX, Vila Cordeiro, São Paulo/SP vem apresentar o presente RECURSO ADMINISTRATIVO face à pontuação constante no prontuário de condutor, referente ao comunicado expedido em…

ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA JARI/ DETRAN MINAS GERAIS XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, solteiro, portador do CPF:XXX.XXX.XXX-XX e RG-XX.XXX.XXX, residente e domiciliado na rua xxxxxxxxxxxxxxxxx, nº xxxx, bairro xxxxx, Lagoa da Prata, Minas Gerais, vem respeitosamente à presença de Vossa Senhoria, por meio de seus procuradores, mandato incluso, com fundamento no artigo 282, parágrafos 4° da Lei nº 9.503/97, interpor a presente DEFESA PRÉVIA, contra a aplicação de…

e com ameaça de pontuação e perda da CNH. Danos Materiais pedidos pelo autor que não dizem respeito ao pagamento de multas e IPVA. Dano moral reconhecido na espécie, diante de tantas infrações e do risco de perder a CNH. Indenização, contudo, reduzida, de R$ 12.450,00 para R$ 3.000,00. Correção monetária a partir da sentença lucros cessantes indevidos, porquanto a viagem a Fortaleza era desnecessária, eis que o bloqueio do veículo poderia ser feito por intermédio do próprio DETRAN.…

juridico-processual configurada. Preliminares rejeitadas. Nao realizacao da transferencia pela compradora para seu nome, junto ao DETRAN que, alem de configurar como objetiva a responsabilidade (art. 14 do CODECON), caracteriza culpa, dada `a evidente negligencia da empresa. Ausência de vinculo da autora com a terceira pessoa que veio a adquirir o veiculo. Dever de comunicação do vendedor ao DETRAN acerca de venda de veiculo (art. 134 do Código de Transito) que e' de índole…

À COLENDA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE NFRAÇÕES – DETRAN XXX INFRAÇÃO DE TRÂNSITO CÓDIGO / XXX – (dirigir com fones de ouvido ou telefone) AUTOS N.º: XXX PLACA: XXX XXXXX, brasileira, casada, aposentada, portadora da cédula de identidade XXX, CPF XXX, residente e domiciliada, na Av. XXXX não se conformando com a lavratura do auto de infração, vem perante esta douta Junta apresentar a presente IMPUGNAÇÃO, pelas razões de fato e de direito que expõe a seguir: …

02/05/2001, tendo minha CNH renovada em 11/02/2009 sem nenhuma restrição e sem nunca ter me envolvido em quaisquer acidente ou ainda ter tido qualquer contratempo que desabone minha pessoa, ocorre que no dia 17/06/2013 resolvi fazer uma consulta no site do DETRAN-MG e me surpreendi com o processo acima discriminado, pois não posso concordar com qualquer punição contra mim pelo motivo de que a maioria das infrações foram aplicadas de maneira irregular invalidando assim qualquer medida de…