Pontes De Miranda

em julgado. Segundo Pontes de Miranda (1998), os recursos são impugnações dentro da mesma relação jurídica processual em que foi proferida decisão. O cabimento dos recursos está vinculado à questão da não ocorrência do trânsito em julgado da sentença. Constituída a coisa julgada, tornando-se indiscutível a matéria, não há falar-se em recursos, mas em ação rescisória, se for o caso, visando à sua desconstituição. Através da rescisória, e seguindo a doutrina de Pontes de Miranda (1998),…

ORIGEM: “Onde não há o remédio do rito do habeas-corpus, não há, não pode haver garantia segura da liberdade física. Errar é humano, coagir é vulgar, abusar do poder é universal e irremediável. A contemporaneidade confirma-o a cada passo.” (Pontes De Miranda) XXXXXXXXXX, brasileiro(a), estado civil, advogado(a), inscrito(a) no CPF sob o n.° 000.000.000-00, e inscrito na OAB/xx sob o nº xxxx, com endereço profissional à Rua/Avenida…, nº…, Bairro…, na cidade de…, vem, mui…

liberdade primária. -A liberdade religiosa é o princípio jurídico fundamental que regula as relações entre Estado e Igreja. -Milton Konvitz afirma que existe um inter-relacionamento intenso entre todas as liberdades por ele mencionadas. -Jorge Miranda ressalta que sem plena liberdade religiosa, em todas as suas dimensões — compatível, com diversos tipos jurídicos de relações das confissões religiosas com o Estado — não há plena liberdade política. - Soriano- A liberdade religiosa…

Miguel Deroci Carneiro (meu ex-sogro); Cláudio Marinho de Andrade; Aprígio(morador da fazenda Aiuá (Município de Massapê), na época propriedade de meu pai); Engenheiro Marcos Gurgel; Calú Arruda; Expedito Quinto(pai do Dr. Zé Arteiro); Wagner de Sá Ponte; José Borges de Almeida Monte(ZéMonte) ...e muitos outros que já nos deixaram. .................................... 5 O Evangelho segundo Mateus Genealogia de Jesus Cristo 1 LIVRO da geração de Jesus Cristo, filho de Davi, filho de…

Longa 28 28 0 Freixo Esp. Cinta S.C.M. Freixo Esp. Cinta Média 11 11 0 Bragança S.C.M Bragança Média 15 15 0 Bragança S.C.M. Bragança Longa 25 22 3 Macedo CHNE - Polo de Macedo de Cavaleiros Paliativos 8 6 2 Miranda Douro S.C.M. Miranda Douro Longa 21 21 0 Mirandela S.C.M. Mirandela Média 10 10 0 Mirandela S.C.M. Mirandela Longa 20 19 1 Mogadouro S.C.M. Mogadouro Longa 24 24 0 Torre Moncorvo S.C.M Torre Moncorvo Longa 19 17 2 Vila…

representação; se falta esse poder, há locação de serviços. Não haveria mandato, por exemplo, na outorga de poder para que o amigo retirasse, com as chaves, a correspondência; nem para que entregasse o dinheiro dos salários aos empregados (Miranda, 1963, p. 9). Ante a explicitação dos pontos retro, podemos renovar a definição do contrato de mandato, como sendo o contrato pelo qual alguém (mandatário ou procurador) recebe de outrem (mandante) poderes para, em seu nome,…

C.E.PioXII São Luis: de de Nome: Trabalho De Filosofia Mulheres que Mudaram a historia CARMEN MIRANDA Maria do Carmo Miranda da CunhaGCIH (Marco de Canaveses, 9 de fevereiro de 1909 — Beverly Hills, 5 de agosto de 1955), mais conhecida como Carmen Miranda, foi uma cantora e atriz luso-brasileira. Sua carreira artística transcorreu no Brasil e Estados Unidos entre as décadas de 1930 e 1950. Trabalhou no rádio, no teatro de revista, no…

demanda sustentada pelo marido sempre que a sentença possa ser executada nos bens comuns (SCHÕNKE, ob. e loc. cits.; PONTES DE MIRANDA, Comentários..., v. 2, p. 79); f) nos casos ditos de "substituição processual" (GOLDSCHMIDT, Derecho..., § 63,6, a), como o ingresso do herdeiro na demanda intentada pela herança ou contra ela proposta e sustentada pelo inventariante (PON TES DE MIRANDA, Comentários..., v. 2, p. 67; MOACYR LOBO DA COSTA, Assistência..., p. 124); g) o ingresso de…

PESQUISA CENTRO DE EDUCAÇÃO Á DISTÂNCIA CURSO DE FILOSOFIA E EXISTÊNCIA PROJETO PRELIMINAR DE MONOGRAFIA O SER EM PLATÃO Paulo Sérgio de Miranda Tavares Este projeto preliminar de monografia está sendo proposto por Paulo Sérgio de Miranda Tavares na disciplina Metodologia e Pesquisa no Curso de Filosofia e Existência de Pós-graduação “Latu Sensu” da Universidade Católica de Brasília. …

coisa, a que se apresente, diz-se que há busca e apreensão (Pontes de Miranda, 1976, p. 353). Para Humberto Theodoro Júnior, a busca e a apreensão estão interligadas, não entre os dois atos. Medida cautelar que é, não dispensa a ação principal." A apreensão depende profundamente do êxito da busca" (Campos, 1975). "A busca e apreensão é mandamental, a sua sentença nada declara, não condena, não constitui, não executa" (Pontes de Miranda, 1976, p. 357). É medida cautelar específica,…