Políticas Públicas E Direitos Humanos

das liberdades Neoconstitucionalismo -> busca a efetividade dos direitos e garantias -> Direito Processual Constitucional -> 3 espécies: Controle da constitucionalidade, controle das liberdades públicas (remédios constitucionais) e Jurisdição constitucional política (defesa da cidadania -> ação civil pública e ação popular). Constituição Conceito: é a regra fundamental do Estado que estrutura o poder e assegura os direitos humanos e fundamentais do cidadão no Estado.…

militantes políticos nos debates que se realizam no campo dos direitos humanos. Como componente da realidade social, a diversidade está presente nas diferentes culturas, raças, etnias; gerações, formas de vida, escolhas, valores, concepções de mundo, crenças, representações simbólicas, enfim, nas particularidades do conjunto de expressões, capacidades e necessidades humanas historicamente desenvolvidas. Assim, é elemento constitutivo do gênero humano e afirmação de suas peculiaridades…

das obras haviam sido realizadas e o termo acabou sendo revogado pelo seu não cumprimento. (Prefeitura Municipal de Mauá - Câmara Intersetorial, 2010). (Raquel, 2011, p.63). Em uma pesquisa realizada por Rolnick (2002, p.53-61), acentua que a política urbana no Brasil é um dos instrumentos de exclusão e de injustiças que perpetuam o privilégio aos interesses do liberalismo econômico, onde a maioria da população vive em ocupações de precária urbanização, estabelecendo indicadores “da…

EM DIREITO CLÁUDIA SILVIA NASCIMENTO DE SANTANA KARINA CARDOSO PORTELA OS EFEITOS CRIMINÓGENOS DO CÁRCERE E A EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA MULHER INSERIDA NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO Maceió, AL Junho, 2012 1 CLÁUDIA SILVIA NASCIMENTO DE SANTANA KARINA CARDOSO PORTELA OS EFEITOS CRIMINÓGENOS DO CÁRCERE E A EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA MULHER INSERIDA NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado ao curso de…

longo dos anos de 1980, o Serviço Social também experimentou novas influências: a partir de então, a profissão vem negando seu histórico de conservadorismo e afirma um projeto profissional comprometido com a democracia e com o acesso universal aos direitos sociais, civis e políticos. O Serviço Social é uma profissão de nível superior e pode ser exercida somente por profissionais diplomados em instituições de ensino reconhecidas pelo Ministério da Educação (MEC) e devidamente registrados…

1 UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS III JORNADA INTERNACIONAL DE POLÍCAS PÚBLICAS QUESTÃO SOCIAL E DESENVOLVIMENTO NO SÉCULO XXI UFMA PENSAR A VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO BRASIL1 Francieli Jaqueline Gregorio2 Zelimar Soares Bidarra3 RESUMO A violência doméstica é uma das várias modalidades de expressão de violência que a humanidade pratica contra suas crianças e adolescentes, sendo esse fenômeno também está associado…

sociedade sobre os direitos fundamentais desses cidadãos. Busca-se , assim, com esta pesquisa trabalhar os direitos fundamentais do idoso, expondo inicialmente quais são esses direitos fundamentais do idoso, direitos lesados atualmente em uma perspectiva da realidade através de estudos de dados junto a Secretaria de Assistência Social e quais as políticas publicas existentes que garantem ao idoso o acesso ao atendimento. Objetiva- se aprofundar o tema sobre a ideia de que o direito de…

A ASSITÊNCIA SOCIAL Aluno(a) poliane geíse fernandes muniz A assistência social não é uma forma contributiva ou seja um favor que o governo presta aos cidadãos mas sim um dever e direito que os governantes tem com a população que dela necessitar . entre os principais pilares da nossa profissão esta constituição federal de 1988 e a lei orgânica da assistência social (LOAS) essas duas foram fundamentais para a consolidar a nossa profissão a partir daí

2.ª edição 2009 LEGISLAÇÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS EM EDUCAÇÃO INCLUSIVA Eloiza da Silva Gomes de Oliveira Márcia Souto Maior Mourão Sá Mário Lúcio de Lima Nogueira Esse material é parte integrante do Videoaulas on-line do IESDE BRASIL S/A, mais informações www.videoaulasonline.com.br © 2005-2009 – IESDE Brasil S.A. É proibida a reprodução, mesmo parcial, por qualquer processo, sem autorização por escrito dos autores e do detentor dos direitos autorais. N778…

LEGITIMIDADE E LIMITES DA RESTRIÇÃO DE DIREITOS DE PARTICULARES PELO ESTADO PARA A CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS [1] Carlos Delano Gehring Leandro de SOUZA Aluno do Curso de Especialização em Direitos Humanos e Cidadania – Universidade Federal da Grande Dourados – UFGD, Delegado de Polícia no Estado de Mato Grosso do Sul, e-mail: carlosdelano@hotmail.com Orientador: César Augusto Silva da Silva Professor Mestre da Universidade Federal da Grande Dourados Resumo: A doutrina…