Políticas Públicas Eca

processo educacional assume posição de realce na pretendida política de redemocratização do país. Identificada a importância do Profissional de Educação no processo de efetivação do direito fundamental à educação, imprime-se a proposta de se averiguar as ações previstas nas Políticas Públicas Educacionais que favoreçam o processo de ensino e de aprendizagem com qualidade, para tanto, faz-se necessário avaliar o impacto do estudo do ECA na capacitação dos educadores. Ressalta-se que a…

CIEE Paulo Henrique de Almeida Alves POLITICAS PUBLICAS, LEGISLAÇÃO ECA E FUNCIONALIDADE DAS POLITICAS PUBLICAS. 2014 Introdução Neste documento será apresentado algumas políticas publica voltada para os direitos e deveres da criança e do adolescente, que merece prioridade em qualquer tratamento. Visões estabelecidas pela constituição, no entanto nesse caso, em especial pelas leis regidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que visa cuidar com maior atenção…

Jeomar Vieira de Freitas Leidiane Bezerra do Vale O ECA dentro da escola e sua importância na efetivação da política de proteção social básica. Boa Viagem/CE 2012 2 Antonio Kleylton Rodrigues Freitas - RA: 173221 Adriana de Sousa Ribeiro - RA: 17899 Eliardo Ferreira Maciel - RA: 112750 Jeomar Vieira de Freitas - RA: 172944 Leidiane Bezerra do Vale - RA: 186049 O ECA dentro da escola e sua importância na efetivação da política de proteção social básica. Artigo…

O ADOLESCENTE INFRATOR E O ECA Christiane Trindade Ferreira1 Resumo O presente artigo foi realizado como parte das atividades desenvolvidas na disciplina de Psicologia Forense e tem como objetivo abordar o assunto Adolescente Infrator e o ECA. Sabemos que a adolescência é um período conturbado e confuso na mente do jovem, onde o adolescente busca a sua autoafirmação pessoal, o seu desenvolvimento psicológico e social enquanto pessoa até alcançar a fase adulta, passando por…

do Adolescente. Também será exposto a diferença entre o Conselho de direito da Criança e do Adolescente (CDCA) e Conselho Tutelar, o papel de cada instância de poder na integração das Politicas Publicas, tendo como referência o Estatuto da Criança e Adolescente, ainda será abordado o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente. O artigo 227 da Constituição de 1988 foi introduzido como resultado de mobilização social dos…

Módulo IV 05/12/2012 RESUMO O estatuto da criança e do adolescente (ECA) é fruto da consciência universal de que o homem possui compromissos legais com os jovens. Foi enunciada pela primeira vez, na Declaração de Genebra de 1924 onde se abordou sobre os Direitos da Criança e a Declaração dos Direitos da Criança. Mas somente em 1990 foi sancionada enquanto lei no Brasil. A ECA é uma lei que vigora e determinam as políticas de atendimento a todas as crianças e adolescentes, inclusive os menores

CONECTADO SERVIÇO SOCIAL MARGARIDA MARIA MAIA FEITOSA POLÍTICA DE ATENÇÃO AOS DIREITOS DA CRIANÇAS E ADOLESCENTE Ôlho D’água das Flôres - AL 20l1 MARGARIDA MARIA MAIA FEITOSA POLÍTICA DE ATENÇÃO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE (PRODUÇÃO TEXTUAL) Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social-bacharelado da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas [Direito e Legislação Social,Trabalho Profissional I, Políticas social II e Planejamento Social]. …

Adolescente (ECA) , os crimes praticados por tais menores são chamados de infrações ou “atos infracionais”,1 e as penalidades de “medidas sócio-educativas”.2 O ECA estabelece uma diferenciação entre crianças infratoras – definidas como indivíduos até os 12 anos de idade incompletos3 – e adolescentes infratores, que são aqueles dos 12 aos 18 anos Crianças infratoras As crianças infratoras estão sujeitas a medidas de proteção e não podem ser internadas. Segundo os artigos 101 e 105 do…

em gestão social,políticas públicas,redes e defesa de direitos alinne de almeida teixeira POLITÍCA DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA Guanambi 2012 alinne de almeida teixeira POLITÍCA DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA Trabalho apresentado ao Curso Especialização em Gestão Social: Políticas Públicas,…

convívio social e familiar, inserido dentro de políticas públicas determinadas pelo Estado, as quais estão obrigatoriamente normatizadas no Estatuto da criança e adolescente (ECA). Sumário: Introdução. 1. Adolescente Infrator. 2. Medidas Sócio-educativas de Meio Aberto.3.Políticas Públicas. Conclusão. Referências. Introdução: A Constituição de 1988 proporcionou a criação das condições necessárias para a elaboração do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), afastando-se da doutrina…