Políticas Públicas E Arcabouço Legal

morgan.uff@gmail.com Núcleo de Estudos e Pesquisas em Gestão e Políticas Públicas em Educação NUGEPPE A redemocratização política do Brasil, pós Ditadura Militar, trouxe em seu bojo consistentes modificações para o país. Dentre estas, uma das mais relevantes, foi a promulgação da Constituição de 1988 cuja parte específica do conteúdo versou, dentre outras matérias, sobre a garantia do direito à participação dos cidadãos na política, nos âmbitos da administração federal, estadual e…

resgate historico da politica de assistencia social e a construção do arcabouço legal Linhares-ES 2012 Jacqueline Gomes Santos resgate historico da politica de assistencia social e a construção do arcabouço legal Trabalho apresentado ao curso (SERVIÇO SOCIAL) DA UNOPAR Universidade Norte do Paraná, para A DISCIPLINA: Política…

TEMA: O uso legal da força policial militar DELIMITAÇÃO DO TEMA: Os fundamentos legais para o uso da força policial militar PROBLEMA: Tendo em vista a ação coerciva das polícias militares na sociedade e que esta espera uma manifestação do agente policial dentro da legislação vigente, qual o fundamento legal para o uso da força policial militar? HIPÓTESE: O uso da força policial militar pode encontrar respaldo legal na legislação vigente e conceitos doutrinários apresentados na…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL v CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE CAMPOS DOS GOYTACAZES – RJ 2014 coNTRUÇÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina de Ética Profissional, Família, Cultura e Sociedade e Política Social II. Prof.: Clarice da Luz Kernkamp, Maria Angela Santini, Maria Lucimar Pereira. CAMPOS…

Stênio Brito de Sena Junior O Acesso à Informação Pública como Direito Fundamental Fortaleza 2013 Stênio Brito de Sena Junior O Acesso à Informação Pública como Direito Fundamental Artigo a ser apresentado como trabalho de conclusão do curso de especialização em Direito e Processo Tributário da Faculdade Estácio FIC. Fortaleza 2013 RESUMO O acesso à informação pública ganhou tratamento constitucional a partir…

os destinatários dessa política pública, bem como os principais benefícios assistenciais criados e os resultados obtidos com a sua implementação. O reconhecimento pela Constituição de 1988 da Assistência Social (AS) como política pública e sua inserção no Sistema de Seguridade Social brasileiro transforma o ano de 1988 no marco histórico a partir do qual a Assistência começa a ser inserida na agenda decisória governamental brasileira. Neste contexto, o estudo da política de Assistência…

universalidade, a equidade e a integralidade. No campo das políticas sociais, o Estado tem o dever de assegurar a todos o direito à saúde. Para assegurar esse direito, a Constituição Federal implantou o Sistema Único de Saúde – SUS, estruturando de forma descentralizada, hierarquizada e regionalizada o acesso universal. Para a produção e o enriquecimento deste trabalho foi utilizado também como base o filme: “Políticas de Saúde no Brasil: Um século de luta…

SERVIÇO SOCIAL LUCIMAR REGINA DOS SANTOS CANEDO Resgate Histórico Da Política De Assistência Social e a Construção Do Arcabouço Legal Uberlândia UBERLÂNDIA 2012 lucimar regina dos santos canedo Resgate Histórico Da Política De Assistência Social E a Construção Do Arcabouço Legal Trabalho apresentado ao Curso serviço social da…

Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas:Oficina de formação:projeto de intervenção,A realidade Regional e o Serviço Social,Políticas Públicas da Família,Políticas Sociais III,Metodologia Cientifica e Estágio Curricular Obrigatório II. Professores:Amanda Boza Gonçalves,Clarice da Luz Kernkamp,Maria Angela Santini,Maria Lucimar Pereira,Rodrigo Trigueiro e

Arcabouço jurídico das políticas macroeconômicas O arcabouço jurídico possui quatro tipos de Políticas Macroeconômicas, que são: Política Fiscal: uso da receita pública e da despesa publica com a finalidade de influir nas atividades da economia do país, a fim de obter o equilíbrio, o desenvolvimento e a Justiça Social. Política Monetária: tem por finalidade fazer com que a economia do país, - indivíduos, famílias, empresas, Governo, - tenha ao seu dispor a quantidade de dinheiro…