Violencia contra o Idoso

A VIOLÊNCIA CONTRA O IDOSO

CÓ, Samia Maia de Oliveira.

RESUMO: A Lei Federal nº. 10.741 de 1º de outubro de 2003, que trata do Estatuto do Idoso, é uma lei relativamente recente se comparada as demais legislações que regem nosso ordenamento jurídico. Diante desta realidade percebe-se a necessidade da apresentação de estudos sobre o idoso e seu estatuto, como uma forma de informar e cientificar a sociedade sobre os direitos fundamentais desses cidadãos.
Busca-se , assim, com esta pesquisa trabalhar os direitos fundamentais do idoso, expondo inicialmente quais são esses direitos fundamentais do idoso, direitos lesados atualmente em uma perspectiva da realidade através de estudos de dados junto a Secretaria de Assistência Social e quais as políticas publicas existentes que garantem ao idoso o acesso ao atendimento. Objetiva- se aprofundar o tema sobre a ideia de que o direito de envelhecer com dignidade é uma garantia de um direito essencial, o direito a vida.
Palavras-chave: Direito do Idoso, Realidade e Contexto Local, Direitos Fundamentais , Direitos Lesados do Idoso.

INTRODUÇÃO A Lei Federal nº. 10.741 de 1º de outubro de 2003, que trata do Estatuto do Idoso, é uma lei relativamente recente se comparada as demais legislações que regem nosso ordenamento jurídico. Diante desta realidade percebe-se a necessidade da apresentação de estudos sobre o idoso e seu estatuto, como uma forma de informar e cientificar a sociedade sobre os direitos fundamentais desses cidadãos. O Estudo sobre o assunto é uma necessidade pois se sabe ainda pouco sobre esta lei, que foi criada para proteger os direitos da pessoa idosa e pareceu indispensável voltar-se o olhar para o estudo de suas dimensões normativas e concretizantes, sob a perspectiva da realidade dos direitos lesados ou sonegados.
Busca-se , assim, com esta pesquisa trabalhar os direitos fundamentais do idoso, expondo inicialmente quais são esses direitos fundamentais do idoso, direitos lesados atualmente em