Políticas Públicas E Direitos Humanos

POLÍTICAS PÚBLICAS E PSICOLOGIA _ UMA NOVA RELAÇÃO SOB O PARADIGMA DEMOCRÁTICO¹ Maria Coeli Simões Pires ² RESUMO O artigo, iniciando com uma retrospectiva dos avanços recentes da relação políticas públicas e psicologia no Brasil e procedendo ao resgate dos paradigmas da modernidade, numa visão mais ampliada, e a sua apropriação no plano interno, desenvolve reflexão sobre a responsabilidade do psicólogo nos arranjos das políticas públicas de recortes liberal e intervencionista, para, ao

Resumo: O direito fundamental à educação foi introduzido na Constituição de 1988, previsto no artigo 6° como direito fundamental social da pessoa humana. Seu caráter fundamentalista deve-se ao fato de que a educação é essencial para a garantia da dignidade da pessoa humana, condizendo com os fundamentos do Estado Democrático de Direito Brasileiro citados no artigo 1°III da Constituição Federal do Brasil. Por ser um direito fundamental e de grande importância para a sociedade…

FREITAS DE NOVAIS JUSTIÇA SOCIAL E DIREITOS FUNDAMENTAIS: CAMINHOS PARA A DEMOCRATIZAÇÃO DE ACESSO À JUSTIÇA OURINHOS-SP 2009 FEMM-FUNDAÇÃO EDUCACIONAL “MIGUEL MOFARREJ” FIO-FACULDADES INTEGRADAS DE OURINHOS JULIANA VIDOR FREITAS DE NOVAIS JUSTIÇA SOCIAL E DIREITOS FUNDAMENTAIS: CAMINHOS PARA A DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA Monografia Científica entregue junto ao Curso de Direito das FIO-Faculdades Integradas…

O tráfico de pessoas é considerado forma de com práticas criminosas que viola os Direitos Humanos. Pessoas são exploradas e são forçadas a trabalhar em atividades sexuais como a prostituição, ou até mesmo para aquisição de órgãos humanos. Em muitas das situações as pessoas são enganadas com propostas de empregos como o de baba, modelo ou empregada doméstica, e só ficam sabendo o que realmente irão fazer quando chegam ao local, geralmente em outros países. Ao chegarem lá os exploradores…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE – UFCG CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS – CCJS UNIDADE ACADÊMICA DE DIREITO MAYLLANNE MEDEIROS DE ARAUJO DIREITO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA: GARANTIA DE DIREITO OU MERA UTOPIA CONSTITUCIONAL? SOUSA 2011 MAYLLANNE MEDEIROS DE ARAUJO DIREITO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA: GARANTIA DE DIREITO OU MERA UTOPIA CONSTITUCIONAL?…

Democracia e Participação O que é Cidadania? Cidadania é o exercício dos direitos e deveres civis, políticos e sociais estabelecidos na constituição. Os direitos e deveres de um cidadão devem andar sempre juntos, uma vez que ao cumprirmos nossas obrigações permitimos que o outro exerça também seus direitos. Exercer a cidadania é ter consciência de seus direitos e obrigações e lutar para que sejam colocados em prática. Exercer a cidadania é estar em pleno gozo das disposições…

PESQUISA CIENTÍFICA PROJETO DE PESQUISA I PORTO ALEGRE, MAIO DE 2014 1.TEMA: O Envelhecimento da população brasileira e as politicas públicas voltadas para a saúde dos idosos na atualidade. 1.1 PROBLEMA DE PESQUISA: Quais as políticas públicas voltadas para área da saúde no Brasil acompanharam o envelhecimento da atualidade? 2. LEVANTAMENTO BIBLIOGRÁFICO 2.1 INTRODUÇÃO Diante do crescimento da população…

crise na segurança pública. Todos nós cidadãos sofremos com a violência no nosso dia-a-dia, com ocorrências de roubos, furtos, crimes sexuais, hackers na internet, nossas crianças á mercê de pedófilos, são muitos os crimes com os quais convivemos diariamente. A polícia se mostra impotente na proteção do cidadão, e as estatísticas mostram que a tendência no mínimo é de se estabilizarem as ocorrências nos patamares atuais. Falar em diminuição de crimes sem pensar em políticas públicas…

A INCLUSÃO DO OUTROS - Estudos de teoria política Jürgen Habermas Temos de verificar o que significa “fundamentar moralmente” alguma coisa e devemos diferenciar o sentido dessa questão quanto à teoria da moral, ou seja, se as manifestações morais expressam algum saber e como elas podem ser eventualmente morais. A fundamentação moral tendo em vista a prática rudimentar de fundamentação que tem seu lugar nas interações cotidianas do mundo vivido. As declarações morais servem para coordenar os

RIO DE JANEIRO Núcleo de Politicas Públicas em Direitos Humanos Pós-Graduação Politicas Públicas e Cultura de Direitos. Discente: Karina da Silva Pinto Proposta do trabalho científico de finalização da Pós-Graduação. TÍTULO PROVISÓRIO: O processo de construção do 1º Plano Municipal de Direitos Humanos da Cidade do Rio de Janeiro: Por um Rio de Direitos Humanos. JUSTIFICATIVA: O Brasil, recém-saído de um regime político marcado por graves violações de direitos humanos, em 1993,…