Políticas Sociais No Brasil Construção Dos Direitos E Pl

A Liberdade Religiosa e a União Homossexual A recente legalização do casamento gay pela Suprema Corte dos Estados Unidos suscitou novamente o debate da união homoafetiva no Brasil, tendo em vista a existência de projetos de lei antagônicos, no que diz respeito à garantia e ao mesmo tempo restrição de direitos à grupos LGBT. A liberdade de expressão homossexual, fundada na dignidade da pessoa humana, deve coexistir com a liberdade religiosa, ambas condizentes com a autonomia do indivíduo…

O direito de manifestação no Brasil Mostra-se premente a necessidade de regulamentação do direito de reunião pública e do direito de manifestação para, ao mesmo tempo, garantir o exercício desse direito constitucional e dos demais direitos do restante da população Resumo: O presente trabalho discorre acerca do cenário atual do país considerando a eclosão dos movimentos populares em junho de 2013 e promove uma análise do ordenamento jurídico sobre o tema. Tendo como pedra angular a função…

conceitos de pequena e média empresa; Compreender a importância das pequenas e médias empresas no contexto brasileiro; Saber diferenciar os conceitos atuais de pequenas e médias empresas e o conceito da norma internacional para PMEs implementada no Brasil. 1.1 INTRODUÇÃO As rápidas mudanças comportamentais, o aumento exacerbado da concorrência, os avanços tecnológicos e outras diversas questões são variáveis que constantemente acabam levando as pequenas e médias empresas em…

Previdência Social, deveria centralizar as políticas governamentais para o setor e, ao mesmo tempo, regionalizar o gerenciamento da prestação de serviços, priorizando o setor público e universalizando o atendimento. A partir da Constituição de 1988, a saúde juntamente com Assistência Social e Previdência Social passou a fazer parte da seguridade social e direito do cidadão e dever do Estado. O acesso aos serviços ficou pautado pela universalidade e o seu funcionamento submetido ao…

Introdutória I Professora: Natasha Young Buesa TEMA 1: CONTABILIDADE – NOÇÕES PRELIMINARES PARTE 1: Conceito e Histórico da Contabilidade Conceito de Contabilidade A maioria dos autores, e, portanto, dos livros, apresenta a Contabilidade como a ciência social que estuda o patrimônio e que apresenta: como campo, a azienda, como objeto, o patrimônio, e, como método, as partidas dobradas. O Primeiro Congresso de Contabilistas, que ocorreu em 1924, no Rio de Janeiro, definiu a…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Curso de Ciências Contábeis TRABALHO INTERDISCIPLINAR Aspectos contábeis, e sociais de uma entidade. TRABALHO INTERDISCIPLINAR: Aspectos contábeis, e sociais de uma entidade. Trabalho Interdisciplinar apresentado no primeiro período do curso de Ciências Contábeis, da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, núcleo universitário em Contagem, com o objetivo de apresentar a…

Brasileira. O Marco Civil da Internet é um projeto de Lei que visa estabelecer direitos e deveres na utilização da Internet no Brasil. Atualmente, ele tramita na Câmara dos Deputados sob o número PL 2126/2011, e ficou conhecido como a “Constituição da Internet“. O Projeto de Lei nº 2.126, de 2011, trata dos princípios que devem nortear o uso da rede Internet no Brasil, dos fundamentos e critérios para sua regulamentação e dos direitos e obrigações de seus usuários e dos agentes que…

O SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO NA ERA GLOBALIZADA: UMA ABORDAGEM SOB O ÂNGULO DO DIREITO PROCESSUAI CIVIL Fernanda dos Santos Macedo1 RESUMO O estudo da ciência jurídica na era globalizada envolve a pesquisa sobre os sistemas jurídicos os quais evidenciam a trajetória cultural de cada país. Desse modo, o sistema jurídico brasileiro da atualidade exige a adequação e o cumprimento da Constituição Federal em todas as relações jurídicas. Nessa linha, o trabalho justifica-se pela importância…

do trabalho capitalista. Além disso, a Economia Solidária possui uma finalidade multidimensional, isto é, envolve a dimensão social, econômica, política, ecológica e cultural. Isto porque, além da visão econômica de geração de trabalho e renda, as experiências de Economia Solidária se projetam no espaço público, no qual estão inseridas, tendo como perspectiva a construção de um ambiente socialmente justo e sustentável; vale ressaltar: a Economia Solidária não se confunde com o chamado…

Brasil - Fórum - [Anna Beatriz Anjos] O poderio político e midiático da Igreja Universal do Reino de Deus a transforma em figura importante em meio à disputa eleitoral deste ano. Prova disso é a presença maciça de autoridades na inauguração do Templo de Salomão, na última quinta-feira, em São Paulo. Foto: Líder máximo da IURD durante inauguaração do Templo de Salomão em São Paulo. Por UNIcom. Chegou a grande data para os fieis da Igreja Universal do Reino de Deus. Após quatro anos de obras