Políticas Públicas E Direitos Humanos

Carta Mundial do Direito à Cidade Fórum Social das Américas – Quito – Julho 2004 Fórum Mundial Urbano – Barcelona – Setembro 2004 V Fórum Social Mundial – Porto Alegre – Janeiro 2005 PREAMBULO Iniciamos este novo milênio com a metade da população vivendo nas cidades, segundo as previsões, em 2050 a taxa de urbanização no mundo chegará a 65%. As cidades são, potencialmente, territórios com grande riqueza e diversidade econômica, ambiental, política e cultural. O modo de vida…

aspectos positivos e negativos das políticas públicas. Outro fator importante é a pesquisa de diferentes indicadores sociais utilizados no Brasil e no mundo, tais como IDH, Índice de Gini, Ethos de Responsabilidade Social, Indicadores Básicos para a Saúde no Brasil e Indicadores de Educação no Brasil, mostrando a relação entre os indicadores sociais e as políticas públicas. Este trabalho também como objetivo o levantamento de dados para elaboração de uma Política Pública voltada para a…

vínculos familiares, essa combinação de elementos que estão presentes na produção da resistência e na produção da desigualdade que estão presentes os moradores de rua e os migrantes. intervenção social constitui um dos mais fortes instrumentos da política social e exige uma reflexão profunda acerca dos seus pressupostos teóricos e epistemológicos e da validade dos seus modelos mais consolidados perante as transformações no nosso modo de entender a vulnerabilidade social. As…

instituído pela Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, contrapõe-se historicamente a um passado de controle e de exclusão social sustentado na Doutrina da Proteção Integral, o ECA expressa direitos da população infante juvenil brasileira, pois afirma o valor intrínseco da criança e do adolescente como ser humano, a necessidade de especial respeito à sua condição de pessoa em desenvolvimento, o valor prospectivo da infância e adolescência como portadora de continuidade do seu povo e o…

filosofia elabora conceitos que permitem compreender criticamente o que acontece à nossa volta e em todo o mundo, a fim de que nossas escolhas e acções contribuam para expandir cada vez mais as liberdades públicas e privadas ao invés de restringi-las. O Indivíduo e a Sociedade O agir humano supõe, antes de tudo, um projecto individual que por vezes não se mostra fácil na relação com os outros e com as instituições que integram a sociedade. “Entendo aqui por antagonismo a…

PRINCÍPIOS DO DIREITO AMBIENTAL PRINCÍPIO DO DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL É o responsável pela existência dos demais princípios de Direito Ambiental. Sua origem decorre do Princípio da Declaração de Estolcomo de 1972 foi reafirmado pela Declaração d Rio, proferida na Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento. Ademais, prevê o Artigo 225 da Constituição, o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, como um direito humano fundamental. PRINCÍPIO…

que a Segurança Pública é, atualmente, um dos maiores problemas que afetam a qualidade de vida dos brasileiros. A violência, antes limitada aos grandes centros urbanos, avança aceleradamente até nas mais distantes localidades do interior do Brasil, congregando dia-a-dia novas legiões de jovens lançados à criminalidade por falta de perspectivas e pela recessão econômica. Aliada a essa sensação de impotência frente ao crescimento da criminalidade, realça-se o papel dos Direitos Humanos no…

Ferreira. PORTO SEGURO/BA 26/NOVEMBRO/2012 SUMÁRIO 1.0 Prefácio 1.1Introdução...................................................................................................................01 2.0 Análise das declarações de direitos humanos............................................................02 2.1 Solidariedade mecânica.............................................................................................03 2.2 Solidariedade…

SEMINÁRIO Criança e Adolescente DILEMAS DA PRÁTICA: TRAJETÓRIAS DE INSTITUIÇÕES QUE EXECUTAM PROGRAMAS DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS INFANTO-JUVENIS. POSSÍVEIS CAMINHOS PARA REFLEXÃO E CONSTRUÇÃO. ELATÓRIO INAL SEMINÁRIO CRIANÇA E ADOLESCENTE Brasília, dezembro/2008 SUMÁRIO Apresentação..................................................................................................................................................................................... 6 …

tema “Marco legal, Políticas públicas e Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente” e é coordenado pelo professor João Batista Costa Saraiva (clique aqui para ver o Currículo Lattes), que é Juiz de Direito no Estado do Rio Grande do Sul, Professor da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões e da Escola Superior de Magistratura (Porto Alegre), e pela professora Ludmila Cerqueira Correia, advogada, Mestre em Ciências Jurídicas (Direitos Humanos)…