Políticas Públicas Eca

de Direitos Difusos e Coletivos I e tem como objetivo demonstrar a aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente no Brasil, seus pontos positivos, negativos, como é visto entre os juristas, sua real aplicação e eficiência. As falhas evidentes no ECA mostram o quão ineficiente se faz a legislação brasileira. O abuso de crianças e adolescentes, tanto doméstico quanto sexual e a impunidade sobre tais assuntos deixam claros os pontos a serem mudados. O grande problema entre a realidade e…

programas públicos e privados de atendimento à criança e ao adolescente. Buscamos conhecer a estrutura da política municipal, os planos, as ações das instituições públicas e das instituições privadas. Foram realizados estudos sobre a assistência à criança no Brasil e em Pernambuco no século XIX e XX. Identificamos que existe fragilidade na rede de proteção social municipal, que impede que a política e os planos sejam implementados com eficiência. Torna-se necessário revigorar os…

DESENVOLVIMENTO........................................................................................05 2.1 AMPLIAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DAS POLÍTICAS DE PROTEÇÃO NO BRASI.....................................................................................................................06 3. POLÍTICAS SOCIAIS NO GOVERNO DE VARGAS....................................... 06 3.1 ECA. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-DOS DIREITOS…

pais, professores, cidadãos em geral, esta cartilha sobre os direitos das crianças e adolescentes. Conscientes de nosso dever como formuladores e fiscalizadores das políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes, queremos com esta cartilha divulgar os direitos das crianças e adolescentes de Barueri, conforme preconizados pelo ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente. Uma cartilha, de acordo com o Dicionário Aurélio, “é um livro para aprender a ler”. É um livro que nos ensina…

A Eficácia do ECA, na atualidade, frente à criminalidade ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: ASPECTOS INTRODUTÓRIOS O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi elaborado a partir do artigo 227 da Constituição Federal de 1988 Foi aprovado no Brasil em 13 de julho de 1990 mediante a sanção presidencial da Lei 8.069. o ECA é norteado pela Doutrina da Proteção Integral e introduz na sociedade brasileira uma [...] concepção da criança e do adolescente como sujeito de direitos, isto é

....................................................6 REFERÊNCIAS............................................................................................................7 1 INTRODUÇÃO Numa sociedade que está construindo as relações sócio-políticas, a existência de direitos e a democracia se constituem em recíproca dialética, cujo primado corresponde à garantia da dignidade humana. A concepção da democracia, que corresponde ao rompimento com determinados valores e práticas que…

DO ADOLESCENTE NO COMBATE A DELINQUENCIA JUVENIL MONTES CLAROS 2011 RESUMO O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com pouco mais de vinte anos de existência, tem sido alvo, atualmente, de constantes críticas, por vários setores da sociedade, sobre a aplicação das medidas sócioeducativas aos adolescentes autores de atos infracionais. Entendem muitos, que o ECA é uma legislação avançada para o país, e por isso, não tem eficácia, ou seja, não pune o infrator pelos seus…

quatro subtítulos fundamentais e focando que no processo de renovação do Serviço Social brasileiro que a profissão identifica os movimentos sociais tornando na faculdade um dos pontos fundamentais para essa movimentação com isso construindo políticas públicas para uma tentativa de que seus direitos sejam ouvidos. Pensar em assessoria como atribuição do assistente social leve-nos a refletir sobre uma área de atuação do profissional que requer o preparo técnico, embasamento teórico e…

SERVIÇO SOCIAL Jonathan Alan Barbosa Da Silva A elaboração de um diagnóstico da problemática social local/regional na construção das políticas de proteção as crianças e adolescentes. Monte Dourado-PA 2014 Jonathan Alan Barbosa Da Silva A elaboração de um diagnóstico da problemática social local/regional na construção das políticas de proteção as crianças e adolescentes. Trabalho apresentado ao Curso SERVIÇO SOCIAL da UNOPAR - Universidade…

POLÍTICA EDUCACIONAL BRASILEIRA PÓS-1988: EJA E ECA Introdução Esse trabalho busca mostrar, ainda que brevemente uma discussão de como está sendo tratada a Educação de Jovens e Adultos (EJA), onde serão abordados a busca de subsídios para o atendimento da situação dessa modalidade de ensino e o estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que trata do universo mais específico vinculado ao tratamento social e legal que deve ser oferecido às crianças e adolescentes de nosso país…