Ponderação Do Dano Moral Cdc

domiciliado na Rua Aleluia, Bairro Jaboticaba, Rio Verde – GO, CEP 75900-000, via de seu advogado e procurador, infra-assinado, vem mui respeitosamente à digna e honrada presença de Vossa Excelência, para propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS contra BANCO BRADESCO S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob o CNPJ n. 60.746.948/0001-12, com sede no Núcleo Administrativo "Cidade de Deus", situado na Vila Yara, na cidade de Osasco, São Paulo, CEP…

sob Nº XXXX, residente e domiciliada na XXXXX, por seu advogado que esta subscreve, com escritório situado na Av. XXXXXX, onde recebe notificações e intimações, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, propor: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL c/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Em face de BANCO XXXXX (BRASIL) S.A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF XXXXXXX, com sede na XXXXXXXX, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. 1. DOS FATOS …

mesmos Ação de indenização por danos materiais e morais proposta pela segunda apelante em face da primeira, em apenso à medida cautelar inominada, de índole satisfativa, objetivando a condenação da ré a autorizar exame de ressonância magnética. Sentença que confirma a liminar deferida na medida cautelar referente à obrigação da autorização do exame e julgou parcialmente procedentes os pedidos para condenar a ré ao pagamento de indenização a título de danos morais fixando-a em…

profissional na Av. Fernando costa, n°. 49, sala 45 e 46, Vila Jaiara, Anápolis-Goiás, Fone: (62) 3706-8066, onde recebe as comunicações de estilo, vem à presença de Vossa Excelência, propor: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, CUMULADA COM DANOS MORAIS E MATERIAIS E COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face da OI – Brasil Telecom S.A, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ: 76.535.764/0001-43, na Rua Engenheiro Portela, n° 510, Setor Central, Anápolis-GO, CEP:…

Machado, brasileira, comerciante, casada, portadora do RG 01.010.010-1 e do CPF 202.020.202-02, por seus advogados e procuradores in fine assinados, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, nos autos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, movida por JOÃO MACEDO, apresentar sua tempestiva CONTESTAÇÃO, com supedâneo no artigo 297 do CPC, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: I – DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL Alega o Requerente que na data…

REJEITARAM A PRELIMINAR E NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70060636743, Vigésima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Helena Marta Suarez Maciel, Julgado em 16/09/2014) 3. Para que, à luz do CDC haja a inversão do ônus da prova, necessário é que o consumidor demonstre a verossimilhança de sua alegação e sua condição de hipossuficiência? Para que ocorra a inversão do ônus da prova o juiz não exigirá a configuração simultânea de…

profissional na Av. Fernando costa, n°. 49, sala 45 e 46, Vila Jaiara, Anápolis-Goiás, Fone: (62) 3706-8066, onde recebe as comunicações de estilo, vem à presença de Vossa Excelência, propor: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, CUMULADA COM DANOS MORAIS E MATERIAIS E COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face da CLARO S/A, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ: 40.432.544/0436-28, na Rua 09, n° 952, Setor Central, Goiânia-GO, CEP: 74013-040 , pelos motivos de fato e…

residente domiciliado na Rua. Joaquim Vieira de Andrade, nº13, Centro, CEP: 58.870000, Riacho dos Cavalos-PB, por seu advogado, infra-assinado instrumento procuratório anexo, vem, mui respeitosamente, à presença de v. Exa., propor a presente AÇÃO DE DANOS MORAIS com fulcro nos arts. 186, 404, e 927, do código civil brasileiro, LEI Nº 8.078/90, e demais previsões legais. Em face de ESPLANADA BRASIL S.A. LOJAS DE DEPARTAMENTOS inscrita no CNPJ sob o nº…

Nesse diapasão, dúvida não padece que a natureza jurídica da relação existente entre as partes, é de consumo, ex vi dos artigos c/c 3° e seu § 2° do CDC, devendo-se aplicar, no caso em espécie, o Código do Consumidor, sendo este o regime jurídico. Por outro lado, jamais poderemos nos esquecer que, para interpretar corretamente o artigo 2° do CDC, deveremos combiná-lo com os artigos 17 e 29 do mesmo diploma legal, caso contrário será um desastre, tendo em vista que o conceito de…

magistrado da verossimilhança das alegações do autor. Mas tais pressupostos não são bastantes. É mister que aos mesmos se conjuguem o fundado receio, com amparo em dados objetivos, de que a previsível demora no andamento do processo cause ao demandante dano irreparável ou de difícil reparação; ou alternativamente, de que fique caracterizado o abuso do direito de defesa, abuso que inclusive pode revelar pelo manifesto propósito protelatório revelado pela conduta do reúno processo ou, até…