Pontuação Detran

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA JARI DO ____________ (órgão que aplicou a penalidade, exemplos: DETRAN, DAER, DNER) ____________, brasileiro, casado, operador de máquina, portador do documento de identidade nº ____________, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado ____________, inscrito no CPF sob o nº ____________, residente na (rua, nº, bairro, cidade), CNH nº ____________, vem perante Vossa Excelência, expor para finalmente requerer o seguinte: 1. O Requerente…

XMO SR. DIRETOR PRESIDENTE DO DETRAN/RS Rua _____, nº _______, __________, Bairro __________, Porto Alegre - RS _________________ Ref.: Defesa Processo Administrativo nº ____________ (Qualificação), vem respeitosamente a presença de V. Sa. apresentar DEFESA CONTRA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº XXXX pelos fatos e fundamentos que a seguir passa a expor: I – DOS FATOS O Requerenterecebeu, ao final do mês de janeiro de 2013, notificação da instauração de processo administrativo de nº XXXXXX

EXMO SR. DIRETOR PRESIDENTE DO DETRAN/RS Rua _____, nº _______, __________, Bairro __________, Porto Alegre - RS _________________ Ref.: Defesa Processo Administrativo nº ____________ (Qualificação), vem respeitosamente a presença de V. Sa. apresentar DEFESA CONTRA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº XXXX pelos fatos e fundamentos que a seguir passa a expor: I – DOS FATOS O Requerenterecebeu, ao final do mês de janeiro de 2013, notificação da instauração de processo administrativo…

JULGADOR(A) PRESIDENTE DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS INÁCIO – S.P. ANEXOS: Notificaçãonº. 0000000000; Cópia do RG; Cópia da CNH; Cópia do DUT; Cópia da Pesquisa de Pontuação junto ao Detran S.P. NOME COMPLETO, Brasileiro, Comerciário, Portador do RG nº XX.XXX.XXX, Inscrito noCPF/MF sob n. XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliado no município de (CIDADE) – S.P. à Rua XXXXXX, nº XXX, Bairro XXXXXXX, vem,…

ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES – JARI / DETRAN – RS RECURSO FULANO, brasileiro, solteiro, vendedor, portadora da CI RG nº xxxxx, expedida pela S.S.P - RS, inscrito no CPF nº: xxxxxxx, residente e domiciliado em Independência - RS, tendo tomado conhecimento sobre a possibilidade de vir a ter sua CNH apreendida e suspenso o seu direito de dirigir, venho através da presente, até V. Sª, em conformidade com o Art. 285 do CTB, para interpor…

ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES JARI / DETRAN – MG. Ao processo Administrativo nº. UELLITON FERREIRA DA SILVA, Brasileiro, casado, Cabelereiro, portadora da CI RG nº 10.151508, expedida pela S.S.P -MG, inscrito no CPF - MF sob o nº 042.255.316-60. residente e domiciliada nesta capital, na Rua: Maria Delfina nº 259, Bairro: Cinquentenario, Cidade de Belo Horizonte-MG, CEP.30.570-030, tendo tomado conhecimento sobre a possibilidade de vir a

Brasília-DF, 15 de julho de 2014. RECURSO MULTA - CINTO DE SEGURANÇA Ref.: Auto de Infração nº XXXXXXXX Informo que contatei pela sítio do DETRAN na internet o presente auto de infração, pela suposta Infração – deixar o passageiro de usar o cinto segurança, expedida em 24/06/2014 as 08:46, referente ao Veículo XXXXX placa XXXXXXX (Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo em anexo), de propriedade de Elisson Lobão Ramos da Silva. DA INFRAÇÃO O recorrente…

ILUSTRÍSSIMO SENHOR DIRETOR DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO (JARI) DO DETRAN/ES Processo administrativo nº 59924055 MAGNO MARTINS TEIXEIRA, brasileiro, solteiro, estagiário, inscrito perante o CPF sob o nº 100.853.467-64, inscrito perante o RG sob o nº 2.089.389, SPTC/ES residentes na Rua Emilia Mazoco Keijok, nº 61, Mata da Praia, CEP 29065-390, vem, respeitosamente, perante Vossa Senhoria, com fulcro na Lei 9.503/97 – Código de Trânsito Brasileiro,…

e que deveriam ser anuladas de ofício por disposição expressa da Lei. As autoridades tentam defender-se alegando que a regra somente valeria para as autuações feitas a partir de 22/05/98, a exemplo da pontuação que só vale para autuações a partir dessa data. A justificativa é frágil. A pontuação só começou a valer a partir de 22/05/98 porque foi nessa data que se estabeleceu que a somatória dos pontos seria no prazo de 12 meses. Como se trata de regra de direito material (penalidade),…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) PRESIDENTE(A) DA JARI DO DETRAN DO ESTADO DE RIO DE JANEIRO, EU CHARLES SANTANA LUCAS, CASADO POTADOR DO RG.093644219, CPF.02193646724 PORTADOR DA CNH(PERMISSÃO)06082787188 COM VALIDADE DE 29/05/2015, RESIDENTE E DOMICILIADO NA ESTRADA COMANDANTE LUIZ SOUTO,487 NO BAIRRO DE JACAREPAGUÁ COM CEP-22733-040 CONDUTOR E PROPIETÁRIO DO VEÍCULO DE PLACA KPO7519 MARCA HONDA MODELO BROSS NXR125 NA COR VERMELHA DO ANO 2013 VENHO RESPEITOSAMENTE À PRESEÇA DE VOSSA SENHORIA, COM