Pontes De Miranda

definir a causa pela consequência, porque assim estará estabelecendo uma tautologia. Marcos Bernardes comenta brevemente sobre a contribuição da doutrina germânica no aperfeiçoamento do conceito de fato jurídico, mas conclui que deve-se a Pontes de Miranda a melhor conceituação do fato jurídico. Sua ideia pode ser resumida em: “Fato jurídico é, pois, o fato ou complexo de fatos sobre o qual incidiu a regra jurídica”. O autor pondera sobre quais critérios seriam de melhor uso para elaborar

conceito de pessoa, pois àquele que nasce com vida, torna-se uma pessoa, ou seja, adquire personalidade. Ser pessoa e consequentemente adquirir personalidade, é pressuposto básico para inserção e atuação da pessoa na ordem jurídica. Nesse sentido, Pontes de Miranda lecionou que: “[...] ser pessoa é apenas ter a possibilidade de ser sujeito de direito. Ser sujeito de direito é estar na posição de titular de direito. Não importa se, se é munido de pretensão e ação, ou exceção. Mas…

Anderson Miranda et al. TRABALHO DE ESTRADAS I: Projeto Geométrico do Trecho de Uma Rodovia Caruaru 2014 Anderson Miranda et al. TRABALHO DE ESTRADAS I: Projeto Geométrico do Trecho de Uma Rodovia Atividade apresentada à disciplina Estradas I, do Curso Eng. Civil da UNIFAVIP- Faculdade do Vale do Ipojuca. Orientadora: Caruaru 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO Todo e qualquer projetam de rodovia é a parte

Louco por ti - João Pedro Pais 2. Todo o tempo do mundo - Rui Veloso 3. Lusitana paixão - Dulce Pontes 4. Dei-te quase tudo - Paulo Gonzo 5. Nascer outra vez - Ritual Tejo 6. Não posso mais - Pedro Abrunhosa 7. Dunas - GNR 8. Estou na lua - Lunáticos 9. Filhos da Nação - Quinta do Bill 10. Louco por ti - João Pedro Pais 11. Todo o tempo do mundo - Rui Veloso 12. Lusitana paixão - Dulce Pontes 13. Dei-te quase tudo - Paulo Gonzo 14. Nascer outra vez - Ritual Tejo 15. Não…

que seria invalidade. Assim, como a maioria dos autores prefere, melhor analisar a invalidade sobre o critério lógico, onde não será estudada de forma profunda. O que devemos ter em mente é que a tricotomia existência-validade-eficácia de Pontes de Miranda não foi seguida em nosso Código Civil, de forma expressa, pois vejamos o artigo 104 do CC onde desde já fala em VALIDADE dos negócios jurídicos. Art. 104. A validade do negócio jurídico requer: I - agente capaz; II - objeto…

assim classificados: 6.1 Principais 6.2 Acessórios 7. Quanto ao conteúdo: 7.1 Patrimoniais 7.2 Extrapatrimoniais 8. Quanto aos efeitos são divididos em: 8.1 Constitutivos 8.2 Declaratórios Capítulo II - Posicionamento de Pontes de Miranda sobre o tema. Capítulo III – Diferença entre contrato e acordo. Capítulo IV - A importância do contrato para o negócio jurídico. Capítulo V - O que entendemos por negócio jurídico inter vivos e mortis causa. Capítulo VI –…

companheiros desta aspiram àquele instituto. Caminha-se, pois, à conversão. Assim como Pontes de Miranda, em seu tempo, já dizia que: “As definições de casamento têm, como se vê, a natureza incerta e temporária de todas as coisas sociais. O seu fim deve ser o de caracterizar o seu tempo, e nada mais. Tempo e lugar. Não há conceito a priori de casamento que valha para todos os tempos e para todos os povos”.(PONTES DE MIRANDA. Tratado de Direito Privado. Parte especial. Tomo VII: Direito…

CARMEN MIRANDA Maria do Carmo Miranda da CunhaGCIH (Marco de Canaveses, 9 de fevereiro de 1909 — Beverly Hills, 5 de agosto de 1955), mais conhecida como Carmen Miranda, foi uma cantora e atriz luso-brasileira. Sua carreira artística transcorreu no Brasil e Estados Unidos entre as décadas de 1930 e 1950. Trabalhou no rádio, no teatro de revista, no cinema e na televisão. Chegou a receber o maior salário até então pago a uma mulher nos Estados Unidos. Seu estilo eclético faz com que seja…

as dores, as angústias e as frustrações infligidas ao ofendido. . pretendendo Pontes de Miranda, que dano patrimonial é o dano que atinge o patrimônio do ofendido, dano não patrimonial é o que é, só atingido o devedor (sic) como ser humano, não lhe atinge o patrimônio." Cabe ressaltar que o dano moral não se limita à intimidade, à vida privada, à honra ou à imagem. Dano moral, é, no elegante dizer de Pontes de Miranda, qualquer dano à normalidade da vida, qualquer fato que por anormal…

jurídica. Segundo o jurista, filósofo, matemático e escritor brasileiro Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda; “Nacionalidade é o vínculo jurídico-político de Direito Público interno, que faz da pessoaum dos elementos que componentes da dimensão do Estado”. Este conceito faz uma clara referência a simbiose entre individuo e sociedade. E pressupõe a profundidade histórico-filosófica de Pontes de Miranda ao se debruçar sobre esta questão. MEIRELLES TEIXEIRA assim posiciona-se sobre o…