Políticas Públicas E O Pne

Educação (PNE) traça objetivos e metas para o ensino no País em todos os níveis (infantil, básico e superior) para serem cumpridos até 2020. A meta mais polêmica é a 20, que trata do percentual do PIB que deve ser investido em educação. Para garantir o que chama de " revolução no ensino" e o cumprimento desta meta, a presidente enviou ao Congresso, paralelamente, um outro projeto para destinar 100% dos royalties do petróleo e recursos do pré-sal em educação . Saiba o que prevê o…

REALIDADE DA EDUCAÇÂO NO BRASIL Bernadete Mônica de Lourdes Valadares[1] RESUMO O presente artigo científico objetiva detectar avanços e/ou fracassos nas ações e políticas públicas que visam a concretizar o Direito Educacional no Brasil, já que este se constrói na efetivação do ordenamento jurídico. A leitura do arcabouço normativo, principalmente a Constituição Federal de 1988, juntamente com o aparato…

Gestão pública, deficiência e visibilidade social Dalmir Pacheco de Souza Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas - IFAM dalmirpachecoo@gmail.com Roberto Gilonna Júnior Universidade do Estado do Amazonas – UEA roberto_gilonna@hotmail.com Resumo: O referido artigo tem como objetivo apresentar as ações do Projeto Curupira do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas – IFAM, como experiência exitosa na gestão de projeto inclusivo. O…

A Educação no Brasil e suas Políticas. É necessário que se faça um breve retrospecto na história do nosso país, para tentarmos entender como se deu e permanece o fator educação no Brasil. A origem educacional brasileira iniciou-se com a chegada dos Jesuítas, tendo como objetivo somente, em atingir e servir aos interesses da fé (Igreja Católica). Já o Marquês de Pombal pensou a organização da escola de uma forma diferente, no qual a escola serviria aos interesses do Estado. Os…

Plano Nacional de Educação(PNE)2001-2010 DISCIPLINA: POLÍTICAS PÚBLICAS E ESTRUTURA DO ENSINO POLO: SÃO GONÇALO ALUNO: SILVANA RIBEIRO DA SILVA ANDRADE MATRICULA: 108025870 TEMA: POLÍTICAS PÚBLICAS E ESTRUTURA DE ENSINO TÍTULO: ANÁLISE DAS POLÍT.PÚBLICAS PNE 2001-2010 OBJETIVO: Analisar as políticas públicas do PNE entre 2001 e 2010. JUSTIFICATIVA: É importante a análise do desenvolvimento educacional ao longo desse período para verificação do ensino no Brasil em termos…

dois momentos: Podemos situar nesse primeiro momento o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB/1995-2002) e no segundo o último governo de Lula (PT/2007-2010). As políticas de caráter neoliberal se caracterizam mais pelo binômio centralização/descentralização. Lançado pelo MEC, o PDE teve recepção favorável pela opinião pública e contou com ampla divulgação da imprensa e também aparece como um grande guarda-chuva que abriga praticamente todos os programas em desenvolvimento pelo…

Curso Técnico de Formação para os Funcionários da Educação Legislação escolar 12 Foto ilustrativa TÉCNICO EM GESTÃO ESCOLAR Brasília – 2009 Governo Federal Ministério da Educação Secretaria de Educação Básica Diretoria de Políticas de Formação, Materiais Didáticos e de Tecnologias para a Educação Básica Universidade de Brasília(UnB) Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) P116l Pacheco, Ricardo Gonçalves. Legislação Educacional. / Ricardo…

DE 25 DE JUNHO DE 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o É aprovado o Plano Nacional de Educação - PNE, com vigência por 10 (dez) anos, a contar da publicação desta Lei, na forma do Anexo, com vistas ao cumprimento do disposto no art. 214 da Constituição Federal. Art. 2o São diretrizes do PNE: I - erradicação do analfabetismo; II - universalização…

até o final da vigência deste PNE. Meta 2: universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PNE. Meta 3: universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos e elevar, até o final do período de vigência deste PNE, a taxa líquida de…

INFÂNCIA E POLÍTICAS EDUCACIONAIS NO BRASIL NA DÉCADA DE 1990 MOLINA, Adão Aparecido (UEM/FAFIPA) aamolina@ig.com.br LARA, Ângela Mara de Barros (UEM) angelalara@ymail.com Área Temática: Educação: Políticas Públicas e Gestão da Educação Agência Financiadora: Não contou com financiamento Resumo Este texto discute a infância no contexto das políticas educacionais da década de 1990, cujo período representa um avanço na legislação no que se refere à proteção e à garantia de direitos para a educação