Estatuto da Criança e do Adolescente

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul
Campus Virtual

Atividade de Avaliação a Distância

Unidade de Aprendizagem: Direitos da criança e do adolescente, idosos e grupos vulneráveis e minorias étnicas.
Curso: Tec. Segurança Pública.
Professor: Márcia Cristina Nunes Scardueli.
Nome do aluno: Kirlaney Leite de Novaes.
Data: 01/09/2014.

Orientações:
Procure o professor sempre que tiver dúvidas.
Entregue a atividade no prazo estipulado.
Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.
Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).

Leia com atenção as questões abaixo e responda:

1. A base doutrinária do Estatuto da Criança e do Adolescente vincula-se a chamada "doutrina de proteção integral", em que a lei assegura os direitos de todas as crianças e adolescentes sem discriminação de qualquer tipo. Discorra entre 10 a 15 linhas sobre o que é a "Doutrina de Proteção Integral", apresentando exemplos práticos a respeito. (3,0 pontos) Atualmente, a doutrina de proteção integral está basicamente dentro de um sistema criado onde permeiam os principais direitos para o benefício das crianças e os adolescentes até a maior idade de dezoito anos. Contudo o intuito de promover o benefício como também colaborar no seu crescimento no meio da sociedade, atribuindo o direito a educação, saúde, lazer, profissionalização e a integração social. Isto ajuda no desenvolvimento de um jovem sadio permitindo este se tornar mais proveitoso no futuro.
A doutrina da proteção integral está na ECA Art. 227 sendo dever da família, a sociedade e o estado protegê-las em sua plenitude, entendendo que estão em desenvolvimento.
A ECA instituiu no país um sistema que pode ser definido como direito penal juvenil, pois ele estabelece um mecanismo de sanciona-mento de caráter pedagógico em sua concepção.
Enfim, a solução então está nas ONG´s que contribui suprindo a falta do Estado, atuando no trabalho social retirando