Políticas Públicas Ações Do Fnde E Controle Social

adquiridos e a sua plena consciência dos fatores que eles acarretam, em especial, quanto aos direitos políticos. A gestão democrática é um principio de inserção da sociedade no processo decisório das políticas e do orçamento público, com base na Reforma de Estado recente. Neste contexto, as escolas públicas apresentam-se como entidades dotadas de autonomia decisória de seus orçamentos. A legislação do PDDE – Programa Dinheiro Direto na Escola – descreve a necessidade dos…

kkk FORMAÇÃO PELA ESCOLA Tutora: Elenice Sousa Vaz de Deus Multiplicadora: Elisabeth Aluna Marcia Gomes de Jesus ATIVIDADE FINAL Programa Nacional de Formação Continuada a Distância nas Ações do FNDE – Formação pela Escola Aparecida de Goiânia, 09 de maio de 2012. 1- Introdução O atual governo do município de Aparecida de Goiânia tem como objetivo na área da educação garantir a eficiência e eficácia na prestação…

CONTROLE SOCIAL PARA CONSELHEIROS Tutora Elizete Andrade Vilela Gomes Multiplicadora Mª de Lourdes S. de Aquino Dantas ATIVIDADE FINAL Nome do Curso: Controle Social para Conselheiros Turma: 46496 - CSC - Morrinhos Morrinhos-GO, Agosto/2013. 1. INTRODUÇÃO O Governo federal, através do Ministério da Educação, desenvolve diferentes programas, projetos e ações educacionais, contribuindo assim para uma melhoria nas Políticas Públicas, as quais

Desenvolvimento da Educação (FNDE) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC) que visa financiar as ações suplementares voltadas à educação básica ofertada por estados e municípios, viabilizando o que a Constituição Federal define, em seu artigo 211, como exercício da função redistributiva e supletiva da União em relação às demais esferas governamentais, com o objetivo de garantir a equalização de oportunidades educacionais e o padrão mínimo de qualidade do ensino. O FNDE…

TRANSPARÊNCIA NO CONTROLE DE VERBAS PÚBLICAS: PDDE Ana Margarida Ennes Azzi Marileni Westphal Santos Vanessa Silva Romera INTRODUÇÃO O controle social pode ser feito…

particulares. A Constituição de 1988 prevê a participação do cidadão na gestão pública. O incentivo à participação popular, tem sido a arma que os órgãos de controle fiscal, tem investido constantemente para diminuir a má gestão e os desvios dos recursos públicos. A participação cidadã é vista como um processo capaz de gerar uma nova dinâmica de organização social, fomentando a intervenção da população nas políticas públicas, significando a satisfação da necessidade do cidadão como…

Módulo Fundeb Programa Nacional de Formação Continuada a Distância nas Ações do FNDE MEC / FNDE Brasília, 2009 1a edição Conteudistas Élida Maria Loureiro Lino Equipe Universidade Federal de Santa Catarina Vander Oliveira Borges Colaborador Adaptação projeto gráfico e diagramação Adalberto Domingos da Paz Thiago Rocha Oliveira Projeto gráfico Virtual Publicidade e Cespe/UnB Laura Martins Rodrigues Ilustrações João Jair da Silva Romão Revisão…

nas Ações do FNDE MEC / FNDE Brasília, 2009 1a edição Conteudistas Élida Maria Loureiro Lino Vander Oliveira Borges Colaborador Adalberto Domingos da Paz Projeto gráfico Virtual Publicidade e Cespe/UnB Equipe Universidade Federal de Santa Catarina Adaptação projeto gráfico e diagramação Thiago Rocha Oliveira Laura Martins Rodrigues Ilustrações João Jair da Silva Romão Revisão Verônica Ribas Cúrcio P 942p Brasil. Ministério da Educação (MEC). Módulo Fundeb: Brasília: MEC,…

Acompanhamento de Controle Social “É a participação dos segmentos da Sociedade em todo o processo de gestão dos recursos destinados à Educação. (FUNDEB).” O controle social é um direito do cidadão brasileiro conquistado na constituição Federal de 1988. É direito da participação da sociedade no acompanhamento e verificação da gestão dos recursos federais empregados nas políticas públicas. Vale salientar que controle é um dos mecanismos, mas importantes dos conselhos gestores de…

Módulo Fundeb Programa Nacional de Formação Continuada a Distância nas Ações do FNDE MEC / FNDE Brasília, 2009 1a edição Conteudistas Élida Maria Loureiro Lino Equipe Universidade Federal de Santa Catarina Vander Oliveira Borges Colaborador Adaptação projeto gráfico e diagramação Adalberto Domingos da Paz Thiago Rocha Oliveira Projeto gráfico Virtual Publicidade e Cespe/UnB Laura Martins Rodrigues Ilustrações João Jair da Silva Romão Revisão…