Políticas Públicas Eca

8-9 9. CRONOGRAMA ............................................................ 9 10. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS .......................... 10 1. INTRODUÇÃO Com a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) marca-se a mudança na legislação sobre a forma de conceber o conceito de infância no Brasil, pedindo providências do Estado e da sociedade civil para como as crianças e adolescentes de todos os pais, como prioridade absoluta, independente…

da Lei nº 8.069/90, que reza: “Os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais”, segundo o ECA. As demais alternativas estão incorretas, porém cabe ressaltar que mencionam atores importantes e parcerias no atendimento a crianças e adolescentes. 2.As propostas operacionais do Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária estão…

metodológico o estudo exploratório que tomou forma de artigo de revisão. Os principais autores que deram sustentação a esse trabalho foram: Leite (2001), Carola ( 2004), Carvalho ( 2004), entre outros. Concluiu-se através desse trabalho que: Através do ECA o Brasil evoluiu muito no que tange à proteção social à criança e ao adolescente em situação de abrigo trouxe, no cenário político e social brasileiro, a convicção de que tanto a criança quanto o adolescente são sujeitos de direito…

1 INTRODUÇÃO Este trabalho tem como objetivo proporcionar um resgate da história de crianças e adolescente, no Brasil dês do período colonial até os dias de hoje, pois os seus direito não eram garantidos e só apartir promulgação do ECA (1990) que crianças e adolescentes tiveram seus direitos assegurados por lei . Neste documento estão contemplados ainda a ação dos assistentes sociais no acolhimento das crianças e adolescentes, que estão integradas nos programas do SUAS,que pauta…

família, escola e políticas públicas Adolescentes e a proteção no âmbito das políticas públicas Ao final desta unidade, você deverá ser capaz de: n Sensibilizar a comunidade escolar quanto às políticas de proteção ao adolescente em situação do risco pelo envolvimento com as drogas. n Identificar situações de risco relacionadas ao uso de drogas e o papel da escola nas ações de prevenção e proteção integral aos adolescentes, contextualizadas no Estatuto da Criança e do Adolescente…

CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 4º SEMESTRE DE DIREITO PROFº. JOSE ROBERTO DAHER SUMÁRIO RESUMO INTRODUÇÃO 1 ASPECTOS GERAIS DAS MEDIDAS IMPOSTAS AO ADOLESCENTE INFRATOR SEGUNDO O ECA 1.2 Adolescência 1.3 Ato infracional 1.3.1 Procedimento de apuração do ato infracional 1.4 Os tipos de medidas impostas ao adolescente infrator 1.4.1 Advertência 1.4.2 Obrigação de reparar o dano 1.4.3 Prestação de serviços à comunidade

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1 HISTORICAMENTE 4 2.1.1 POLÍTICAS SOCIAIS - ANALOGIA 4 3 CONCLUSÃO...........................................................................................................7 REFERÊNCIAS.........................................................................................

Universidade de São Paulo Escola de Artes, Ciências e Humanidades Formulação e Implementação de políticas públicas para o cárcere juvenil no Estado de São Paulo: um estudo da Fundação Casa. Erick de Moura Sotero São Paulo 2012 Universidade de São Paulo Escola de Artes, Ciências e Humanidades Formulação e Implementação de políticas públicas para o cárcere juvenil no Estado de São Paulo: um estudo da Fundação Casa. Erick de Moura Sotero Trabalho de Conclusão de Curso orientado pela…

As contribuições do ECA à noção de direito à educação Por Administrator Ter, 09 de Agosto de 2011 12:11 Antes mesmo que a própria legislação do ensino – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996) e Plano Nacional de Educação (2001) –, o ECA veio reafirmar o direito à educação de crianças e adolescentes na forma estabelecida na Constituição. Por Salomão Barros Ximenes* Texto originalmente publicado no site do Programa Prómenino Antes mesmo que a própria legislação do…

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Atividade de Avaliação a Distância Unidade de Aprendizagem: Direitos da criança e do adolescente, idosos e grupos vulneráveis e minorias étnicas. Curso: Tec. Segurança Pública. Professor: Márcia Cristina Nunes Scardueli. Nome do aluno: Kirlaney Leite de Novaes. Data: 01/09/2014. Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e