Políticas Públicas E Arcabouço Legal

.............................................................................................4 2 POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL COM DESTAQUE NA PROTEÇÃO SOCIA..........................................................................................................................5 2.1 Assistencia Social antes e após a Constituiçao Federal de 1988..........................6 2.2 Arcabouço Legal de normatizaçao da Assistência Social......................................7 2.3 Avanços e…

participação política no Conselho de Direitos da Criança e do adolescente . Através da história das políticas sociais, observa-se que apenas com a criação do Estatuto da Criança e do adolescente esses segmentos passaram a ser formalmente reconhecidos como sujeitos de direitos. Assim, o presente estudo é um suporte importante para entendermos como os conselheiros representam os usuários das políticas que formulam e quais caminhos estão sendo abertos quanto à elaboração de políticas…

sua história o alicerce negro e indígena, base para a maioria de nossas heranças étnico-raciais, e principalmente, a partir da visibilidade de que os negros ainda, na atualidade, são alvos de discriminação, viu-se a necessidade da criação de politicas públicas de educação voltadas a esse público. Isso se deu a partir da criação da Lei 10.639/2003, no governo Lula que estabelece o ensino da História da África e da Cultura afro-brasileira nos sistemas de ensino, e a Lei 11.645/2008, que…

operando com eficácia e eficiência e denúncias de abusos cometidos pelos planos privados e pelos seguros de saúde. A saúde pública no País sempre foi uma questão de discursão política, essa questão não veio depois da constituição federal e sim há muito tempo, depois que foi implantada trouxe à tona o assunto, mas essa questão de saúde publica no Brasil vem deixando a desejar desde sempre. Não existia sistema único de saúde em nosso país, essa questão não…

.............................................13 INTRODUÇÃO Este trabalho tem como objetivo mostrar a política de seguridade social, englobando a política da previdência social, saúde e da assistência social, frente à intervenção do assistente social. Mostrou como foi à implementação do arcabouço legal da política de assistência social- LOAS de 1993, a política social de assistência social de 2004, sistema único de assistência social - SUAS e a tipificação nacional dos…

desenvolvimento das políticas sociais de atendimento infanto-juvenil concomitante ao processo de desenvolvimento do sistema de proteção social nacional, focalizando algumas das principais representações atribuídas à infância, de acordo com o período histórico e político de cada época. Busca-se apresentar a noção de infância instituída sob a constituição do aparato do Estado de Bem-Estar brasileiro, de forma a situá-la em um contexto mais amplo de transformações históricas e políticas…

Saúde; e Financiamento setorial. A 8ª Conferência representou, inegavelmente, um marco, pois introduziu no cenário da discussão da saúde a sociedade. Os debates saíram dos seus fóruns específicos (ABRASCO, CEBES, Medicina Preventiva, Saúde Pública) e assumiram outra dimensão com a participação das entidades representativas da população, dentre elas, os sindicatos, partidos políticos, e associações dos profissionais. Desta forma, a questão da Saúde ultrapassou a análise…

Resenha do livro POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL Autor Gilberto Hochman Capítulo 4 Viabilizando a Participação em Conselhos de Política Pública Municipais: arcabouço institucional, organização do movimento popular e policy communities. Soraya Vargas Côrtes. Este capítulo discorre sobre as propostas de ampliação dos canais de participação dos cidadãos na gestão das políticas públicas, experiências de orçamento participativo promovidas por administrações municipais, particularmente…

Janiely silva de jesus Resgate historico da politica da saude e a construção do arcabouço legal Santa Luz 2012 Janiely silva de jesus resgate historico da politica da saude e a construção do arcabouço legal Trabalho apresentado ao Curso serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina: oficina de formação: Projeto de intervenção, A realidade regional do Serviço social,Familia, Cultura e Sociedade, Politica social III, Estagio curricular obrigatorio II.

protegidos por esta lei. A partir dessa base legal os órgãos SDE,SEAA,CADE criaram o Sistema Brasileiro da Concorrência SBDC. A açãogovernamental é de extrema importância para a política de defesa da concorrência . 6 Arcabouço jurídico das politicas macroeconômicas. As politicas monetárias, de credito, cambial e…